RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.168, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 11)

ANEXO I
MÓDULOS DAS REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO
. .Módulo .Vigência .Versão .Anexo
. .Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR .Janeiro de
2026
.2026.1.5 .II
1_MME_30_001
1_MME_30_002
1_MME_30_003
1_MME_30_004
1_MME_30_005
1_MME_30_006
1_MME_30_007
1_MME_30_008
1_MME_30_009
1_MME_30_010
1_MME_30_011
1_MME_30_012
1_MME_30_013
1_MME_30_014
1_MME_30_015
1_MME_30_016
1_MME_30_017
1_MME_30_018
1_MME_30_019
1_MME_30_020
1_MME_30_021
1_MME_30_022
1_MME_30_023
1_MME_30_024
1_MME_30_025
1_MME_30_026
1_MME_30_027
1_MME_30_028
1_MME_30_029
1_MME_30_030
1_MME_30_031
1_MME_30_032
1_MME_30_033
1_MME_30_034
1_MME_30_035
1_MME_30_036
1_MME_30_037
1_MME_30_038
1_MME_30_039
1_MME_30_040
1_MME_30_041
1_MME_30_042
1_MME_30_043
1_MME_30_044
1_MME_30_045
1_MME_30_046
1_MME_30_047
1_MME_30_048
1_MME_30_049
1_MME_30_050
1_MME_30_051
1_MME_30_052
1_MME_30_053
1_MME_30_054
1_MME_30_055
1_MME_30_056
1_MME_30_057
1_MME_30_058
1_MME_30_059
1_MME_30_060
1_MME_30_061
1_MME_30_062
1_MME_30_063
1_MME_30_064
1_MME_30_065
1_MME_30_066
1_MME_30_067
1_MME_30_068
1_MME_30_069
1_MME_30_070
1_MME_30_071
1_MME_30_072
1_MME_30_073
1_MME_30_074
1_MME_30_075
1_MME_30_076
1_MME_30_077
1_MME_30_078
1_MME_30_079
1_MME_30_080
1_MME_30_081
1_MME_30_082
1_MME_30_083
1_MME_30_084
1_MME_30_085
1_MME_30_086
1_MME_30_087
1_MME_30_088
1_MME_30_089
1_MME_30_090
1_MME_30_091
1_MME_30_092
1_MME_30_093
1_MME_30_094
1_MME_30_095
1_MME_30_096
1_MME_30_097
1_MME_30_098
1_MME_30_099
1_MME_30_100
1_MME_30_101
1_MME_30_102
1_MME_30_103
1_MME_30_104
1_MME_30_105
1_MME_30_106
1_MME_30_107
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR
1. Introdução
Nos CCEARs, firmados entre os agentes distribuidores e os empreendimentos vencedores dos leilões de energia elétrica, e nos CERs, firmados entre os agentes de mercado com perfil de consumo
com os agentes vendedores no Procedimento Competitivo Simplificado ou nos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Energia para contratação de Energia de Reserva, estão definidas as
diretrizes para reajuste dos parâmetros da receita de venda, bem como dos preços firmados no
momento de realização do leilão. Para CCEARs firmados na modalidade quantidade, exceto dos Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante, os vendedores apuram os valores a serem
faturados em função dos preços e quantidades negociadas nos leilões. A atualização dos preços é realizada pelos próprios vendedores, por meio da aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA e, para fins de apuração dos valores a liquidar do MCSD de Energia Nova, é calculada pela CCEE.
Contudo, para os CCEARs e CERs por disponibilidade, a CCEE é responsável por realizar os reajustes das receitas fixa e variável de acordo com as regras estipuladas pelo Ministério de Minas e
Energia –MMEepelo próprio CCEARou CER,para cada leilão.
Os reajustes serão realizados para os contratos regulados firmados na modalidade por disponibilidade a partir dos Leilões de Energia Nova (LEN), Leilões de Fontes Alternativas (LFA), Leilões de
Energia Existente (LEE), Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), além do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) e Leilões de Reserva de Capacidade na forma de
Energia (LRCE) para contratação de Energia de Reserva. Além destes, serão realizados os reajustes para os CCEARs por quantidade, provenientes de Leilões de Energia Nova, Fontes Alternativas e
Projetos Estruturantes. Por fim, serão realizados os reajustes de Custo Variável Unitário para usina que não possuem mecanismo de reajuste fixado em contratos regulados.
