ACÓRDÃO Nº 2595/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2595/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 027.029/2018-2.
1.1. Apenso: TC 022.712/2010-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em processo de
Tomada de Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (extinta).
3.2. Responsável: Consórcio PCP - Engevix (05.521.049/0001-03).
3.3. Embargante: Consórcio PCP - Engevix (05.521.049/0001-03).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S/A.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal:
8.1. Fernanda Maria Garcia Leite da Cruz (OAB/RJ 140.611), Leonardo Chevrand de
Miranda e Silva (OAB/RJ 103506) e outros, representando Petróleo Brasileiro S/A;
8.2. Gilberto Mendes Calasans Gomes (43 OAB/DF.391), representando Consórcio
PCP - Engevix;
8.3. João Geraldo Piquet Carneiro (OAB/DF 800-A), Adriano Fontes Pinto (OAB/SP
281724) e outros, representando Engevix Projetos e Gerenciamentos Ltda.;
8.4. Thiago de Oliveira (OAB/RJ 122.683), Eduardo Rodrigues Lopes (OAB/DF
29.283) e outros, representando José Antônio de Figueiredo; e
8.5. Thiago de Oliveira (OAB/RJ 122.683), Mariana Macedo Pessanha Ferrandi
(158.482/OAB-RJ) e outros, representando Carlos Eugenio Melro Silva da Resurreição.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Consórcio PCP - Engevix, em processo de tomada de contas especial, contra o acórdão
405/2026-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Consórcio PCP - Engevix e
rejeitá-los;
9.2. encaminhar ao embargante cópia desta deliberação, cuja íntegra (relatório,
voto e acórdão) estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no
endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 37/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2595-
37/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).