CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e
9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de
alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS
PRECIOSOS; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA
GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL,
TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS
APLICAÇÕES; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO.
O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço:
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-
portal/consultas-publicas
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a
contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-
mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário
Art. 1º O Anexo I da Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 34, de 9 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2025, Seção 1,
passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência
Social
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social