Os reajustes referentes às receitas das usinas comprometidas com Leilões de Energia de Reserva (LER) são calculadas no módulo “Contratação de Energia de Reserva”.
Para as usinas vencedoras dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência, o Custo Variável Unitário (CVU) de operação não é remunerado pelo CRCAP. Contudo, esse valor será utilizado
pelo ONS na operação do sistema e pela CCEE nos processos de contabilização e liquidação da energia gerada. Por essa razão, o CVU deverá ser reajustado conforme apresentado neste módulo.
As informações calculadas neste módulo serão utilizadas no módulo de “Receita de Venda de CCEAR” e “Contratação de Energia de Reserva” para determinação dos valores a serem pagos para as
usinas comprometidas com contratos regulados.
As Portarias MME nº 112/2006, nº 42/2007 e nº 46/2007 estabeleceram que a Receita Fixa deveria ser dividida em duas parcelas, uma é referente aos custos de combustível para geração do
montante relacionado à inflexibilidade (combustível) e outra referente aos demais custos fixos (O&M), conforme Figura 1. A parcela combustível é reajustada pela variação dos preços dos
combustíveis no mercado internacional utilizados na geração relacionada à inflexibilidade e a parcela O&M é reajustada pelo IPCA.
Figura 1: Composição da Receita de Venda
O cálculo da parcela variável corresponde ao CVU da usina, e envolve os custos relacionados à geração acima da inflexibilidade com combustíveis eos custos comoperação e manutenção da usina,
como indicado na Figura 1. Os valores de CVU das usinas também são reajustados conforme as regras de cada leilão. Para tanto, são utilizadas as cotações dos combustíveis junto à Agência Nacional
do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e à plataforma de preços de óleos e combustíveis fósseis, conforme o caso. Na apuração da geração acima da inflexibilidade são observados os conceitos
de geração estimada e geração verificada após o processo de contabilização ou a disponibilidade máxima contratual, conforme o leilão.
Dessaforma, os objetivos domódulo “Reajustedos Parâmetros da Receitade CCEAR”são:
▪ Calcularos índices utilizados na atualização da receitafixa
▪ Calcularos preços dos combustíveis utilizados na atualização do CVUdos empreendimentos
▪ Calculara receita fixa atualizada
▪ Calculara receita variávelatualizada
▪ Calcularo preço de venda atualizado
1.1. Conceitos Básicos
1.1.1. O Esquema Geral
O módulo “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”, esquematizado na Figura 2, écomposto por uma sequência de etapas de cálculo que serão detalhadas ao longo deste documento:
Figura 2: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
Sãoapresentadas abaixo as descrições dasetapas que serãodetalhadas nestedocumento:
Detalhamento das etapas da atualização da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram energia através de CCEARs
▪ Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 1º Leilão
de Energia de Nova ou do Leilão de Fontes Alternativas: esta etapa responde pela atualização da receita fixa e da receita variável que compõem a receita de venda dos empreendimentos que
negociaram energia no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão de Fontes Alternativas.
▪ Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade dos 2º ou no
3ºLeilõesdeEnergiaNova:estaetaparesponde pela atualização da receita fixa e da receita variável que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram energia no 2º ou no
3º Leilão de Energia de Nova.
▪ Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia namodalidade disponibilidade dos Leilões
deEnergiaNova,realizadosapartirde 2007,dos Leilões de Fontes Alternativas, realizados a partir de 2015, ou dos Leilões de Energia Existente: esta etapa responde pela atualização da receita
fixa e da receita variável que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova realizados a partir de 2007, nos Leilões de Fontes Alternativas,
realizados a partir de 2015, ou nos Leilões de Energia Existente.
▪ Detalhamento da atualização da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 2º Leilão de Fontes Alternativas: esta
etapa responde pela atualização da receita fixa que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram energia no 2º Leilão de Fontes Alternativas.
▪ Atualização do Preço de Venda dos CCEARs na modalidade quantidade: esta etapa efetua a atualização do Preço de Venda dos dos CCEARs na modalidade quantidade.
Anexos
▪ Anexo I - Cálculo da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA: esta etapa calcula a variação do IPCA para atualização das receitas do vendedor.
▪ Anexo II - Cálculo da variação do preço do gás natural para usinas enquadradas no PPT: esta etapa calcula a variação do preço do gás para atualização das receitas
do vendedor.
▪ Anexo III - Índices utilizados para atualização monetária para o 1º Leilão de Energia Nova e para o 1º Leilão de Fontes Alternativas: esta etapa calcula os índices utilizados
na atualização das receitas do vendedor do 1º Leilão de Energia Nova e do 1º Leilão de Fontes Alternativas.
▪ Anexo IV - Índices utilizados para atualização monetária para o 2º e 3º Leilões de Energia Nova: esta etapa calcula os índices utilizados na atualização das Receitas do
vendedor do 2º e 3º Leilão de Energia Nova.
▪ Anexo V - Índices utilizados para atualização monetária para os Leilões de Energia Nova a partir de 2007 e para os Leilões de Energia Existente: esta etapa calcula os
índices utilizados na atualização das Receitas do vendedor para os Leilões de Energia Nova, realizados a partir de 2007, e para Leilões de Energia Existente.
▪ Anexo VI - Cálculo do CVU Estrutural dos empreendimentos que são comprometidos com Contratos de Compra de Energia do Ambiente Regulado por Produto
Disponibilidade (CCEAR-D) e Contratos de Energia de Reserva (CER) ou Contratos de Reserva de Capacidade (CRCAP): esta etapa determinada o custo variável unitário estrutural atualizado que
serão utilizados nos modelos de programação energética e formação de preço.
▪ Anexo VII - Atualização do Índice de Custo Benefício e Receita Fixa Original: esta etapa determina o índice de custo benefício e receita fixa original para fins de cálculo
do MCSD de energia nova.
▪ Anexo VIII - Atualização do Custo Variável Unitário dos empreendimentos que são comprometidos com ContratosdeEnergiadeReserva(CER)ouContratosdeReserva
de Capacidade (CRCAP): esta etapa corresponde a atualização do custo variável unitário das usinas comprometidas com CERs na modalidade disponibilidade ou Contratos de Reserva de Capacidade
(CRCAP).
▪ Anexo IX - Atualização do Custo Variável Unitário de CentraisGeradoras Termelétricas que não possuem mecanismo de reajuste do custo variávelfixado em contratos
regulados: esta etapa determina o Custo Variável Unitário atualizado de usinas termelétricas que não possuem mecanismo de reajuste do CVU fixado em contratos regulados (Usinas Merchant),
incluindo usinas com contratos regulados aos quais o período de suprimento ainda não tenha sido iniciado.
1.1.2. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º
Leilão de Fontes Alternativas
A receita de venda, composta pela receita fixa e receita variável, para o 1ºLEN ou 1º LFA, é calculada combase naPortaria MMEnº510,de 20/10/2005. Deacordo comaPortaria,oCVUdeclarado
por empreendimento termelétrico, em R$/MWh, deverá ser dividido nas parcelas Combustível (CComb) e Demais componentes (CO&M), conforme Figura 3:
Figura 3: Composição do CVU
Para oreajusteda parcela CComb,a Portaria MME nº 510/2005estabeleceu os indicadores listadosna Tabela 1:
Tabela 1: Indicadores para reajuste da parcela do Custo Variável Unitário vinculado ao combustível do 1º LEN
Usinasmovidasa Óleo Combustívelou ÓleoDiesel
Para as usinas movidas a óleo combustível ou óleo diesel, a receita fixa e a parcela CO&M da receita variável são reajustadas de acordo com o IPCA no mês de reajuste tarifário do comprador. A
Parcela CComb da receita variável é reajustada em fevereiro de cada ano por meio da aplicação da Variação Máxima Permitida – VMP, obtida pelo menor valor entre a média dos preços de
combustíveis no mercado nacional, do último trimestre do ano anterior, e a média dos preços de combustíveis no mercado internacional, acrescido do preço do frete internacional estabelecido
pela ANEEL (Figura 4).
Figura 4: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a Óleo combustível e Óleo diesel
Usinas movidasa Gás natural PPT
Para as usinas que utilizam o gás natural como combustível enquadrado no PPT, a receita fixa e a parcela CO&M da receita variável são reajustadas de acordo com o IPCA, e a parcela CComb da
receita variável é reajustada de acordo como preço do gás (GAS_PPT) calculado pela ANP, com base na metodologia descrita na Portaria Interministerial nº 234 de 22 de julho de 2002. (Figura 5).
