PORTARIA STN/MF Nº 2.949, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 6)

Formacao De Recursos Humanos 60.543 62.824 5.925 35.928 0,00 26.896 4.536 22.197 0,00 40.628
Comunicacao Social 109.196 101.912 4.010 34.717 0,00 67.195 7.094 10.065 0,00 91.847
Relacoes Diplomaticas 2.424 2.424 -28 1.924 0,00 500 0 1.912 0,00 512
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 13.113.543 14.768.180 191.752 13.328.551 0,36 1.439.629 1.054.638 8.460.559 0,29 6.307.621
Alimentacao E Nutricao 5.461.907 6.848.921 7.958 6.768.081 0,18 80.840 268.648 5.271.416 0,18 1.577.505
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 6.058.485 6.693.493 119.628 5.894.293 0,16 799.200 542.535 4.206.355 0,14 2.487.138
Ensino Medio 11.458.464 10.386.902 0 9.500.000 0,26 886.902 0 9.500.000 0,32 886.902
Ensino Profissional 20.527.665 21.331.528 637.137 17.531.665 0,48 3.799.863 1.614.992 11.887.653 0,41 9.443.875
Ensino Superior 47.640.650 49.210.723 2.420.700 41.141.695 1,12 8.069.028 3.792.768 29.069.213 0,99 20.141.510
Educacao Infantil 1.575.017 1.501.752 121.458 1.118.975 0,03 382.777 92.838 261.396 0,01 1.240.356
Educacao De Jovens E Adultos 112.704 81.535 5.980 70.462 0,00 11.073 3.740 58.503 0,00 23.032
Educacao Especial 48.208 51.976 1.785 32.644 0,00 19.332 3.703 22.080 0,00 29.896
Educacao Basica 9.264.422 9.370.341 1.377.849 6.811.168 0,19 2.559.173 1.011.886 3.680.470 0,13 5.689.871
Desenvolvimento Cientifico 251.358 278.482 0 20.887 0,00 257.595 0 0 0,00 278.482
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 430.568 430.568 11.381 436.297 0,01 -5.729 11.640 433.357 0,01 -2.789
Servicos Financeiros 7.360.448 7.360.448 1.550.767 6.799.782 0,19 560.666 768.064 4.959.828 0,17 2.400.620
Outros Encargos Especiais 882.071 882.071 400.000 400.013 0,01 482.058 0 0 0,00 882.071
Transferencias Para A Educacao Basica 71.984.519 71.984.519 853.848 70.696.790 1,93 1.287.729 5.605.002 37.358.781 1,28 34.625.738
Cultura 3.303.018 3.762.136 105.886 2.795.275 0,08 966.861 124.220 1.604.883 0,05 2.157.253
Administracao Geral 833.091 1.101.822 39.831 786.661 0,02 315.160 68.496 523.286 0,02 578.536
Normatizacao E Fiscalizacao 10.100 8.531 0 0 0,00 8.531 0 0 0,00 8.531
Formacao De Recursos Humanos 1.806 2.000 625 1.743 0,00 257 268 660 0,00 1.340
Comunicacao Social 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 49.635 64.616 2.785 54.118 0,00 10.498 4.099 32.974 0,00 31.642
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.393 298.192 7.932 119.999 0,00 178.193 3.081 43.903 0,00 254.289
Difusao Cultural 1.422.628 1.558.467 54.713 1.110.375 0,03 448.092 48.276 481.692 0,02 1.076.775
Desenvolvimento Cientifico 23.351 28.495 0 22.365 0,00 6.130 0 22.365 0,00 6.130
Promocao Comercial 700.000 700.000 0 700.000 0,02 0 0 500.000 0,02 200.000
Outros Encargos Especiais 12 12 0 12 0,00 0 0 4 0,00 8
Direitos Da Cidadania 2.765.947 3.000.113 167.403 1.834.583 0,05 1.165.530 152.715 998.058 0,03 2.002.055
Acao Legislativa 1.953 1.953 0 1.704 0,00 249 0 1.637 0,00 317
Administracao Geral 726.416 875.939 36.724 765.112 0,02 110.827 61.689 439.436 0,02 436.503
Normatizacao E Fiscalizacao 122.675 121.175 18.988 80.865 0,00 40.310 2.325 31.277 0,00 89.898
Comunicacao Social 45.320 35.356 0 2.000 0,00 33.356 2.000 2.000 0,00 33.356
Relacoes Diplomaticas 864 864 0 846 0,00 18 0 82 0,00 782
Assistencia A Pessoa Idosa 29.028 30.382 1.060 7.735 0,00 22.647 632 3.201 0,00 27.181
