ACÓRDÃO Nº 2562/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2562/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 143, inciso V, e art. 235, do
Regimento Interno, c/c o art. 103, § 1º, e art. 105, 106, §4º inciso II, da Resolução-TCU
259/2014, em não conhecer da documentação como denúncia, por não atender os
requisitos de admissibilidade; encaminhar cópia deste Acórdão ao denunciante; remover o
sigilo dos autos, com exceção das peças e dos elementos que possam identificar o
denunciante; e arquivar o processo.
1. Processo TC-007.391/2026-9 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992)
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992)
1.3. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; Hospital
Universitario Julio Muller da Fufmt - Ebserh.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: Janaína Pontes Cerqueira (23787/OAB-DF) e Larissa
Lobo Ramos (38384/OAB-BA), representando Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.