DESPACHO SG Nº 20, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO SG Nº 20, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Novas alegações
Processo Administrativo nº 08700.005708/2020-23 (Apartado de Acesso Restrito a
Representada nº 08700.006514/2020-45)
Representante: Ministério Público do Estado do Maranhão.
Representada: Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão S/S Ltda ("Cardiovasc")
Advogados: Ana Luísa Rosa Veras, André Felipe Alonço Cardoso Martins e outros.
TendoemvistaaNotaTécnicanº58/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE(SEInº1824143)e,com
fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua
motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica, decido, pois, pelo encerramento da
fase instrutória, ficando a Representada intimada para a apresentação de Novas Alegações no prazo de
05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Despacho SG, em conformidade com o art. 73 da Lei nº
12.529/2011c/coart.156doRegimentoInternodoCade.Publique-se.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 153/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
870.596/2023-JOSE ROBERTO CENTENO CORDEIRO - Publicado DOU de
28/09/2026, Relação n° 146/2026, Seção I, pág. 73- onde se lê: "...
Cessionario:48062.870596/2023-12-TATALE CASCALHEIRA LTDA- CPF ou CNPJ
55.107.563/0001-75...", leia-se: "...Cessionario:48062.871466/2025-51-TATALE
CASCALHEIRA LTDA- CPF ou CNPJ 55.107.563/0001-75".
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 161/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.516/2011-B.M.B. - BRAZIL MARBLE BUSINESS LTDA-OF. N°26907/2026
870.231/2022-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
47511/2026/COROUT-BA/ANM
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 162/2026
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
872.526/2015-CERAMICA CHECON LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
870.948/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO EXPLORACAO PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO DE BENS MINERAIS E DERIVADOS DO BRASIL- COOMIBRA
870.854/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO EXPLORACAO PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO DE BENS MINERAIS E DERIVADOS DO BRASIL- COOMIBRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.135/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.134/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.133/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.132/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.131/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.130/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.129/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.128/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.127/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.126/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
871.054/2026-ANTONIO REGINALDO FREITAS CRUZ
871.052/2026-ENZO MR EMPREENDIMENTOS LTDA
871.041/2026-NILO ROBSON JUNIOR
871.029/2026-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
871.022/2026-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
870.232/2025-MINERACAO EFTJR LTDA
871.249/2026-ENZO MR EMPREENDIMENTOS LTDA
870.167/2025-JOSE FERNANDES JUNIOR
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 101/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
813.994/1976-OITICICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA- Decisão nº - FONTE
MATA ATLÂNTICA. Processo ANM 27225.813994/1976-76. Concessionária: Oiticica Industrial
e Comercial Ltda. CNPJ: 00.390.664/0001-04. Portaria de Lavra Retificada nº 108 - DOU de
11/04/2005. Local da fonte: Rodovia BR 104 Norte Km 85 S/N. CEP 57.100-000. Zona Rural.
Rio Largo. AL. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,52 - Temperatura da água na
fonte: 26,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 89,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 49,61 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 13,84 - Cloreto: 12,31 -
Sódio: 8,372 - Silício: 4,514* - Magnésio: 2,120 - Sulfato: 1,31 - Potássio: 1,212 - Cálcio:
0,686 - Brometo: 0,09* - Alumínio: 0,056* - Fluoreto: 0,02 - Estrôncio: 0,014* - Bário:
0,012*. Boletim nº 097/LAMIN-RJ/2025 de 05/01/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 155/2026
Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984)
Relação n° 198-Publicada no DOU de 19/12/2025- Processo nº 861.154/2014 -
Evento nº 1026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 244/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
860.337/2019-GUIDONI BRASIL S/A- AI N°1734/2023
Torna sem efeito multa aplicada(106)
860.849/2015-JUVERCINA MENDONÇA BORGES- DOU de 11/10/2022
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 255/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7414/2026-860.757/2026-AURYLIO CAMPOS GUIMARAES-
7415/2026-860.761/2026-MINERADORA CANAA LTDA-
7416/2026-860.772/2026-GP EXPLORACAO DE MINERAIS LTDA-
7417/2026-860.773/2026-BREXD EXPORTADORA E IMPORTADORA COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA-
7413/2026-860.756/2026-AURYLIO CAMPOS GUIMARAES-
7412/2026-860.652/2026-AMAZONCOOP COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL
E PRESERVACAO DA AMAZONIA-
