DECRETO Nº 13.129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 4)

DECRETO Nº 13.129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023,
queremaneja,emcarátertemporário,cargosemcomissão
e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
..........................................................................................................................................
Parágrafo único. ......................................................................................................
I - destinam-se à conclusão e à consolidação das atividades relacionadas à
coordenação da Trilha de Finanças do BRICS e à coordenação do Círculo de Ministros de
Finanças, no âmbito da presidência brasileira da COP30, bem como às atividades
relacionadas aos Encontros Anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco
Mundial e à COP31; e
.................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º O anexo III ao Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, passa a
vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 12.571, de 4 de agosto de 2025; e
II - do Decreto nº 12.778, de 15 de dezembro de 2025:
a) o art. 2º; e
b) o Anexo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dario Carnevalli Durigan
Esther Dweck