PORTARIA GM/MS Nº 12.252, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 4 de 4)

ANEXO I
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES E PRIORITÁRIOS
. .Atenção Primária e Ciclo da Vida
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. Transporte de Equipe 8581 4 DF / M
. .Transporte Sanitário Eletivo
. Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS
. .Construção de Polo de Academia da Saúde .
. .Construção e Ampliação de Centro de E / DF / M
. .Especialidades Odontológicas - CEO . .
. .Reforma de Unidade Básicas de Saúde - UBS .3 .DF / M
. .Unidade Odontológica Móvel - UOM 4 .E / DF / M
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para UBS . . .DF / M
. .Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde 2E89 3 DF / M
. Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de
. .doenças transmissíveis
. .Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas
. .Estratégias para atenção integral à saúde da mulher
. .Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde a pessoa
idosa
. .Políticas de orientação nutricional e combate à fome
. .Estratégias para vigilância alimentar e nutricional,
. promoção da alimentação adequada e
. .saudável e prevenção da má nutrição
. .Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado
. .Estratégia de promoção do fortalecimento das atividades físicas e
práticas corporais
. .Estratégia de promoção das ações das equipes de saúde em acesso
fluvial
. .Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação do Programa Brasil
Sorridente
. Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação da
. .Política Nacional de Atenção Primária
. Ampliação da resolutividade diagnóstica com execução de exames
. .laboratoriais e por imagem . . .
. .Média e Alta Complexidade
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Transporte de Equipe 8535 4 F / E / DF / M / P
. .Transporte Sanitário para Política Nacional de
Prevenção e Controle de Câncer
.
. .Construção de Policlínicas F / E / DF / M
. .Construção de Maternidade
. .Construção de Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS
. .Construção de Centros Especializados em Reabilitação
- CER
. .Construção de Centros de Parto Normal - CPN
. .Construção de Centrais de Regulação das Urgências -
CRU
. .Construção de Oficina Ortopédica
. .Construção de Unidade Acolhimento - UA .
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para média e
alta complexidade na atenção especializada de acordo
com as ofertas de cuidado integrado, vinculado ao
Programa Agora Tem Especialistas
F / E / DF / M / P
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para média e
alta complexidade ao pré-natal, parto e nascimento,
vinculado à Rede Alyne
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção
Especializada
. . .
. .Ações do Programa Agora Tem Especialista 2E90 3 .E / DF / M / P*
. .Ações da Política Nacional de Prevenção e Controle
de Câncer
E / DF / M
. .Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação
dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial -
CAPS e Unidades de Acolhimento Adulto e Infantil -
UAA e UAI, inclusive para temas de álcool e outras
drogas e agravos relacionados a jogos e apostas
. .Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação
da rede de cuidado à pessoa com deficiência nos
serviços dos Centros Especializados de Reabilitação -
CER e Oficinas Ortopédicas
. . .
* Aplica-se apenas à AgSUS.
. .Vigilância em Saúde e Ambiente
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Reforma de Centrais de Rede Frio - CRF 20YJ .3 F / E / DF / M / P
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para a Rede
de Frio - CRF
.4 .
. .Construção e Ampliação de laboratórios da Rede
Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP
.4 .F / E / DF / M
. .Reforma de laboratórios da Rede Nacional de
Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP
.3 F / E / DF / M / P
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para a Rede
Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP
.4
. .Custeio dos serviços de vigilância em saúde e
ambiente para o fortalecimento de ações de
preparação às emergências em saúde pública
. .3 .
. .Ciência e Tecnologia em Saúde
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Fomento à pesquisa Científica e Tecnológica em
Saúde
21BF 3 e 4 F / E / DF / M / P
. .Núcleos de Evidência (NEv) reconhecidos pela Rede
para Políticas Informadas por Evidências - EVIPNet
. .Programa Nacional de Pesquisa Clínica .
. .Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de
Precisão
.21DE
. .Desenvolvimento e modernização de estruturas
produtivas e tecnológicas para fortalecimento do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde
.20K7
. .Fortalecimento da inovação em produtos, serviços
tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-
Industrial da Saúde
8636
. .Fortalecimento do desenvolvimento e da inovação
tecnológica em plataformas, serviços, produtos e
informação e conectividade no Complexo Econômico-
Industrial da Saúde
. . .
. .Saúde Indígena
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde
Indígena - UBSI
20YP 4 F
. .Construção e Ampliação de Módulos Sanitários
Domiciliares - MSD
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (DSEI)
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para Polos
Base
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para
Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI)
. .
. .Construção e Ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água
.21CJ .4 .
. .Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Construção e Ampliação de Escolas de Governo do
SUS
20YD .4 .F / E / DF / M
. .Reforma de Escolas de Governo do SUS .3 F / E / DF / M / P
. .Equipamentos e Materiais Permanentes voltados à
formação, capacitação e educação permanente da
força de trabalho em saúde, inclusive a instalação de
Centros de Simulação Clínica
.4
. .Provimento e a fixação de especialistas em áreas
estratégicas para o Sistema Único de Saúde - SUS
3
. .Apoio à criação, expansão e consolidação de
programas de residência médica e multiprofissional
em saúde
. .Implementação de ações de educação permanente
em saúde voltadas à qualificação e atualização das
equipes de saúde e fortalecimento da atuação
comunitária no SUS
. . .
