ANEXO I Parentes em Linha Reta do Agente Público . .Grau .Consanguinidade .Afinidade . .1º .mãe/pai, filha/filho .sogra/sogro, nora/genro, madrasta/padrasto, enteada/enteado . .2º .avó/avô, neta/neto .avó/avô, neta/neto do cônjuge ou companheira/companheiro . .3º .bisavó/bisavô, bisneta/bisneto .bisavó/bisavô, bisneta/bisneto companheira/companheiro ANEXO II Parentes em Linhas Colateral do Agente Público . .Grau .Consanguinidade .Afinidade . .1º .... .... . .2º .irmã/irmão .cunhada/cunhado . .3º .tia/tio, sobrinha/sobrinho .tia/tio, sobrinha/sobrinho companheira/companheiro ANEXO III 1_MPOR_1_001 Fluxograma de Prevenção ao Nepotismo - Função ou Cargo Comissionado 1_MPOR_1_002 Fluxograma de Prevenção ao Nepotismo - Terceirizados 1_MPOR_1_003 Fluxograma de Prevenção ao Nepotismo - Estagiários
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 581, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 01/10/2026