PORTARIA GM/MMULHERES Nº 146, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 6 de 6)

21GJ Curso Completo de Pós-
Graduação
Servidores e funcionários da rede de
Atendimento especializada e expandida,
profissionais da Saúde e da Segurança Pública,
conselheiros dos direitos das mulheres e
membros dos movimentos sociais que atuam
Impacto regional de acordo com a área de abrangência definida em
projeto de execução
. . . .na Rede de Enfrentamento à Violência. .
Nota: os projetos e ações deste Anexo correspondem às programações estruturantes indicadas para RP7. A indicação deverá observar a vinculação à Unidade da Federação representada
pela bancada, a vedação à individualização da demanda por parlamentar e os demais requisitos da legislação aplicável.
ANEXO V
PROJETOS E AÇÕES DE INTERESSE NACIONAL OU REGIONAL - RP8
. .Ação .Projeto/Ação .Abrangência .Justificativa
. .21GF .Fomento à Participação Efetiva
das Mulheres nos Espaços de
Poder e Decisão
.Estados, DF e municípios; instituições privadas
sem fins lucrativos. União: aplicação direta.
.Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas,
cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com
a ação orçamentária. Observância da legislação aplicável, capacidade técnica
e operacional e comprovação da modalidade de aplicação.
. .00SN .Construção de Centro de
Referência da Mulher Brasileira -
municípios com população
inferior a 300 mil habitantes.
.Municípios na faixa populacional indicada .Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento
às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN .Construção de Casa da Mulher
Brasileira - Municípios entre 300
mil e 500 mil habitantes.
.Municípios na faixa populacional indicada .Equipamentos do tipo CMB compõem a rede especializada de atendimento
às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN .Construção de Casa da Mulher
Brasileira - Municípios acima de
500 mil habitantes.
.Municípios na faixa populacional indicada .Equipamentos do tipo CMB compõem a rede especializada de atendimento
às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN .Reequipagem das Casas da
Mulher Brasileira
.Municípios na faixa populacional indicada .Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento
às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN .Reequipagem dos Centros de
Referência da Mulher Brasileira
.Municípios na faixa populacional indicada .Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento
às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN .Apoio a despesas correntes
(Casas da Mulher Brasileira)
.Municípios na faixa populacional indicada .Equipamentos do tipo CMB compõem a rede especializada de atendimento
às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN .Apoio a despesas correntes
(Centros de Referência da
Mulher Brasileira)
.Municípios na faixa populacional indicada .Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento
às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .21GI .Campanha informativa e de
divulgação da Central Ligue 180
.Regional e nacional, conforme o alcance
territorial demonstrado no projeto, observados
os critérios desta Portaria.
.Serviço de abrangência nacional e regional
. .21GJ .Curso Completo de Pós-
Graduação
.Regional ou nacional, conforme o alcance
territorial demonstrado no projeto, observados
os critérios desta Portaria.
.Aplicar metodologia consolidada em todo território nacional em parceria
com as instituições de ensino superior.
Para fins deste Anexo, considera-se de interesse nacional o projeto ou ação que alcance mais de uma região geográfica ou o território nacional e país limítrofe; e de interesse
regional o projeto ou ação que alcance mais de uma região geográfica imediata ou mais de uma Unidade da Federação, observada a regulamentação geral vigente.
As indicações deverão demonstrar, de forma objetiva, o alcance territorial, as Unidades da Federação abrangidas e a relevância nacional ou regional da ação.
ANEXO VI
OBRAS E PROJETOS DE INVESTIMENTO PLURIANUAIS EM EXECUÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO NO OBRASGOV.BR, PASSÍVEIS DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
A relação contempla, além das obras que tenham sido objeto de emendas parlamentares em exercícios anteriores, obras financiadas originalmente com recursos discricionários
que apresentam saldo passível de complementação por recursos de emendas parlamentares.
. .Ano do
contrato
.Tipo de
edificação
.UF .Município /Região
Administrativa
.Origem atual
do recurso
.Contrato de
Repasse
.Valor do
Repasse da
União
.Valor Empenhado .Saldo passível de
recebimento de
emenda
.ID Obrasgov.br
. .2024 .Casa da Mulher
Brasileira
.BA .Feira de Santana .RP2 -
Discricionário
.973138 .R$ 9.498.100,00 .R$ 500.000,00 .R$ 8.998.100,00 .50398.29-03
. .2024 .Casa da Mulher
Brasileira
.BA .Itabuna .RP2 -
Discricionário
.973134 .R$ 9.498.100,00 .R$ 500.000,00 .R$ 8.998.100,00 .50397.29-57
. .2025 .Casa da Mulher
Brasileira
.DF .Plano Piloto .RP2 -
Discricionário
.986638 .R$
19.191.919,19
.R$ 5.900.000,00 .R$ 13.291.919,19 .101683.53-93
. .2026 .Casa da Mulher
Brasileira
.PB .Campina Grande .RP2 -
Discricionário
.7AABUE .R$ 9.500.000,00 .R$ 3.000.000,00 .R$ 6.500.000,00 .136259.25-00
. .2026 .Casa da Mulher
Brasileira
.ES .Serra .RP2 -
Discricionário
.7AABUG .R$ 9.500.000,00 .R$ 3.000.000,00 .R$ 6.500.000,00 .134997.32-82
. .2026 .Casa da Mulher
Brasileira
.MG .Almenara .RP2 -
Discricionário
.7AABUI .R$ 9.500.000,00 .R$ 3.000.000,00 .R$ 6.500.000,00 .135084.31-69
. .2025 .Centro de
Referência da
Mulher Brasileira
.RO .Ji-Paraná .RP2 -
Discricionário
.986776 .R$ 2.500.000,00 .R$ 2.113.401,13 .R$ 386.598,87 .106126.11-40
. .2025 .Centro de
Referência da
Mulher Brasileira
.PB .São Bento .RP2 -
Discricionário
.986592 .R$ 2.500.000,00 .R$ 1.500.000,00 .R$ 1.000.000,00 .102649.25-62
. .2025 .Centro de
Referência da
Mulher Brasileira
.PB .Cajazeiras .RP2 -
Discricionário
.986647 .R$ 2.500.000,00 .R$ 1.000.000,00 .R$ 1.500.000,00 .105406.25-00
. .2026 .Centro de
Referência da
Mulher Brasileira
.MT .Sinop .RP2 -
Discricionário
.7AAFXW .R$ 2.500.000,00 .R$ 620.000,00 .R$ 1.880.000,00 .137987.51-96
. .2026 .Centro de
Referência da
Mulher Brasileira
.PE .São José do Egito .RP2 -
Discricionário
.7AAEJV .R$ 2.500.000,00 .R$ 620.000,00 .R$ 1.880.000,00 .139410.26-48
. .2026 .Centro de
Referência da
Mulher Brasileira
.PB .Pocinhos .RP2 -
Discricionário
.31209 .R$ 2.500.000,00 .R$ 620.000,00 .R$ 1.880.000,00 .139548.25-04
. .2026 .Centro de
Referência da
Mulher Brasileira
.PA .Afuá .RP2 -
Discricionário
.985500 .R$ 2.500.000,00 .R$ 620.000,00 .R$ 1.880.000,00 .101847.15-93
. .2024 .Centro de
Referência da
Mulher Brasileira
.MG .Ribeirão das Neves .RP8 - Comissão .970995 .R$ 2.475.000,00 .R$ 734.120,00 .R$ 1.740.880,00 .47865.31-56