ACÓRDÃO Nº 2585/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2585/2026 - TCU - Plenário
VISTO e relacionado o relatório de auditoria realizada no Comando da
Aeronáutica com o objetivo de avaliar os riscos e os controles envolvidos em contratações
de suporte logístico para aeronaves militares.
Considerando a constatação de erro material na deliberação que apreciou o
pedido de reexame interposto pelo Comando da Aeronáutica contra o acórdão 1555/2023-
Plenário (relator: ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti).
Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Apoio à Gestão de
Processos e do Ministério Público de Contas, que se manifestaram pela retificação do
acórdão 1967/2026-Plenário (relator: ministro Odair Cunha), de modo a nele fazer constar
a correta indicação da deliberação inicialmente proferida neste processo.
Considerando o disposto no art. 143, V, "d", do Regimento Interno, combinado
com o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante deste Tribunal, bem como
o fato de não se tratar de processo ou matéria vedada pelo art. 143, § 4º, do Regimento
Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o acórdão 1967/2026-
Plenário (prolatado na sessão de 22/7/2026, Ata 28/2026), de modo que, onde se lê:
"VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto contra o acórdão
1553/2023-Plenário (...)", leia-se: "VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame
interposto contra o acórdão 1555/2023-Plenário (...)", mantendo-se inalterados os demais
termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC-030.452/2019-8 (PEDIDO DE REEXAME EM RELATÓRIO DE
AUDITORIA)
1.1. Recorrente: Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
1.2. Interessado: Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
1.3. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.4. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública
(AudDefesa).
1.8. Representação legal: não há.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.