ACÓRDÃO Nº 2598/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2598/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 014.242/2021-4.
2.GrupoI-ClassedeAssunto:I-RecursodeReconsideraçãoemTomadadeContas
Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Município de Bom Princípio do Piauí - PI (41.522.194/0001-72).
3.2. Responsável: Marcello Roberto Leite Soares (245.***.***-59).
3.3. Recorrente: Marcello Roberto Leite Soares (245.***.***-59).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Vitoria Alzenir Pereira do Nascimento (18.989/OAB-PI),
Bruna Ferreira de Andrade Pedrosa (19.150/OAB-PI) e outros, representando Prefeitura
Municipal de Bom Princípio do Piauí - PI; Diogo Josennis do Nascimento Vieira (8754/OAB-PI) e
Luan Cantanhede Bezerra de Oliveira (17.571/OAB-PI), representando Marcello Roberto Leite
Soares.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto
pelo Sr. Marcello Roberto Leite Soares, ex-prefeito do município de Bom Princípio do Piauí/PI
(gestão 2009-2012), contra o Acórdão 2.887/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, ante
as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;
e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 37/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2598-
37/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).