DESPACHO Nº 3.749, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2026

DESPACHO Nº 3.749, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.023178/2026-61.
Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho
da Linha de Distribuição 69 kV Balsas - Cidade Nova de Balsa, localizada no estado do
Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível
em https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta
RETIFICAÇÃO
Na íntegra do Despacho nº 3.358 de 26 de agosto de 2026, disponível no
endereço eletrônico Leis.org., cujo resumo foi publicado no DOU de 22.09.2026, seção 1,
p. 81, v. 164, nº 179, onde se lê: "(ii) homologar os parâmetros necessários à revisão do
cálculo da garantia física do empreendimento, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3
de dezembro de 2009, conforme Anexos I e II;", leia-se: (ii) homologar os parâmetros
necessários à revisão do cálculo da garantia física do empreendimento, nos termos da
Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, conforme Anexos I, II e III."

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