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 81.246 147.932 32.670 82.186 0,00 65.746 10.232 22.222 0,00 125.710
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 32.121 42.583 362 40.883 0,00 1.700 3.705 27.067 0,00 15.516
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.326.444 1.320.068 87.162 582.856 0,02 737.212 57.168 318.437 0,01 1.001.631
Assistencia Aos Povos Indigenas 399.880 423.860 -9.563 270.395 0,01 153.464 14.963 152.699 0,01 271.161
Urbanismo 11.776.715 10.221.152 843.837 6.437.785 0,18 3.783.367 222.699 1.418.307 0,05 8.802.845
Planejamento E Orcamento 3.707 2.795 0 0 0,00 2.795 0 0 0,00 2.795
Administracao Geral 809.626 879.076 50.318 558.907 0,02 320.169 63.971 524.051 0,02 355.025
Ordenamento Territorial 187.441 199.800 1.645 181.371 0,00 18.429 0 63.443 0,00 136.357
Formacao De Recursos Humanos 1.275 1.275 -24 569 0,00 706 147 447 0,00 828
Comunicacao Social 320 320 56 103 0,00 217 0 36 0,00 284
Defesa Civil 180.715 195.000 1.823 173.611 0,00 21.389 17.841 73.277 0,00 121.723
Assistencia Comunitaria 6.299.097 5.558.978 376.874 3.323.257 0,09 2.235.720 41.531 173.742 0,01 5.385.235
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 89.418 89.418 22.426 71.196 0,00 18.222 4.119 50.784 0,00 38.635
Infra-Estrutura Urbana 3.135.717 2.202.752 292.611 1.353.801 0,04 848.951 13.709 69.731 0,00 2.133.021
Servicos Urbanos 3.336 3.336 99 1.102 0,00 2.235 3 3 0,00 3.333
Transportes Coletivos Urbanos 1.031.071 1.054.409 98.011 750.896 0,02 303.513 80.378 441.776 0,02 612.632
Normalizacao E Qualidade 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20
Outras Transferencias 34.972 33.972 0 22.972 0,00 11.000 1.000 21.017 0,00 12.955
Habitacao 907.185 3.793.024 54.319 1.604.622 0,04 2.188.401 237.258 1.123.311 0,04 2.669.713
Habitacao Urbana 907.185 3.793.024 54.319 1.604.622 0,04 2.188.401 237.258 1.123.311 0,04 2.669.713
Saneamento 1.311.663 1.400.233 60.089 695.015 0,02 705.218 29.906 222.004 0,01 1.178.229
Saneamento Basico Rural 50.145 50.145 0 50.044 0,00 101 4.665 16.767 0,00 33.378
Saneamento Basico Urbano 1.259.532 1.348.102 61.081 643.978 0,02 704.124 25.242 204.243 0,01 1.143.859
Recursos Hidricos 1.986 1.986 -993 993 0,00 993 0 993 0,00 993
Gestao Ambiental 48.437.408 49.192.346 1.885.488 37.639.171 1,03 11.553.175 2.342.139 32.324.715 1,10 16.867.630
Administracao Geral 1.693.487 1.825.886 111.871 1.648.076 0,04 177.810 139.563 1.085.291 0,04 740.596
Normatizacao E Fiscalizacao 446.475 769.526 48.668 711.727 0,02 57.799 68.528 318.342 0,01 451.184
Formacao De Recursos Humanos 14.624 15.335 61 6.440 0,00 8.895 174 5.472 0,00 9.863
Comunicacao Social 1.390 1.390 0 0 0,00 1.390 0 0 0,00 1.390
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 109.117 118.774 235 104.845 0,00 13.929 10.200 80.606 0,00 38.168
Saneamento Basico Urbano 4.069 4.069 276 1.603 0,00 2.465 169 1.206 0,00 2.862
Preservacao E Conservacao Ambiental 43.218.366 43.282.943 1.467.228 33.266.768 0,91 10.016.175 1.936.554 29.693.695 1,01 13.589.247
Controle Ambiental 122.366 321.201 34.498 304.593 0,01 16.607 18.287 88.506 0,00 232.695
Recuperacao De Areas Degradadas 15.195 15.195 -210 5.916 0,00 9.279 271 2.063 0,00 13.133
Recursos Hidricos 2.810.493 2.836.201 222.846 1.588.802 0,04 1.247.399 168.331 1.049.261 0,04 1.786.940
Desenvolvimento Cientifico 1.827 1.827 15 402 0,00 1.426 62 273 0,00 1.554
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Ciencia E Tecnologia 21.501.637 30.913.163 2.764.509 15.359.953 0,42 15.553.209 1.973.618 11.743.780 0,40 19.169.382
Planejamento E Orcamento 11.683 7.547 0 4.899 0,00 2.648 951 4.173 0,00 3.374
Administracao Geral 1.508.370 1.688.173 52.202 1.482.932 0,04 205.241 133.837 1.039.823 0,04 648.349
Normatizacao E Fiscalizacao 1.297 1.297 0 400 0,00 897 38 286 0,00 1.011
Tecnologia Da Informacao 8.207 8.207 3.047 4.672 0,00 3.535 0 0 0,00 8.207
Formacao De Recursos Humanos 11.121 11.121 328 3.751 0,00 7.370 390 3.022 0,00 8.099
Comunicacao Social 6.487 6.487 0 0 0,00 6.487 0 0 0,00 6.487
Relacoes Diplomaticas 155 155 0 140 0,00 15 0 139 0,00 16
Cooperacao Internacional 8.631 7.731 5 1.211 0,00 6.520 5 1.074 0,00 6.657
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 102.495 110.016 105 109.448 0,00 568 8.856 70.963 0,00 39.053
Preservacao E Conservacao Ambiental 2.681 2.681 120 629 0,00 2.053 19 242 0,00 2.440
Controle Ambiental 3.971 4.230 0 3.874 0,00 356 132 879 0,00 3.352
Desenvolvimento Cientifico 3.002.987 3.638.487 529.884 2.821.115 0,08 817.372 504.351 2.214.514 0,08 1.423.973
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 16.608.257 25.177.842 2.155.063 10.794.768 0,29 14.383.074 1.308.420 8.310.321 0,28 16.867.520
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 51.971 53.202 2.937 12.515 0,00 40.687 2.818 9.518 0,00 43.684
Producao Industrial 172.543 195.205 20.817 118.819 0,00 76.386 13.731 88.305 0,00 106.901
Outros Encargos Especiais 780 780 0 780 0,00 0 70 522 0,00 258
Agricultura 35.071.944 37.624.140 700.505 34.016.982 0,93 3.607.158 7.210.084 20.033.133 0,68 17.591.007
Administracao Geral 4.552.893 5.352.893 124.665 4.763.038 0,13 589.855 393.246 3.384.108 0,12 1.968.785
Normatizacao E Fiscalizacao 198.866 198.681 32.391 115.382 0,00 83.299 14.535 74.455 0,00 124.226
Comunicacao Social 14.562 14.562 0 7.478 0,00 7.085 875 5.560 0,00 9.003
Relacoes Diplomaticas 426 426 3 103 0,00 323 3 103 0,00 323
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 379.301 411.812 11.769 364.778 0,01 47.035 33.298 267.903 0,01 143.910
Preservacao E Conservacao Ambiental 2.986 2.789 31 490 0,00 2.299 44 269 0,00 2.519
Meteorologia 22.886 20.597 1.295 12.053 0,00 8.544 1.160 9.865 0,00 10.732
Desenvolvimento Cientifico 7.677 7.480 0 0 0,00 7.480 0 0 0,00 7.480
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 595.251 614.278 25.273 329.638 0,01 284.640 23.468 143.744 0,00 470.533
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 17.575 15.728 758 8.965 0,00 6.763 1.146 5.879 0,00 9.850
Abastecimento 9.188.905 10.870.757 238.260 9.684.242 0,26 1.186.515 513.423 4.673.900 0,16 6.196.857
Extensao Rural 102 82 1 80 0,00 2 1 80 0,00 2
Irrigacao 56.087 119.117 5.775 81.064 0,00 38.053 3.267 68.655 0,00 50.463
Promocao Da Producao Agropecuaria 19.947.036 19.864.929 245.377 18.577.132 0,51 1.287.797 6.218.639 11.356.377 0,39 8.508.552
Defesa Agropecuaria 47.967 86.148 6.710 38.631 0,00 47.517 3.862 20.212 0,00 65.936
Promocao Comercial 39.423 43.861 8.198 33.909 0,00 9.952 3.117 22.022 0,00 21.838
Organizacao Agraria 5.301.098 6.001.874 132.813 5.103.916 0,14 897.958 466.590 3.101.282 0,11 2.900.591
Administracao Geral 2.100.958 2.198.138 36.152 1.965.600 0,05 232.537 160.247 1.254.547 0,04 943.591
Ordenamento Territorial 775.037 997.422 22.905 613.187 0,02 384.235 20.510 279.106 0,01 718.315
Comunicacao Social 2.880 3.575 0 0 0,00 3.575 0 0 0,00 3.575
Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 468.041 0,01 0 0 0 0,00 468.041
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 179.029 180.032 5.626 170.193 0,00 9.840 15.989 131.763 0,00 48.269
Ensino Profissional 49.543 61.932 2.437 43.844 0,00 18.088 1.813 34.507 0,00 27.426
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 800 800 11 747 0,00 53 53 344 0,00 456
Desenvolvimento Cientifico 200 250 0 0 0,00 250 0 0 0,00 250
Extensao Rural 305.540 347.164 33.994 272.198 0,01 74.966 41.036 193.058 0,01 154.107
Promocao Da Producao Agropecuaria 173.095 253.573 24.249 135.344 0,00 118.229 9.582 77.608 0,00 175.965
Reforma Agraria 1.244.122 1.488.630 7.439 1.432.862 0,04 55.768 217.360 1.128.449 0,04 360.180
Comercio Exterior 1.853 2.317 0 1.900 0,00 417 0 1.900 0,00 417
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Industria 2.595.039 3.060.580 185.808 1.991.739 0,05 1.068.841 223.134 1.638.349 0,06 1.422.231
Administracao Geral 1.787.143 2.001.320 130.508 1.356.904 0,04 644.417 152.692 1.101.708 0,04 899.612
Normatizacao E Fiscalizacao 454.101 675.936 44.791 358.504 0,01 317.432 46.072 352.292 0,01 323.644
Tecnologia Da Informacao 15.550 14.150 1.034 6.325 0,00 7.825 1.234 6.198 0,00 7.952
Comunicacao Social 200 200 3 143 0,00 57 3 142 0,00 58
Defesa Civil 9.940 9.940 649 4.564 0,00 5.375 302 3.273 0,00 6.667
Relacoes Diplomaticas 50 50 0 50 0,00 0 0 50 0,00 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 114.873 126.166 2.299 107.875 0,00 18.292 10.506 78.992 0,00 47.174
Recursos Hidricos 2.561 2.561 123 2.127 0,00 434 384 1.906 0,00 655
Desenvolvimento Cientifico 13.169 15.903 999 9.905 0,00 5.998 999 8.229 0,00 7.674
Promocao Industrial 38.417 35.608 7.200 19.315 0,00 16.293 1.452 5.979 0,00 29.629
Mineracao 50.553 56.858 -1.483 34.017 0,00 22.840 2.159 23.835 0,00 33.022
Propriedade Industrial 92.254 102.254 -358 83.052 0,00 19.202 6.266 48.169 0,00 54.085
Normalizacao E Qualidade 11.985 15.390 219 5.891 0,00 9.499 791 5.509 0,00 9.881
Outros Encargos Especiais 4.244 4.244 -177 3.067 0,00 1.177 274 2.067 0,00 2.177
Comercio E Servicos 7.275.775 6.878.696 99.861 3.880.283 0,11 2.998.412 137.542 1.202.773 0,04 5.675.923
Administracao Geral 296.848 246.736 43.382 150.884 0,00 95.852 8.617 59.926 0,00 186.810
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 6.447 6.453 7 6.391 0,00 62 424 3.361 0,00 3.092
Promocao Comercial 438.092 397.418 20.244 202.449 0,01 194.969 15.213 94.486 0,00 302.932
Comercio Exterior 3.701.285 3.556.285 0 2.551.161 0,07 1.005.124 78.089 763.374 0,03 2.792.912
Turismo 2.833.103 2.671.803 36.228 969.398 0,03 1.702.405 35.198 281.626 0,01 2.390.177
Comunicacoes 3.570.462 3.613.722 38.989 966.740 0,03 2.646.982 64.474 598.221 0,02 3.015.501
Administracao Geral 1.084.520 1.103.025 17.474 767.317 0,02 335.708 55.143 515.765 0,02 587.260
Normatizacao E Fiscalizacao 38.286 38.286 5.751 19.808 0,00 18.478 1.911 13.351 0,00 24.935
Tecnologia Da Informacao 168.845 189.737 8.975 96.738 0,00 92.999 250 11.302 0,00 178.435
Comunicacao Social 16.681 11.677 0 1.900 0,00 9.777 1.227 1.724 0,00 9.953
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.236 38.097 1.870 33.968 0,00 4.129 3.160 24.136 0,00 13.961
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 13.259 13.259 2.691 8.760 0,00 4.499 583 3.900 0,00 9.359
Desenvolvimento Cientifico 500 625 0 0 0,00 625 0 0 0,00 625
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 399.104 399.104 0 30.000 0,00 369.104 1.485 21.594 0,00 377.510
