PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 28 DE SETEMRBO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2026, página 267. Órgão: Poder Judiciário — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Todos os atos de 30/09/2026

ANEXO
VALORES INDISPONÍVEIS PARA EMPENHO E
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
R$ 1,00
. .Órgão .Valor
. .10.000 .Supremo Tribunal Federal .2.168.313
. .11.000 .Superior Tribunal de Justiça .4.340.234
. .12.000 .Justiça Federal .19.531.719
. .13.000 .Justiça Militar da União .1.380.113
. .14.000 .Justiça Eleitoral .12.522.084
. .15.000 .Justiça do Trabalho .37.511.947
. .16.000 .Justiça do DF e dos Territórios .5.236.987