AILSON MACHADO DE ANDRADE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 325/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.590/2007-LUIZ GERMANO ZUCONELLI - PLG Nº 50/2008 de 13/10/2008-
Vencimento em 25/04/2030
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.379/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.168/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.167/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.093/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.820/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.819/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.582/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.125/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.124/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.122/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 543/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.789/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1762/2025
830.279/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2999/2025
830.162/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3080/2025
830.084/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3621/2025
830.083/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3995/2025
830.082/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3994/2025
830.081/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3993/2025
830.080/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°6505/2025
830.079/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3992/2025
830.078/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°6504/2025
830.077/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°6503/2025
830.076/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3991/2025
830.075/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2567/2025
830.073/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1798/2025
830.070/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2566/2025
830.069/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°7456/2025
832.802/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1451/2025
832.798/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1647/2025
832.796/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1450/2025
832.794/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2303/2025
832.565/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1242/2025
832.564/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1904/2025
832.563/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS
LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°5846/2025
830.003/2024-ADAIR LUCIO DE AQUINO- Cessionário:MINERADORA CONQUISTA
GOMES E AQUINO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.461.486/0001-82- Alvará n°1246/2024
831.605/2017-GAYA MINERACAO LTDA- Cessionário:EX MINERAÇÃO DO BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 61.482.799/0001-94- Alvará n°2971/2018
833.943/2013-ANDRE LUIZ DINIZ DE MOURA- Cessionário:LONGA HISTORIA
RATUK LTDA.- CPF ou CNPJ 47.341.327/0001-90- Alvará n°2513/2024
832.785/2022-ONIX CAETE LTDA- Cessionário:NORTE SUL CONSTRUÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 25.417.452/0001-02- Alvará n°4494/2023
832.023/2023-RODRIGO DE BRITO MELLO- Cessionário:TIROS MINERAIS
ESTRATÉGICOS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 37.918.742/0001-00- Alvará n°7302/2023
832.025/2023-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:TIROS MINERAIS
ESTRATÉGICOS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 37.918.742/0001-00- Alvará n°7303/2023
834.046/2012-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA- Cessionário:JMN MINERAÇÃO S.A- CPF ou CNPJ 08.579.947/0001-00-
Alvará n°9008/2014
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
831.826/2020-LUIS ALPINO PRANDINI DE ASSIS
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
830.298/1999-FERNANDO ESTEVES FERNANDES- Alvará n°Parte do Alvará nº
3940/2024 - Cessionario:831.807/2024.-FORTE MINERADORA LTDA.- CPF ou CNPJ
51.827.693/0001- 21
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.327/2024-CORPORATION NEGOCIOS IMOBILIARIOS, LOCACOES E
REPRESENTACOES LTDA-OF. N°46244/2026/COROUT-MG/ANM;MINERAÇÃO SERRA DO
BARÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
832.872/2007-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Portaria de Lavra nº
606/2021- Cessionário:MB STONES LTDA- CNPJ 07.291.513/0001-48
833.390/2008-JF AREIA E ARGILA LTDA ME- Decreto de Lavra nº 118/2025-
Cessionário:LAGOA SANTA AREIAS LTDA.- CNPJ 63.926.639/0001-12
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
833.114/2012-MINERACAO APOLLO LTDA- Arrendátaria: MINERAÇÃO POSITIVA
LTDA EM- CNPJ 16.800.211/0001-49
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
832.044/2018-GUSTAVO TEIXEIRA SILVESTRE- Cessionário:MINERADORA CAULIM
CIMENTAO LTDA.- CNPJ 27.431.223/0001-60- Registro de Licença N° 5216/2019-
Vencimento da Licença: 14/10/2026
833.244/2023-CERAMICA A D N LTDA- Cessionário:FORTINI CRUZ EXTRAÇÃO DE
ARGILA LTDA.- CNPJ 67.634.054/0001-80- Registro de Licença N° 635/2024- Vencimento da
Licença: 26/06/2034
833.634/2008-DJALMA PINTO DE CARVALHO- Cessionário:TECNOAPICE
MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA.- CNPJ 06.977.226/0001-23- Registro de Licença N°
3399/2009- Vencimento da Licença: 08/08/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.644/2015-IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA - ME-OF.
