ACÓRDÃO Nº 2601/2026 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC 028.027/2020-5. 2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Relatório de Auditoria. 3. Interessados/Responsáveis/Embargantes: 3.1.Interessados:ErivaldoRodriguesAmorim(385.***.***-68);MunicípiodeBarra de Guabiraba/PE (10.120.962/0001-38); Município de Belo Jardim/PE (10.260.222/0001-05); Município de Bezerros/PE (10.091.510/0001-75); Município de Camocim de São Félix/PE (10.766.129/0001-69); Município de Capoeiras/PE (11.256.088/0001-23); Município de Casinhas/PE (01.618.704/0001-95); Município de Correntes/PE (11.286.358/0001-49); Município de Jucati/PE (35.450.790/0001-91); Município de Jupi/PE (10.140.978/0001-02); Município de Lajedo/PE (10.143.246/0001-76). 3.2. Responsáveis: Alvaro Jose Marques Santos (667.***.***-00); Antonio Carlos Lopes da Silva (053.***.***-71); Antonio Marcos Patriota (029.***.***-51); Edimilson da Bahia de Lima Gomes (836.***.***-53); Francisco Helio de Melo Santos (031.***.***-58); George Sobral de Melo (056.***.***-33); Gerson Henrique de Melo (030.***.***-68); Jessiane Moraes da Silva (105.***.***-83); Leylla Ricelly Patriota de Oliveira (077.***.***-40); Lucas Medeiros de Andrade Neto (088.***.***-32); Luciano Henrique de Melo (038.***.***-18); Lucineide Almeida Reino (642.***.***-68); Marcos Andre Eloi Rodrigues (037.***.***-65); Maria Rosineide Araujo Barbosa (346.***.***-04); Reginaldo Liberato de Oliveira (457.***.***-68); Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro (535.***.***-53); Severino Otavio Raposo Monteiro (024.***.***-49); Uilson de Moura Franca (688.***.***-87). 3.3. Embargantes: Antonio Marcos Patriota (029.***.***-51); Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro (535.***.***-53); Reginaldo Liberato de Oliveira (457.***.***-68); Leylla Ricelly Patriota de Oliveira (077.***.***-40); Marcos Andre Eloi Rodrigues (037.***.***-65); Gerson Henrique de Melo (030.***.***-68). 4. Entidades: Município de Barra de Guabiraba/PE; Município de Belo Jardim/PE; Município de Bezerros/PE; Município de Cabo de Santo Agostinho/PE; Município de Calçado/PE; Município de Camocim de São Félix/PE; Município de Capoeiras/PE; Município de Casinhas/PE; Município de Correntes/PE; Município de Custódia/PE; Município de Jucati/PE; Município de Jupi/PE; Município de Lajedo/PE; Município de Vertentes/PE; Prefeituras Municipais do Estado de Pernambuco (184 Municípios). 5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 6. Representante do Ministério Público: não atuou. 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação). 8. Representação legal: Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Gerson Henrique de Melo; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Lucas Medeiros de Andrade Neto; Felipe de Godoy Figueiredo (40434/OAB-PE), Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE) e outros, representando Gerson Jose de Carvalho Souza Filho; Cinthia Rafaela Simoes Barbosa (32817/OAB-PE), representando Uilson de Moura Franca; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Jessiane Moraes da Silva; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE) e Mirella Fernanda de Sa Amaral (30117/OAB-PE), representando Leylla Ricelly Patriota de Oliveira; Roberto Gilson Raimundo Filho (18558/OAB-PE), Gilson Fernando Medeiros Soares (38080/OAB-PE) e outros, representando Severino Otavio Raposo Monteiro; Felipe de Godoy Figueiredo (40434/OAB-PE) e Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Antonio Marcos Patriota; Madson Gomes Frazao (20.784/OAB-PE), Rafael Gomes Pimentel (30.989/OAB-PE) e outros, representando Município de Barra de Guabiraba/PE; Eduardo Henrique Teixeira Neves (30630/OAB-PE), representando Maria Rosineide Araujo Barbosa; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Marcos Andre Eloi Rodrigues; Madson Gomes Frazao (20.784/OAB-PE), Rafael Gomes Pimentel (30.989/OAB-PE) e outros, representando Erivaldo Rodrigues Amorim; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE) e Mirella Fernanda de Sa Amaral (30117/OAB-PE), representando Reginaldo Liberato de Oliveira; Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Edimilson da Bahia de Lima Gomes. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro, Antônio Marcos Patriota, Reginaldo Liberato de Oliveira, Leylla Ricelly Patriota de Oliveira, Marcos André Eloi Rodrigues e Gerson Henrique de Melo, contra o Acórdão 1.691/2026-TCU-Plenário (Relação 24/2026); ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/92, em: 9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e 9.2. dar ciência aos embargantes e demais interessados. 10. Ata n° 37/2026 - Plenário. 11. Data da Sessão: 23/9/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2601- 37/26-P. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus. 13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
ACÓRDÃO Nº 2601/2026 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 02/10/2026
Empresas citadas
- MunicípiodeBarra de Guabiraba/PE — CNPJ 10.120.962/0001-38
- Município de Belo Jardim/PE — CNPJ 10.260.222/0001-05
- Município de Bezerros/PE — CNPJ 10.091.510/0001-75
- Município de Camocim de São Félix/PE — CNPJ 10.766.129/0001-69
- Município de Capoeiras/PE — CNPJ 11.256.088/0001-23
- Município de Casinhas/PE — CNPJ 01.618.704/0001-95
- Município de Correntes/PE — CNPJ 11.286.358/0001-49
- Município de Jucati/PE — CNPJ 35.450.790/0001-91
- Município de Jupi/PE — CNPJ 10.140.978/0001-02
- Município de Lajedo/PE — CNPJ 10.143.246/0001-76