ACÓRDÃO Nº 2601/2026 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 02/10/2026

ACÓRDÃO Nº 2601/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.027/2020-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Relatório de
Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1.Interessados:ErivaldoRodriguesAmorim(385.***.***-68);MunicípiodeBarra
de Guabiraba/PE (10.120.962/0001-38); Município de Belo Jardim/PE (10.260.222/0001-05);
Município de Bezerros/PE (10.091.510/0001-75); Município de Camocim de São Félix/PE
(10.766.129/0001-69); Município de Capoeiras/PE (11.256.088/0001-23); Município de
Casinhas/PE (01.618.704/0001-95); Município de Correntes/PE (11.286.358/0001-49);
Município de Jucati/PE (35.450.790/0001-91); Município de Jupi/PE (10.140.978/0001-02);
Município de Lajedo/PE (10.143.246/0001-76).
3.2. Responsáveis: Alvaro Jose Marques Santos (667.***.***-00); Antonio Carlos
Lopes da Silva (053.***.***-71); Antonio Marcos Patriota (029.***.***-51); Edimilson da Bahia
de Lima Gomes (836.***.***-53); Francisco Helio de Melo Santos (031.***.***-58); George
Sobral de Melo (056.***.***-33); Gerson Henrique de Melo (030.***.***-68); Jessiane Moraes
da Silva (105.***.***-83); Leylla Ricelly Patriota de Oliveira (077.***.***-40); Lucas Medeiros
de Andrade Neto (088.***.***-32); Luciano Henrique de Melo (038.***.***-18); Lucineide
Almeida Reino (642.***.***-68); Marcos Andre Eloi Rodrigues (037.***.***-65); Maria
Rosineide Araujo Barbosa (346.***.***-04); Reginaldo Liberato de Oliveira (457.***.***-68);
Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro (535.***.***-53); Severino Otavio Raposo Monteiro
(024.***.***-49); Uilson de Moura Franca (688.***.***-87).
3.3. Embargantes: Antonio Marcos Patriota (029.***.***-51); Rossine Blesmany
dos Santos Cordeiro (535.***.***-53); Reginaldo Liberato de Oliveira (457.***.***-68); Leylla
Ricelly Patriota de Oliveira (077.***.***-40); Marcos Andre Eloi Rodrigues (037.***.***-65);
Gerson Henrique de Melo (030.***.***-68).
4. Entidades: Município de Barra de Guabiraba/PE; Município de Belo Jardim/PE;
Município de Bezerros/PE; Município de Cabo de Santo Agostinho/PE; Município de
Calçado/PE; Município de Camocim de São Félix/PE; Município de Capoeiras/PE; Município de
Casinhas/PE; Município de Correntes/PE; Município de Custódia/PE; Município de Jucati/PE;
Município de Jupi/PE; Município de Lajedo/PE; Município de Vertentes/PE; Prefeituras
Municipais do Estado de Pernambuco (184 Municípios).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE),
representando Gerson Henrique de Melo; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE),
representando Lucas Medeiros de Andrade Neto; Felipe de Godoy Figueiredo (40434/OAB-PE),
Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE) e outros, representando Gerson Jose de
Carvalho Souza Filho; Cinthia Rafaela Simoes Barbosa (32817/OAB-PE), representando Uilson
de Moura Franca; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Jessiane
Moraes da Silva; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE) e Mirella Fernanda de Sa
Amaral (30117/OAB-PE), representando Leylla Ricelly Patriota de Oliveira; Roberto Gilson
Raimundo Filho (18558/OAB-PE), Gilson Fernando Medeiros Soares (38080/OAB-PE) e outros,
representando Severino Otavio Raposo Monteiro; Felipe de Godoy Figueiredo (40434/OAB-PE)
e Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Antonio Marcos Patriota;
Madson Gomes Frazao (20.784/OAB-PE), Rafael Gomes Pimentel (30.989/OAB-PE) e outros,
representando Município de Barra de Guabiraba/PE; Eduardo Henrique Teixeira Neves
(30630/OAB-PE), representando Maria Rosineide Araujo Barbosa; Luciclaudio Gois de Oliveira
Silva (21523/OAB-PE), representando Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro; Luciclaudio Gois
de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Marcos Andre Eloi Rodrigues; Madson Gomes
Frazao (20.784/OAB-PE), Rafael Gomes Pimentel (30.989/OAB-PE) e outros, representando
Erivaldo Rodrigues Amorim; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE) e Mirella
Fernanda de Sa Amaral (30117/OAB-PE), representando Reginaldo Liberato de Oliveira;
Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Edimilson da Bahia de Lima
Gomes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por
Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro, Antônio Marcos Patriota, Reginaldo Liberato de
Oliveira, Leylla Ricelly Patriota de Oliveira, Marcos André Eloi Rodrigues e Gerson Henrique de
Melo, contra o Acórdão 1.691/2026-TCU-Plenário (Relação 24/2026);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 34
da Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência aos embargantes e demais interessados.
10. Ata n° 37/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2601-
37/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

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