Telecomunicacoes 1.816.030 1.819.911 2.227 8.248 0,00 1.811.663 714 6.448 0,00 1.813.463
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Energia 1.680.417 1.734.885 36.158 1.401.233 0,04 333.652 115.057 902.792 0,03 832.093
Planejamento E Orcamento 8.398 8.948 531 3.575 0,00 5.373 455 2.898 0,00 6.050
Administracao Geral 1.241.775 1.284.272 17.838 1.134.385 0,03 149.886 89.396 715.856 0,02 568.415
Normatizacao E Fiscalizacao 144.633 150.150 7.654 66.756 0,00 83.393 8.686 52.834 0,00 97.316
Tecnologia Da Informacao 19.282 19.282 1.127 8.718 0,00 10.564 1.093 6.412 0,00 12.870
Formacao De Recursos Humanos 2.112 2.640 7 1.566 0,00 1.074 97 981 0,00 1.659
Administracao De Concessoes 10.751 11.996 1.700 10.686 0,00 1.311 135 7.453 0,00 4.543
Comunicacao Social 8.341 10.841 900 6.485 0,00 4.355 950 6.302 0,00 4.538
Relacoes Diplomaticas 331 302 0 236 0,00 66 0 230 0,00 72
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 105.243 105.243 53 103.278 0,00 1.965 9.235 62.661 0,00 42.583
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 44.088 50.088 2.576 33.620 0,00 16.467 2.909 28.678 0,00 21.410
Normalizacao E Qualidade 12.720 15.316 923 5.062 0,00 10.254 96 2.616 0,00 12.700
Conservacao De Energia 26.125 30.125 457 6.493 0,00 23.632 249 2.642 0,00 27.482
Energia Eletrica 48.387 36.773 2.131 18.540 0,00 18.233 1.602 11.940 0,00 24.833
Combustiveis Minerais 6.081 7.018 86 1.124 0,00 5.894 101 991 0,00 6.027
Biocombustiveis 2.152 1.892 176 708 0,00 1.184 52 298 0,00 1.595
Transporte 18.156.842 17.923.938 715.311 14.140.948 0,39 3.782.990 1.481.968 8.035.704 0,27 9.888.233
Planejamento E Orcamento 434.564 413.654 27.598 281.018 0,01 132.636 12.603 81.074 0,00 332.579
Administracao Geral 3.161.044 3.259.955 139.811 2.532.890 0,07 727.065 217.444 1.500.566 0,05 1.759.389
Normatizacao E Fiscalizacao 279.257 213.402 13.422 93.910 0,00 119.492 10.801 63.999 0,00 149.403
Tecnologia Da Informacao 244.707 268.671 16.509 160.875 0,00 107.796 11.802 59.490 0,00 209.181
Ordenamento Territorial 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50
Formacao De Recursos Humanos 1.596 3.695 224 1.878 0,00 1.817 357 1.322 0,00 2.373
Administracao De Concessoes 400 500 0 500 0,00 0 20 484 0,00 16
Comunicacao Social 24.487 20.702 0 0 0,00 20.702 0 0 0,00 20.702
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 109.970 111.430 19 105.305 0,00 6.125 10.936 77.912 0,00 33.518
Infra-Estrutura Urbana 104.000 58.100 0 0 0,00 58.100 0 0 0,00 58.100
SERVICOS URBANOS 18.745 13.122 0 1 0,00 13.121 0 1 0,00 13.121
TRANSPORTE AEREO 328.804 311.929 1.714 153.603 0,00 158.326 9.334 52.963 0,00 258.966
TRANSPORTE RODOVIARIO 12.373.612 11.878.762 411.425 10.146.505 0,28 1.732.257 1.164.036 5.975.813 0,20 5.902.949
TRANSPORTE FERROVIARIO 396.975 429.338 -28.462 109.987 0,00 319.351 10.539 29.915 0,00 399.423
TRANSPORTE AQUAVIARIO 678.281 940.279 133.050 554.127 0,02 386.152 34.073 191.979 0,01 748.299
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 350 350 0 350 0,00 0 21 186 0,00 164
DESPORTO E LAZER 1.926.631 1.943.546 62.923 1.481.542 0,04 462.004 44.067 392.949 0,01 1.550.597
ADMINISTRACAO GERAL 89.323 100.741 1.423 79.561 0,00 21.179 4.294 46.582 0,00 54.159
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 1.500 49 57 0,00 1.443 2 10 0,00 1.490
COMUNICACAO SOCIAL 8.000 8.000 0 0 0,00 8.000 0 0 0,00 8.000
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 2.681 2.728 0 2.641 0,00 87 207 1.711 0,00 1.017
