PORTARIA Nº 2.561, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 5 de 5)

. .Ação Orçamentária
(Funcional Programática)
.10.81101.14.422.5837.21G4.0001 - Apoio ao Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
. .Modalidade de
aplicação
.90 - Aplicação direta.
. .Natureza de despesa .GND 3 - Custeio (80%)
GND 4 - Investimento (20%)
. .Valor .A partir de R$ 200 mil.
. .Contrapartida .Conforme LDO.
. .Equipamentos públicos
passíveis de destinação
.Não se aplica.
. Demais informações
para elegibilidade e
execução
Os recursos serão utilizados:
- no apoio técnico aos Conselhos Estaduais;
- na realização dos encontros regionais e nacionais;
- nas formações presenciais e virtuais em temáticas estratégicas;
- no acompanhamento e na avaliação da implementação das deliberações da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos;
. . .- na presença de representantes do CNDH em sessões e mecanismos de monitoramento internacional;
- no custeio de diárias e passagens e infraestrutura necessária para a realização de reuniões periódicas, de missões das Comissões Permanentes e de
relatorias especiais; e
- na contratação de equipe para a elaboração de conteúdos, produção gráfica acessível, impressão e distribuição de cartilhas, bem como na realização de
ações de mobilização, lançamento e avaliação do impacto do material junto ao público-alvo.