DESPACHO Nº 3.317, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2026

DESPACHO Nº 3.317, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.024760/2026-45.
Interessado: Equatorial Maranhão - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/0001-84,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 166.392,48 (cento e sessenta e seis mil
trezentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0038/2019; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
Legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas