ANEXO . .REQUERENTE .REQUERIMENTO SEI/MDHC . .C. M. F. S. .00135.218118/2025-23 . .I. F. S. .00135.215429/2025-31 . .I. F. S. .00135.215433/2025-07 . .A. P. V. .00135.228531/2025-04 . .D. L. P. .00135.211847/2025-59
PORTARIA Nº 2.560, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 01/10/2026