Figura 5: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a gás natural PPT
Demaisusinas
Para as demais usinas, tanto a receitafixa quanto a receitavariávelsão reajustadas de acordo com oIPCA (Figura6).
Figura 6: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a carvão e a gás não PPT
1.1.3. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia nos 2º ou 3º Leilões de Energia Nova
AReceitadeVenda,compostapelaReceitaFixaepelaReceitaVariável,parao2ºou3ºLENécalculadacombasenaPortaria MME nº 112, de 17/05/2006. De acordo com o estabelecido na Portaria,
a Receita Fixa deverá ser dividida em parcelas RFComb e RFO&M, e a Receita Variável, da mesma forma que no 1º LEN, será dividida nas parcelas CComb e CO&M, conforme Figura 7.
Figura 7: Composição da Receita de venda do 2º e 3º LEN
A parcela RFComb é reajustada pelo índice atrelado ao combustível específico, conforme a Tabela 2 apresentada a seguir, e a parcela RFO&M será reajustada pelo IPCA.
A parcela CComb é atualizada pelo índice atrelado ao combustível específico, conforme a Tabela 2, e a parcela CO&M é reajustada pelo IPCA.
Tabela 2: Indicadores para reajuste da parcela do Custo Variável Unitário vinculado ao combustível do 2º ou 3º LEN
Usinas movidasa gás natural PPT
Para as usinas cujo combustível é o gás natural PPT, as parcelas RFO&M e CO&M são reajustadas de acordo com o IPCA e as parcelas RFComb e CComb são reajustadas de acordo com o preço
do gás (GAS_PPT) calculado pela ANP, com base na metodologia descrita na Portaria Interministerial nº 234 de 22 de julho de 2002. (Figura 8).
Figura 8: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a gás natural PPT
Usinasmovidasa óleo combustívelou óleo diesel
Para as usinas movidas a óleo combustível ou óleo diesel, as parcelas RFO&M e CO&M são reajustadas pelo IPCA, e as parcelas RFComb e CComb são reajustadas anualmente, sempre em novembro,
de acordo com o preço médio dos combustíveis no mercado internacional, acrescido do preço do frete internacional estabelecidos pela ANEEL, ambos relacionados ao mês de outubro do ano de
reajuste (Figura 9).
Figura 9: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a Óleo combustível e Óleo diesel
Usinas movidasa gás natural não enquadradasno PPT
Para as usinas movidas a gás natural não enquadradas no PPT, as parcelas RFO&M e CO&M são reajustadas pelo IPCA, e as parcelas RFComb e CComb são reajustadas anualmente, sempre em
novembro, de acordo com o preço dos combustíveis no mercado internacional, relacionados ao mês de outubro do ano de reajuste (Figura 10). Neste caso, diferentemente dos outros combustíveis,
o índice de atualização considera três tipos de combustíveis, conforme a Tabela 2.
Figura 10: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a gás natural não PPT
DemaisUsinas
Para as demais usinas, tanto a receitafixa quanto a receitavariávelsão reajustadas de acordo com oIPCA (Figura11).
Figura 11: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a carvão
1.1.4. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade nos Leilões
de Energia Nova realizados a partir de 2007, nos Leilões de Fontes Alternativas realizados a partir de 2015, ou nos Leilões de Energia Existente
A receita de venda, composta pela receita fixa e pela receita variável, referente aos leilões de energia e existente realizados a partir de 2007 é calculada com base na Portaria MME nº 42, de
02/03/2007, com redação dada pelas Portarias MME nº 152,de16/04/2008e175de16/04/2009,289de03/05/2011,enaPortariaMMEnº46,de12/03/2007.Paraasusinasque negociaramnos
Leilões de Fontes Alternativas, realizados a partir de 2015, a receita fixa, relativa apenas ao custo de O&M, é atualizada de acordo com as diretrizes contratuais.
Para os LENs realizados a partir de 2007 e para os LEEs, a receita fixa e a receita variável são divididas nas parcelas combustível e O&M, da mesma forma que no 2º e 3º LENs, corrigidas conforme
a Figura 12.
