ACÓRDÃO Nº 2620/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2620/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.812/2020-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Entidade: Conselho Federal de Biblioteconomia.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e
Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento,
pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, das determinações contidas nos subitens
9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 e 9.4.1.5 do acórdão 1925/2019-Plenário, relativas à
regulamentação das transferências de recursos entre o conselho federal e os conselhos
regionais, das transferências de recursos a terceiros, da celebração de convênios e da
concessão de patrocínios e bolsas de estudo.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações constantes dos subitens 9.4.1.2,
9.4.1.3 e 9.4.1.4 do acórdão 1925/2019-Plenário;
9.2. considerar que não há, neste momento, medida a ser adotada quanto à
determinação constante do subitem 9.4.1.5 do acórdão 1925/2019-Plenário ao sistema
CFB/CRBs;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos;
9.4. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 37/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2620-
37/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Augusto
Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Relator).
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).