N°46241/2026/COROUT-MG/ANM; MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA - EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
830.999/2021-FLAVIO FERREIRA GOMES- n° 3476/2021 - Proveniente de cessão
parcial do processo 830.196/2020, - Cessionário: FLAVIO FERREIRA GOMES- CNPJ
44.658.809/0001-80
830.368/2017-GRAMOBEL COM. EXP. LTDA- n° 960/2018 - Cessionário: FHAE
MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 17.981.976/0001-95
832.572/2015-TIBIRICA MINERACAO LTDA- n° 8217/2016 - Cessionário: MG
MINERACAO DE TOMBOS LTDA.- CNPJ 08.434.709/0001-07
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
830.918/2013-MINERACAO MELO LTDA- Alvará n°3381/2015 -
Cessionario:832.839/2023 ; 832.978/2023.-AREAL BOM RETIRO LTDA. ; MINERADORA S&A
LTDA.- CNPJ 43.007.527/0001-50 ; 51.480.248/0001-38
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 544/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.616/2017-MAURO MOTERANI NASSER-OF. N°49201/2026/COROUT-
MG/ANM
830.726/2017-EDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA-OF. N°48304/2026/COROUT-
MG/ANM
Despacho publicado(256)
830.616/2017-MAURO MOTERANI NASSER-Guia de Utilização Licença Ambiental
- Ofício nº 49203/2026/COROUT-MG/ANM
830.726/2017-EDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA-Guia de Utilização Licença
Ambiental- Ofício nº 48306/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)
832.114/2013-IARA REGINA DOS SANTOS VIEIRA BRAS ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.351/1978-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°48005/2026/COROUT-
MG/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
834.295/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES
834.292/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES
834.294/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES
834.291/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES
834.290/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES
834.293/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.400/2024-BAZE MINERACAO LTDA-OF. N°48911/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.196/2020-CONSTRUGEO ENGENHARIA LTDA-OF. N°49307/2026/COROUT-
MG/ANM e OF. Nº 49308/2026/COROUT-MG/ANM
832.007/2011-CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°49194/2026/COROUT-
MG/ANM
830.437/2018-AGUA MINERAL VIVA LTDA-OF. N°49068/2026/COROUT-MG/ANM
830.714/2021-LOGFER MINERACAO LTDA-OF. N°48918/2026/COROUT-MG/ANM
e OF. Nº 48919/2026/COROUT-MG/ANM
830.067/2018-R&A MINERA KRISTALLO LTDA-OF. N°48917/2026/COROUT-MG/ANM
831.071/2022-GILMAR RODRIGUES DE SOUZA INDAIATUBA LTDA-OF.
N°48315/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 48317/2026/COROUT-MG/ANM
832.032/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°47996/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado(356)
834.596/2007-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.-Determina o
cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº
49222/2026/COROUT-MG/ANM e INDEFERE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA GUIA DE
UTILIZAÇÃO. - Ofício nº 49226/2026/COROUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.007/2011-CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°49192/2026/COROUT-
MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
832.716/2015-ANDRE MACEDO DE BRITO
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
831.956/2016-S A ALMEIDA
831.382/2019-MARCOS ANDRE LEAO SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
830.831/2019-NILZA HELENA QUINTÃO - Ofício N° 47525/2026/COROUT-MG/ANM
832.852/2021-ANDRE LUIZ DUARTE COSTA - Ofício N° 48333/2026/COROUT-
MG/ANM e Ofício Nº 48335/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 830.130/2026
Titular: 23.704.408 EDSON JUNIO OLIVEIRA MARQUES
Ofício nº: 47530/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.918/2025
Titular: PORTO BOM SUCESSO EXTRACAO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 47942/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.836/2025
Titular: CASCALHEIRA WS MONJOLINHO LTDA
Ofício nº: 48319/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.992/2025
Titular: JULIANA MACIEL GARCIA
Ofício nº: 47953/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
830.441/2026-MUNICIPIO DE NOVA RESENDE-OF. N°49208/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 545/2026
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. Art. 22, inciso III, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de
Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 6/2026 - Processo ADM GM 830.443/1983 - Titular: MINERACAO
USIMINAS S.A. - Substância(s): FERRO - Processos Agrupados: 48403.933980/2010-01 ;
27203.830.443/1983-54
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 546/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
830.298/1999-FERNANDOESTEVESFERNANDES-ALVARÁN°3940PublicadoDOUde
09/05/2024- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 1484,39 ha LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 1472,27 ha
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 547/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
831.807/2024 - FORTE MINERADORA LTDA - ALVARÁ Nº 7464/2026 - Destacado
do Processo 830.298/1999 - ALVARÁ Nº 3940/2024 - Vencimento em 09/05/2027
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 548/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.989/2026-FALCON AGRICOLA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.376/2025-VALE S.A.-OF. N°48078/2026/CAREAS-MG/ANM
831.342/2025-VALE S.A.-OF. N°47592/2026/CAREAS-MG/ANM
831.352/2025-VALE S.A.-OF. N°47593/2026/CAREAS-MG/ANM
831.354/2025-VALE S.A.-OF. N°47594/2026/CAREAS-MG/ANM
831.348/2025-VALE S.A.-OF. N°47595/2026/CAREAS-MG/ANM
831.344/2025-VALE S.A.-OF. N°47596/2026/CAREAS-MG/ANM
831.347/2025-VALE S.A.-OF. N°47597/2026/CAREAS-MG/ANM
831.347/2025-VALE S.A.-OF. N°47597/2026/CAREAS-MG/ANM
831.026/2026-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-OF.