Figura 12: Indicadores dos LEN a partir de 2007 e para os LEEs
A receita fixa é reajustada anualmente no mês de referência para atualização definido no CCEAR (Tabela 3), tanto para a parcela RFO&M quanto para a parcela RFComb, observando que a primeira
é reajustada pelo IPCA e a segunda é reajustada em função do preço do combustível no mercado internacional. Cabe ressaltar que a parcela RFComb está relacionada com a geração inflexível do
empreendimento, portanto aplicável apenas para usinas com CVU.
Em relação à Receita Variável, a sua parcela CO&M é reajustada pelo IPCA no mês de referência para atualização definido no CCEAR (Tabela 3) e a parcela CComb do CVU é atualizada mensalmente
pelo índice atrelado ao combustível específico, conforme a Tabela 4:
Combustível Indicador
Carvão
CIF ARA, publicado pela Platts - Coal Trader
International
CoquedePetróleo
US Gulf (5/6% sulfur, <50HGI), publicado pela Platts -
International
Coal Report
GásNatural PPT Preço do gás (CCB) calculado pela ANP
Gás Natural não PPT
NYMEX(HenryHubNaturalGásFutures Contracts -
NG1) -Platts (somente esta opção para leilões
realizados em 2007 e 2008 e a partir de 2011) ou
Petróleo Brent (opção disponível para leilões
realizados a partir de 2009), ou ainda a Média
ponderada pelos óleos no Mercado internacional
(opção disponível para leilões
realizados a partir de2011)
Óleo Combustível Alto Teor de
Enxofre
Óleo combustível internacional - USGulf No. 6 3.0%
USG waterborne
Platt's Mid
ÓleoCombustível BaixoTeor de
Enxofre
Óleo combustível internacional - USGulf No. 6 1.0%
USG waterborne
Platt's Mid
Óleo Diesel
Óleo diesel internacional- USGulf No. 2 USG
waterbornePlatt's Mid
Tabela 4: Indicadores para reajuste da parcela do Custo Variável Unitário vinculado ao combustível dos empreendimentos que negociaram nos LENs realizados a partir de 2007 ou nos LEEs
1.1.5. Detalhamento da atualização da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia no 2º Leilão de Fontes Alternativas
A receita de venda, composta pela receita fixa, referente ao 2º Leilão de Fontes Alternativas, é reajustada anualmente de acordo com o IPCA do mês de outubro (Figura 13)
Figura 13: Composição da Receita de Venda para Usinas do 2º LFA
1.1.6. Detalhamento da Atualização da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade quantidade dos Leilões de Energia Nova
realizados de 2011 em diante
Para os CCEARs, na modalidade quantidade, provenientes de Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante, a CCEE é responsável por apurar a receita de venda, sobre qual será determinado
os valores a serem pagos e recebidos pelos compradores e vendedores respectivamente.
A receita de venda será determinada com base na quantidade contratada e o preço de venda, sendo esse último atualizado anualmente pelo IPCA, tendo como referência o mês de janeiro.
Figura 14: Composição da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade quantidade dos Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante
1.1.7. Detalhamento do CVUEstrutural
O reajuste do Custo Variável Unitário dos empreendimentos termelétricos comprometidos com CCEARs, CERs e CRCAPs realizados a luz das Portarias MME nº 42, de 02/03/2007, e nº 46, de
12/03/2007, passou a ser reajustado mensalmente em função do despacho da geração flexível da usina e baseado no preço do combustível no mês anterior ao despacho. Até a publicação das
referidas Portarias o CVU era reajustado anualmente, com data definida em cada contrato específico.
Como o CVU das termelétricas contratadas na modalidade disponibilidade é utilizado pelo ONS nos modelos de programação energética e formação de preço, DECOMP e NEWAVE, foram criados
dois valores para o CVU, o CVU Conjuntural, determinado conforme dispositivos da Portaria nº 42/2007, e o CVU Estrutural, este calculado conforme dispositivos da Portaria nº 46/2007 até meados
de 2024, passando a ser utilizada a metodologia definida no âmbito do Comitê Técnico PMO e PLD, disponibilizada em Relatório Técnico do Grupo de Trabalho do CVU Estrutural.
O CVU Conjuntural retrata a variação verificada do preço dos combustíveis desde a data do leilão, e é utilizado no modelo DECOMP, para fins de despacho das usinas, e ainda nos dois primeiros
meses do horizonte de curto prazo do NEWAVE. Já o CVU Estrutural, que busca representar a expectativa da variação do preço dos combustíveis no médio prazo, é utilizado do 3º em diante até o
final do horizonte de médio prazo do NEWAVE, que pode ser de até 60 meses.