DESPORTO DE RENDIMENTO 343.674 313.831 23.746 172.926 0,00 140.905 25.138 153.085 0,01 160.745
DESPORTO COMUNITARIO 1.480.952 1.516.747 37.706 1.226.357 0,03 290.389 14.426 191.561 0,01 1.325.186
ENCARGOS ESPECIAIS 1.963.023.843 2.100.285.273 193.500.128 1.704.857.994 46,52 395.427.279 166.783.572 1.343.024.099 45,86 757.261.174
COOPERACAO INTERNACIONAL 2.000 1.700 0 1.700 0,00 0 0 1.700 0,00 0
PREVIDENCIA ESPECIAL 141 141 0 0 0,00 141 0 0 0,00 141
INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 9.846.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.007.201.147 1.017.047.147 171.825.045 778.026.317 21,23 239.020.830 83.244.476 676.451.304 23,10 340.595.843
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 35.995.098 35.995.098 666.168 13.679.166 0,37 22.315.931 666.168 13.604.075 0,46 22.391.022
OUTRAS TRANSFERENCIAS 523.344.353 544.240.423 12.431.522 493.999.042 13,48 50.241.381 44.948.841 326.293.930 11,14 217.946.493
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 269.102.842 384.472.848 8.577.394 300.673.652 8,20 83.799.195 28.269.779 254.084.507 8,68 130.388.341
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 117.531.262 118.526.917 0 118.478.117 3,23 48.800 9.654.308 72.588.582 2,48 45.938.335
RESERVA DE CONTINGENCIA 55.450.733 48.438.882 0 0 0,00 48.438.882 0 0 0,00 48.438.882
. RESERVA DE CONTINGENCIA .55.450.733 .48.438.882 .0 .0 .0,00 .48.438.882 .0 .0 .0,00 48.438.882
.TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .4.478.716.365 .4.638.074.636 .260.773.213 .3.665.034.050 . 98,68 .973.040.586 .360.189.676 .2.928.524.270 . 98,70 1.709.550.366
.TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .54.231.416 .54.637.822 .1.056.066 .49.113.257 . 1,32 .5.524.565 .2.809.182 .38.521.957 . 1,30 16.115.865
.TOTAL (III) = (I + II) .4.532.947.781 .4.692.712.458 .261.829.279 .3.714.147.307 . 100,00 .978.565.151 .362.998.858 .2.967.046.227 . 100,00 1.725.666.231
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA
. .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AGO/26 .12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 337.776.829 223.357.376 240.034.574 286.698.783 272.875.825 257.213.953 278.029.787 246.610.822 3.169.251.651 3.258.705.472
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 147.339.811 82.343.171 93.612.938 114.084.590 107.338.178 104.428.374 112.743.830 84.272.666 1.235.964.791 1.259.451.279
Receita de Contribuições 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 154.248.482 116.524.781 123.210.186 136.993.887 125.647.336 125.948.432 133.842.362 131.735.245 1.581.008.235 1.647.259.168
Receita Patrimonial 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 19.523.885 13.694.510 14.556.455 25.655.189 20.633.138 16.831.691 25.421.206 21.617.723 233.034.605 225.649.116
Receita Agropecuária 1.596 1.599 570 4.425 1.023 1.312 1.597 954 1.646 1.607 2.796 1.376 20.501 24.459
Receita Industrial 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 1.007.924 2.467.287 2.790.767 2.915.008 3.901.329 3.513.020 2.120.075 4.119.743 32.261.193 23.178.619
Receita de Serviços 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 14.270.583 2.569.890 1.913.525 1.720.512 3.603.473 2.369.008 14.569.617 1.881.578 57.928.020 64.724.327
Transferências Correntes 19.943 -17.585 -14.182 8.710 12.212 6.338 131.706 60.192 135.570 74.680 183.366 26.036 626.987 138.198
