ACÓRDÃO Nº 2609/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2609/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.724/2026-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo - (Solicitação).
3. Interessados/Responsáveis/Agravantes:
3.1. Agravante: Luiz Alberto dos Santos (352.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de agravo interposto
em face do despacho proferido pelo Ministro-Presidente que concedeu cópia do TC
006.971/2026-1, à exceção das peças classificadas como "sigilosas",
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do agravo e negar-lhe provimento;
9.2. informar ao agravante a prolação do presente Acórdão.
10. Ata n° 37/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2609-37/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.