ATO DA MESA Nº 273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Setembro/2025 a Agosto/2026)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I) 447.105.329,94 450.138.736,65 450.268.073,72 735.525.203,10 551.639.757,58 448.052.989,79 503.035.050,10 493.382.475,92 491.190.273,03 534.227.301,93 497.569.135,98 500.100.590,04 6.102.234.917,78 25.000.000,00
. Pessoal Ativo
272.935.984,36 274.333.734,32 275.377.415,34 460.743.884,36 305.424.601,56 271.245.406,79 307.384.625,73 305.474.876,88 303.645.470,19 346.702.105,16 310.239.860,38 312.191.384,86 3.745.699.349,93 25.000.000,00
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis 230.569.826,19 232.011.049,87 232.884.268,94 378.518.754,26 285.352.472,48 228.005.575,15 261.125.076,22 258.544.211,99 256.227.292,07 299.976.669,09 262.242.770,17 264.553.287,64 3.190.011.254,07 0,00
. Obrigações Patronais
42.366.158,17 42.322.684,45 42.493.146,40 82.225.130,10 20.072.129,08 43.239.831,64 46.259.549,51 46.930.664,89 47.418.178,12 46.725.436,07 47.997.090,21 47.638.097,22 555.688.095,86 25.000.000,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas 174.169.345,58 175.805.002,33 174.890.658,38 274.781.318,74 246.215.156,02 176.807.583,00 195.650.424,37 187.907.599,04 187.544.802,84 187.525.196,77 187.329.275,60 187.909.205,18 2.356.535.567,85 0,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas 137.367.291,46 139.016.388,42 138.310.039,99 218.919.301,55 196.286.854,65 139.987.035,67 156.898.479,91 149.804.718,00 149.457.420,89 149.506.767,47 149.385.890,24 149.633.278,82 1.874.573.467,07 0,00
. Pensões
36.802.054,12 36.788.613,91 36.580.618,39 55.862.017,19 49.928.301,37 36.820.547,33 38.751.944,46 38.102.881,04 38.087.381,95 38.018.429,30 37.943.385,36 38.275.926,36 481.962.100,78 0,00
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
4.862.129,13 2.790.087,77 1.828.799,48 4.796.009,56 71.308.134,12 2.059.981,81 60.713.099,50 68.990.625,37 68.649.999,82 67.604.256,40 60.895.669,81 3.424.461,69 417.941.254,46 0,00
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
2.413.559,95 2.468.021,12 1.884.700,66 4.510.482,11 0,00 1.337.137,83 2.230.517,51 3.408.987,96 2.805.655,54 3.141.428,33 2.873.972,51 3.282.741,74 30.357.205,26 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
-1.014.879,84 322.066,65 -55.901,18 285.527,45 879.740,64 722.843,98 448.050,28 280.197,62 609.045,49 -678.514,39 155.994,53 141.719,95 2.095.891,18 0,00
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.3.463.449,02 .0,00 .0,00 .0,00 .70.428.393,48 .0,00 .58.034.531,71 .65.319.439,79 .65.235.298,79 .65.141.342,46 .57.865.702,77 .0,00 .385.488.158,02 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.442.243.200,81 .447.348.648,88 .448.439.274,24 .730.729.193,54 .480.331.623,46 .445.993.007,98 .442.321.950,60 .424.373.850,55 .422.540.273,21 .466.623.045,53 .436.673.466,17 .496.676.128,35 .5.684.293.663,32 .25.000.000,00
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .5.709.293.663,32 .0,352586
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .19.593.074.904,22 .1,210000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
.18.613.421.159,01 .1,149500
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
.17.633.767.413,80 .1,089000
FONTE: SIAFI/ME/STN, 10/Setembro/2026, 16:00 hs
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração: Considera como dedutíveis, em cumprimento do Acórdão nº 3241/2020 - TCU - Plenário, apenas as despesas de exercícios anteriores (DEA) cuja competência não esteja compreendida no período de apuração do relatório.
GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
Diretor-Geral
LÍLIA RIBEIRO FERNANDES
Secretária de Controle Interno
EVANDRO LOPES COSTA
Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade