ATO DA MESA Nº 273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2026. A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2026, na forma do anexo. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. HUGO MOTTA
ATO DA MESA Nº 273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 266. Órgão: Poder Legislativo — CÂMARA DOS DEPUTADOS. Todos os atos de 30/09/2026