ACÓRDÃO Nº 2600/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2600/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.468/2026-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo administrativo destinado à
verificação do atendimento dos requisitos constitucionais de idoneidade moral e reputação
ilibada pelo E. Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, escolhido pelo Congresso Nacional, por
meio do Decreto Legislativo 386/2026, para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da
União, nos termos da Resolução-TCU 334/2021;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. reconhecer que o E. Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, indicado para o
cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, atende aos requisitos constitucionais de
idoneidade moral e reputação ilibada previstos na Resolução-TCU 334/2021; e
9.2. arquivar o presente processo, preservando o sigilo dos dados pessoais do
interessado.
10. Ata n° 37/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2600-
37/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.