ANEXO ODONTO WHITE LTDA / 00.826.151/0001-01 25351.170557/2026-03 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0990322262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- VGR MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 24.262.939/0002-73 25351.170426/2026-18 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0990028267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não descreve a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, contrariando o disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA ESTRADA REAL LTDA / 14.238.017/0001-96 25351.168661/2026-20 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0977850269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.10516-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- OXICHAMA LTDA / 01.877.168/0001-42 25351.170985/2026-28 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0993363261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ESSENCE & CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 63.627.416/0001-54 25351.171424/2026-46 / 70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0995897263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 903/2024. -------------------------------------- DIEGO SCHORN RIBEIRO / 13.178.048/0001-36 25351.009203/2026-50 / 5238351 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0969637268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA / 52.727.217/0001-00 25351.171655/2026-50 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0997333260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- GPAC DROGARIA LTDA / 46.978.164/0001-99 25351.556959/2022-60 / 7944890 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0939006260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DENTAL TRIVALE GUARATINGUETA LTDA / 69.191.211/0001-55 25351.170963/2026-68 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0993304265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- ALPHA DISTRIBUICAO LTDA / 66.902.457/0001-08 25351.170947/2026-75 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0993267262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- FARMA VITORIA LTDA / 67.782.663/0001-86 25351.168413/2026-89 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0976278260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.28479-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.860, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/10/2026