Receitas Correntes a Classificar2 864 -170 -641 -140 110 -98 -2 -34 1.181 668 10.083 213 12.034 0
Outras Receitas Correntes 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 1.372.799 5.750.185 3.817.403 5.268.485 11.613.974 4.046.472 -10.863.547 2.956.241 28.395.284 38.280.307
DEDUÇÕES (II) 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 100.758.869 128.413.739 110.849.031 119.804.370 134.438.860 132.514.029 125.832.703 135.887.009 1.549.989.262 1.632.016.976
Transf. Constitucionais e Legais 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 26.908.974 58.301.145 40.865.402 46.734.353 61.598.614 60.203.920 53.010.580 58.134.901 656.471.216 690.790.529
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 61.654.864 59.322.691 60.272.259 60.898.094 61.642.865 61.276.071 61.963.030 65.426.168 756.205.591 792.637.541
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 1.509.828 1.436.482 1.480.827 1.607.940 1.559.635 1.683.323 1.593.588 1.696.865 20.281.811 20.366.678
Compensação Financeira RGPS/RPPS 13.302 10.680 16.348 15.788 3.650 19.686 10.630 19.678 9.445 22.449 19.505 14.858 176.020 247.715
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 807.762 809.772 808.358 989.951 842.495 842.901 660.694 848.816 848.198 850.393 850.380 849.546 10.009.266 9.370.515
. Contribuição p/ PIS/PASEP .9.424.581 .9.992.623 .7.227.260 .9.198.027 .9.839.057 .8.490.835 .7.559.219 .9.695.489 .8.780.102 .8.477.874 .8.395.619 .9.764.671 .106.845.358 118.603.997
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .107.302.103 .161.523.964 .106.432.288 .89.904.692 .237.017.960 .94.943.637 .129.185.543 .166.894.413 .138.436.965 .124.699.924 .152.197.084 .110.723.814 .1.619.262.389 1.626.688.496
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.011.343.594 492.998.476
RECEITAS CORRENTES 793.240.355 492.973.085
Receitas de Contribuições 792.280.192 490.986.279
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 792.280.192 490.986.279
Outras Contribuições - 0
Outras Receitas Correntes 960.163 1.986.806
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 640.930 1.605.709
Demais Receitas Correntes 319.233 381.097
RECEITAS DE CAPITAL 218.103.239 25.391
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 7.897 25.391
Outras Receitas de Capital 218.095.343 0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 1.011.343.594 492.998.476
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
. . .Até Mês/2026 .Até Mês/2026 .Até Mês/2026 Até Mês/2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.127.583.657 873.257.594 769.836.100 706.913.166 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 829.505.235 829.501.434 726.808.789 664.481.539 -
Aposentadorias 590.889.031 590.889.031 516.947.110 471.095.301 -
Pensões 188.958.974 188.958.974 163.711.937 150.827.850 -
Outros Benefícios 49.657.230 49.653.430 46.149.742 42.558.388 -
Outras Despesas 47.293.357 43.756.160 43.027.311 42.431.627 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.880.451 4.987.816 4.647.732 4.060.724 -
Demais Despesas 39.412.906 38.768.344 38.379.579 38.370.903 -
A detalhar 250.785.065 0 0 0 -
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .1.127.583.657 .873.257.594 .769.836.100 .706.913.166 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-116.240.063 .-380.259.118 .-276.837.624 .-213.914.691 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
Receita de Contribuições 44.785.823 28.395.137
Segurados 20.097.962 12.350.853
Ativos 12.970.259 8.003.083
Inativos 5.741.361 3.548.971
Pensionistas 1.386.342 798.799
Patronal 24.687.861 16.044.283
Ativos 24.687.861 16.044.283
. Inativos e Pensionistas .- 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) .44.785.823 28.395.137
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Benefícios 110.792.295 99.284.613 71.127.546 64.370.202 -
A detalhar 8.619.906 0 0 0 -
Aposentadorias 75.957.838 73.849.076 53.064.860 48.156.589 -
Pensões 25.383.211 24.670.218 17.646.468 15.820.740 -
Outras Despesas Previdenciárias 831.340 765.318 416.218 392.872 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 -
.Demais Despesas Previdenciárias .831.340 .765.318 .416.218 .392.872 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .110.792.295 .99.284.613 .71.127.546 .64.370.202 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-66.006.472 .-70.889.476 .-42.732.410 . -35.975.065
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
.Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) 9.370.515 6.593.422
.TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) . 9.370.515 6.593.422
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO
ATUALIZADA
.DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Benefícios 29.402.880 27.529.067 19.333.095 17.070.096 -
A detalhar 32.600 0 0 0 -
Pensões 28.953.002 27.156.283 19.115.938 16.862.872 -
.Outros Despesas .417.277 .372.784 .217.157 .207.225 -
.DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .29.402.880 .27.529.067 .19.333.095 .17.070.096 -
.RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-20.032.365 .-20.935.644 .-12.739.673 . -10.476.674 -
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
.DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Inativos 36.861.691 33.629.998 24.032.102 21.606.706 -
A detalhar 170.092 0 0 0 -
Reforma e Reserva 36.395.750 33.411.563 23.904.414 21.484.288 -
Outras Despesas de Inativos 189.140 168.784 127.193 121.924 -
.Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .106.709 .49.650 .495 .495 -
.DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .36.861.691 .33.629.998 .24.032.102 .21.606.706 -
.RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-56.894.055 .-54.565.642 .-36.771.775 .-32.083.380 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no
sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa
maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares
reservistas e reformados.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
Receita de Contribuições 1.142.224 931.371
Segurados 268.716 217.549
Ativos 136.083 109.348
Inativos 132.634 108.201
Pensionistas - 0
Patronal 873.507 713.822
Ativos 264.857 214.370
. Inativos e Pensionistas . 608.650 499.453
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . 1.142.224 931.371
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Benefícios 10.419.362 7.946.447 7.940.155 7.118.811 -
A detalhar 2.472.915 0 0 0 -
Aposentadorias 6.928.876 6.928.876 6.925.721 6.201.557 -
Pensões 1.016.985 1.016.985 1.013.848 916.740 -
Outras Despesas Previdenciárias 586 586 586 514 -
. Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . . -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .10.419.362 .7.946.447 .7.940.155 .7.118.811 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-9.277.139 .-7.015.076 .-7.008.784 .-6.187.439 -
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).