2. Detalhamento das etapas da atualização da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram energia através de CCEARs e CERs
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. Atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 1º Leilão de Energia Nova ou do
1º Leilão de Fontes Alternativas
Objetivo:
Determinar a receita fixa e o CVU atualizados das usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade que negociaram energia no1º Leilão de Energia Nova e no 1ºLeilão de Fontes
Alternativas, conforme estabelecido na Portaria MME nº 510, de 20/10/2005.
Contexto:
A informação atualizada da receita fixa e do CVU é base para o cálculo da receita de venda dos CCEARs por disponibilidade. Através do cálculo da receita de venda, são fornecidos os valores a serem
pagos e recebidos pelos compradores e vendedores, respectivamente. A Figura 15 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 15: Esquema Geral do Módulo de Regras “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
2.1.1. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 1º Leilão
de Energia Nova ou do 1º Leilão de Fontes Alternativas
AtualizaçãodoCusto VariávelUnitário
Oprocesso de atualização doCusto VariávelUnitário é compostopelos seguintes comandos e expressões:
1. A parcela atualizada do CVU, vinculada ao custo do combustível de empreendimentos que negociaram no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão de Fontes
Alternativas, é obtida de acordo com as seguintes equações:
1.1. Para os empreendimentos termelétricos a gás natural, enquadrados no PPT, a óleo diesel, a óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre e a óleo combustível
do tipo alto teor de enxofre, a parcela atualizada do CVU vinculada ao custo do combustível é obtida através do produto do CVU vinculado ao custo do combustível estabelecido no contrato da
usina e pela sua respectiva variação percentual, de acordo com as seguintes equações:
Se o mês de apuração for fevereiro:
𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝐴_𝐷p,t,l,e,m = 𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵p,t,l ∗ 𝑉𝑃_𝐶𝑂𝑀𝐵p,t,l,m
Casocontrário:
𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝐴_𝐷p,t,l,e,m = 𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝐴_𝐷p,t,l,e,m–1
Onde:
CVU_COMB_A_Dp,t,l,e,m é o CVU Atualizado vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”, no mês de
apuração “m”
CVU_COMBp,t,l é o CVU vinculado ao custodo Combustívelda parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
VP_COMBp,t,l,m é a Variação Percentual do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
1.2. Para os demais empreendimentos, a parcela atualizada do CVU vinculada ao custo do combustível será obtida pela aplicação da variação do IPCA, calculado no
mês de reajuste tarifário de cada distribuidora, parte compradora do CCEAR, sobre custo do combustível estabelecido no contrato da usina, de acordo com as seguintes equações:
Se o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora:
𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝐴_𝐷p,t,l,e,m = 𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵p,t,l ∗ 𝑉𝑃_𝐼𝑃𝐶𝐴t,l,m
Casocontrário:
𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝐴_𝐷p,t,l,e,m = 𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝐴_𝐷p,t,l,e,m–1
Onde:
CVU_COMB_A_Dp,t,l,e,m é o CVU Atualizado vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”, no mês de
apuração “m”
CVU_COMBp,t,l é o CVU vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
2. A atualização da parcela do CVU vinculada ao custo do combustível poderá ocorrer em data que não coincida com o início do mês; desta forma, para obtenção do valor mensal é
realizada a ponderação considerando o valor corrente da parcela do CVU até o dia anterior à data do reajuste e o valor atualizado a partir da data do reajuste até o final do mês de apuração.
