PORTARIA MEC Nº 740, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E ENTIDADES VINCULADAS PARA INDICAÇÃO DE EMENDAS DE BANCADA
ESTADUAL OU DISTRITAL E DE EMENDAS DE COMISSÃO PERMANENTE
1) 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica;
2) 00SU - Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil;
3) 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica;
4) 0E53 - Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação
Básica - Caminho da Escola;
5) 21CO - Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial;
6) 20RI - Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica;
7) 00W2 - Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo
de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para
Estudantes do Ensino Médio;
8) 15R4 - Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
9) 20RG - Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
10) 219U - Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
11) 20RL - Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica;
12) 2994 - Assistência aos Estudantes da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica;
13) 21IV - Apoio à Alimentação do Estudante da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT;
14) 7XE1 - Reconstrução e Modernização do Museu Nacional;
15) 21GK - Funcionamento, Manutenção e Conservação do Museu Nacional;
16) 4002 - Assistência ao Estudante de Ensino Superior;
17) 2317 - Acesso à Informação Científica e Tecnológica;
18) 4086 - Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de
Ensino;
19) 169F - Desenvolvimento e Modernização dos Hospitais Universitários
Federais;
20) 15R3 - Apoio à Implementação, Consolidação, Reestruturação, Expansão e
Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior;
21) 8282 - Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior;
22) 219V - Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação
Superior;
23) 20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior;
24) 0048 - Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais; e
25) 21D8 - Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais.
ANEXO II
RELAÇÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E ENTIDADES VINCULADAS PARA INDICAÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS
1) 0048 - Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais;
2) 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica;
3) 00SU - Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil;
4) 00VL - Assistência à Moradia de Bolsistas Atuantes em Programas de
Residência Médica;
5) 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica;
6) 0E53 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica
- Caminho da Escola;
7) 152X - Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino
Superior;
8) 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior;
9) 15R4 - Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
10) 165V - Apoio à Implementação do ITA Ceará;
11) 169F - Desenvolvimento e Modernização dos Hospitais Universitários
Federais;
12) 20GK - Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa
e Extensão;
13) 20RG - Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
14) 20RI - Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica;
15) 20RJ - Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica;
16) 20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior;
17) 20RL - Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica;
18) 213M - Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos
Direitos Humanos e de Inclusão;
19) 214V - Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à
Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos;
20) 219U - Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
21) 219V - Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação
Superior;
22) 21B3 - Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão, Inovação e
Sustentabilidade na Educação Profissional e Tecnológica;
23) 21B4 - Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de
Ensino de Educação Profissional e Tecnológica;
24) 21CO - Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial;
25) 21D8 - Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais;
26) 21GK - Funcionamento, Manutenção e Conservação do Museu Nacional;
27) 21GT - Implementação de Ações de Sustentabilidade nas Universidades
Federais;
28) 21GU - Fortalecimento da Educação e da Formação em Saúde;
29) 21IH - Assistência para Atendimento a Pessoas com Deficiência;
30) 21IV - Apoio à Alimentação do Estudante da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT;
31) 2317 - Acesso à Informação Científica e Tecnológica;
32) 2994 - Assistência aos Estudantes da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica;
33) 4002 - Assistência ao Estudante de Ensino Superior;
34) 4086 - Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de
Ensino;
35) 7XE1 - Reconstrução e Modernização do Museu Nacional;
36) 8282 - Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior;
37) 000W - Apoio à Manutenção da Educação Infantil;
38) 00VI - Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral;
39) 00W2 - Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o
Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para
Estudantes do Ensino Médio;
40) 21D7 - Apoio à Educação a Distância; e
41) 21GS - Internacionalização da Educação Superior.