. .Saúde Digital
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Custeio dos serviços de para a implantação, desenvolvimento e manutenção
de saúde digital, telessaúde e inovação no âmbito do Programa SUS Digital
.21CF .3 .F / E / DF / M / P / C
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE NACIONAL OU REGIONAL
. .Atenção Primária e Ciclo da Vida
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Transporte de Equipe 8581 4 DF / M
. .Transporte Sanitário Eletivo
. .Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde
- UBS
. .Construção de Polo de Academia da Saúde .
. .Construção e Ampliação de Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO
. .E / DF / M
. .Reforma de Unidade Básicas de Saúde - UBS .3 .DF / M
. .Unidade Odontológica Móvel - UOM 4 .E / DF / M
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para UBS . . .DF / M
. .Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à
Saúde
2E89 3 DF / M
. .Estratégia de busca ativa para vacinação e controle
de doenças transmissíveis
. .Estratégia de rastreamento e controle de condições
crônicas
. .Estratégias para atenção integral à saúde da mulher
. .Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à
saúde a pessoa idosa
. .Políticas de orientação nutricional e combate à
fome
. .Estratégias para vigilância alimentar e nutricional,
promoção da alimentação adequada e saudável e
prevenção da má nutrição
. .Implantação de instrumentos e dispositivos de
Navegação do Cuidado
. .Estratégia de promoção do fortalecimento das
atividades físicas e práticas corporais
. .Estratégia de promoção das ações das equipes de
saúde em acesso fluvial
. .Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação
do Programa Brasil Sorridente
. .Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação
da Política Nacional de Atenção Primária
. .Ampliação da resolutividade diagnóstica com
execução de exames laboratoriais e por imagem
. . .
. .Média e Alta Complexidade
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Transporte de Equipe 8535 4 F / E / DF / M / P
. .Transporte Sanitário para Política Nacional de
Prevenção e Controle de Câncer
.
. .Construção de Policlínicas F / E / DF / M
. .Construção de Maternidade
. .Construção de Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS
. .Construção de Centros Especializados em Reabilitação
- CER
. .Construção de Centros de Parto Normal - CPN
. .Construção de Centrais de Regulação das Urgências -
CRU
. .Construção de Oficina Ortopédica
. .Construção de Unidade Acolhimento - UA .
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para média e
alta complexidade na atenção especializada de acordo
com as ofertas de cuidado integrado, vinculado ao
Programa Agora Tem Especialistas
F / E / DF / M / P
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para média e
alta complexidade ao pré-natal, parto e nascimento,
vinculado à Rede Alyne
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção
Especializada
. . .
. .Ações do Programa Agora Tem Especialista 2E90 3 .E / DF / M / P*
. .Ações da Política Nacional de Prevenção e Controle
de Câncer
E / DF / M
. .Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação
dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial -
CAPS e Unidades de Acolhimento Adulto e Infantil -
UAA e UAI, inclusive para temas de álcool e outras
drogas e agravos relacionados a jogos e apostas
. .Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação
da rede de cuidado à pessoa com deficiência nos
serviços dos Centros Especializados de Reabilitação -
CER e Oficinas Ortopédicas
. . .
* Aplica-se apenas à AgSUS.
. .Vigilância em Saúde e Ambiente
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para a
Arboviroses
20YJ 4 F / E / DF / M / P
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para a Rede
Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP
.
. .Custeio dos serviços de vigilância em saúde e
ambiente para o fortalecimento de ações de
preparação às emergências em saúde pública
. .3 .
. .Ciência e Tecnologia em Saúde
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Fomento à pesquisa Científica e Tecnológica em
Saúde
21BF 3 e 4 F / E / DF / M / P
. .Núcleos de Evidência (NEv) reconhecidos pela Rede
para Políticas Informadas por Evidências - EVIPNet
. .Programa Nacional de Pesquisa Clínica .
. .Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de
Precisão
.21DE
. .Desenvolvimento e modernização de estruturas
produtivas e tecnológicas para fortalecimento do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde
.20K7
. .Fortalecimento da inovação em produtos, serviços
tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-
Industrial da Saúde
8636
. .Fortalecimento do desenvolvimento e da inovação
tecnológica em plataformas, serviços, produtos e
informação e conectividade no Complexo Econômico-
Industrial da Saúde
. . .
. .Saúde Indígena
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Veículo para Transporte de Equipe 20YP 4 F
. .Construção de alojamento para Equipes
Multidisciplinares de Saúde Indígena
.
. .Construção e Ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água
.21CJ . .
. .Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Construção e Ampliação de Escolas de Governo do
SUS
20YD .4 .F / E / DF / M
. .Reforma de Escolas de Governo do SUS .3 F / E / DF / M / P
. .Equipamentos e Materiais Permanentes voltados à
formação, capacitação e educação permanente da
força de trabalho em saúde
.4
. .Provimento e a fixação de especialistas em áreas
estratégicas para o Sistema Único de Saúde - SUS
3
. .Apoio à criação, expansão e consolidação de
programas de residência médica e multiprofissional
em saúde
. .Implementação de ações de educação permanente
em saúde voltadas à qualificação e atualização das
equipes de saúde e fortalecimento da atuação
comunitária no SUS
. . .
. .Saúde Digital
. .COMPONENTE .AÇÃO .GND .BENEFICIÁRIO
. .Custeio dos serviços de para a implantação, desenvolvimento e manutenção
de saúde digital, telessaúde e inovação no âmbito do Programa SUS Digital
21CF .3 F / E / DF / M / P / C
. .Equipamentos e Materiais Permanentes para transformação digital,
conectividade e telepropedêutica.
. .4 .