2.1 A parcela atualizada e ponderada do CVU, vinculada ao custo do combustível de empreendimentos que negociaram no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão
deFontesAlternativas,é obtidade acordo com as seguintes equações:
2.1.1 Para os empreendimentos termelétricos a gás natural, enquadrados no PPT, a óleo diesel, a óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre e a óleo combustível do
tipo alto teor de enxofre, a parcela atualizada e ponderada do CVU, vinculada ao custo do combustível, é obtida de acordo com a seguinte equação:
𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝐴𝑃_𝐷p,t,l,e,m = 𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝐴_𝐷p,t,l,e,m
Onde:
CVU_COMB_AP_Dp,t,l,e,m é o CVU Atualizado e Ponderado vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”,
no mês de apuração “m”
CVU_COMB_A_Dp,t,l,e,m é o CVU Atualizado vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”, no mês de
apuração “m”
2.1.2 Para os demais empreendimentos, a parcela atualizada e ponderada do CVU vinculada ao custo do combustível, é determinada pela razão entre (i) à parcela atualizada
do CVU vinculada ao custo do combustível do mês anterior, multiplicada pelo número de dias do mês antes da data do reajuste, somada ao produto da parcela atualizada do CVU vinculada ao
custo do combustível pelo número de dias do mês após a data do reajuste, e
(ii) o número total de dias do mês, de acordo com a seguinte equação:
Se o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora:
de:
Onde:
CVU_COMB_AP_Dp,t,l,e,m é o CVU Atualizado e Ponderado vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”,
no mês de apuração “m”
CVU_COMB_A_Dp,t,l,e,m é o CVU Atualizado vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”, no mês de
apuração “m”
DIASd refere-se ao dia do mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora
“DATR” é o conjunto de dias compreendidos entre o primeiro dia do mês até a data de reajuste do contrato “e”, no mês de apuração“m”
“DAPR” é o conjunto de dias compreendidos entre a data de reajuste do contrato“e”, até o último dia do mês de apuração “m”
.3 Da mesma forma que a atualização da parcela do CVU vinculada ao custo do combustível, a atualização da parcela do CVU vinculada aos demais custos poderá ocorrer em data que não
coincidacomo iníciodomês;destaforma, a atualização do CVU vinculado aos demais custos é realizada m função da ponderação do valor corrente da parcela do CVU até o dia anterior ao do
reajuste e o seu valor atualizado a partir da data do reajuste até o final do mês de apuração.
3.1 A parcela atualizada e ponderada do CVU, vinculada aos demais custos variáveis para os empreendimentos que negociaram no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º
Leilão de Fontes Alternativas, é obtida de acordo com as seguintes equações:
3,.1.1 A parcela atualizada do CVU vinculada aos demais custos variáveis para todos os tipos de empreendimentos é obtida de acordo com as seguintes equações:
Se o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora:
𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴_𝐷p,t,l,e,m = 𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶p,t,l ∗ 𝑉𝑃_𝐼𝑃𝐶𝐴t,l,m
Casocontrário:
𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴_𝐷p,t,l,e,m = 𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴_𝐷p,t,l,e,muat
Onde:
CVU_DC_A_Dp,t,l,e,m é o CVU Atualizado vinculado aos Demais Custos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”, no mês de apuração
“m”
CVU_DCp,t,l é o CVU vinculado aos Demais Custos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” “
muat” refere-se ao mês da última atualização do CVU da parcela de usina “p”
3.1.2 A parcela atualizada e ponderada do CVU, vinculada aos demais custos variáveis para todos os tipos de empreendimentos, é determinada pela razão entre: (i) à parcela
atualizada do CVU vinculado aos demais custos do mês anterior, multiplicada pelo número de dias do mês antes da data do reajuste, somada ao produto da parcela atualizada do CVU vinculada aos
demais custos pelo número de dias do mês apósa data do reajuste, e
(ii) o número total de dias do mês, de acordo com a seguinte equação:
Importante:
A atualização do CVU vinculado aos demais custos (CVU_DC_A_Dp,t,l,e,muat) será realizada com base na data de atualização
definida em cada CCEAR, e no CVU vinculado aos demais custos do empreendimento de geração comprometido com o
contrato.
Para o primeiro mês de cálculo, que não seja o mês de atualização definido no contrato, o CVU vinculado aos Demais
Custo Atualizado, do mês da última atualização (CVU_DC_A_Dp,t,l,e,muat) assumirá o valor do CVU vinculado aos Demais
Custos (CVU_DCp,t,l).
Se o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora:
𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴𝑃_𝐷p,t,l,e,m = (𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴_𝐷p,t,l,e,m–1 ∗ ∑d∈DATR 𝐷𝐼𝐴𝑆d) + (𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴_𝐷p,t,l,e,m ∗ ∑d∈DAPR 𝐷𝐼𝐴𝑆d)
∑ 𝐷𝐼𝐴𝑆
d∈m d
Casocontrário:
𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴𝑃_𝐷p,t,l,e,m = 𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴_𝐷p,t,l,e,m
Onde: