PORTARIA TRT Nº 528, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº XXX/2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
. .Despesas Executadas
. .setembro de 2025 a agosto de 2026
. .Liquidadas Inscritas em .
. Despesa com
Pessoal
.Set .Out .Nov .Dez .Jan .Fev .Mar .Abr .Mai .Jun .Jul .Ago .Total Restos a
Pagar não
Total
. .2025 .2025 .2025 .2025 .2026 .2026 .2026 .2026 .2026 .2026 .2026 .2026 .(Últimos 12
meses)
.Processados .Executado
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) .C=(a)+(b)
. .Despesa Bruta
com Pessoal (I)
.76.245.026,78 .86.267.827,23 .86.944.331,39 .145.504.520,09 .98.417.177,26 .78.725.049,86 .91.216.764,65 .78.937.378,97 .79.850.247,05 .81.333.005,93 .84.063.158,78 .85.597.872,03 .1.073.102.360,02 .5.562.453,17 .1.078.664.813,19
. .Pessoal Ativo .54.837.696,48 .61.674.111,08 .60.946.308,23 .109.074.380,97 .66.059.924,41 .57.039.323,58 .65.069.438,91 .57.052.725,85 .57.266.061,39 .58.380.454,74 .60.169.846,47 .61.568.766,28 .769.139.038,39 .5.530.394,15 .774.669.432,54
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesa
Variáveis
.46.568.444,09 .53.418.034,82 .52.707.937,42 .92.646.457,19 .57.883.454,63 .48.495.180,37 .56.537.795,03 .48.526.381,76 .48.762.640,45 .49.895.301,61 .51.140.143,45 .52.537.353,55 .659.119.124,37 .5.119.138,81 .664.238.263,18
. .Obrigações
Patronais
.8.269.252,39 .8.256.076,26 .8.238.370,81 .16.427.923,78 .8.176.469,78 .8.544.143,21 .8.531.643,88 .8.526.344,09 .8.503.420,94 .8.485.153,13 .9.029.703,02 .9.031.412,73 .110.019.914,02 .411.255,34 .110.431.169,36
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.21.407.330,30 .24.593.716,15 .25.998.023,16 .36.430.139,12 .32.357.252,85 .21.685.726,28 .26.147.325,74 .21.884.653,12 .22.584.185,66 .22.952.551,19 .23.893.312,31 .24.029.105,75 .303.963.321,63 .32.059,02 .303.995.380,65
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.16.453.001,89 .19.188.220,37 .19.460.198,66 .27.780.773,42 .24.770.805,82 .16.621.098,03 .19.698.464,99 .16.691.275,56 .17.231.042,37 .17.600.696,55 .18.432.443,55 .18.578.460,36 .232.506.481,57 .16.559,02 .232.523.040,59
. .Pensões .4.954.328,41 .5.405.495,78 .6.537.824,50 .8.649.365,70 .7.586.447,03 .5.064.628,25 .6.448.860,75 .5.193.377,56 .5.353.143,29 .5.351.854,64 .5.460.868,76 .5.450.645,39 .71.456.840,06 .15.500,00 .71.472.340,06
. Outras Despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
. terceirização ou de
Contratação de
forma indireta(§ 1º
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente.
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não
Computadas (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.21.236.632,63 .21.642.535,44 .10.208.432,69 .21.951.243,49 .15.180.220,46 .4.519.729,49 .6.049.698,43 .4.514.185,14 .7.278.866,65 .11.345.402,74 .17.024.298,28 .22.575.900,46 .163.527.145,90 .20,66 .163.527.166,56
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 .2.371.045,82 .805.321,04 . . .1.483.716,08 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .4.660.082,94 .0,00 .4.660.082,94
. .Inativos e
pensionistas com
Recursos
Vinculados
.21.236.632,63 .21.642.535,44 .7.837.386,87 .21.145.922,45 .15.180.220,46 .4.519.729,49 .4.565.982,35 .4.514.185,14 .7.278.866,65 .11.345.402,74 .17.024.298,28 .22.575.900,46 .158.867.062,96 .20,66 .158.867.083,62
. .Despesa Líquida
com Pessoal (III) =
(I - II)
.55.008.394,15 .64.625.291,79 .76.735.898,70 .123.553.276,60 .83.236.956,80 .74.205.320,37 .85.167.066,22 .74.423.193,83 .72.571.380,40 .69.987.603,19 .67.038.860,50 .63.021.971,57 .909.575.214,12 .5.562.432,51 .915.137.646,63
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .Receita Corrente Líquida - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .
. .Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) .915.137.646,63 .0,056516%
. .Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.209.661.648,35 .0,136461%
. .Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.099.178.565,93 .0,129638%
. .Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.988.695.483,52 .0,122815%
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 24.09.2026, 13h e 30m.
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatórios executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 37.149.238,28.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 3.922.205,85.
3)Não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026.
Des. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Presidente do Tribunal
LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ESDRAS CARNEIRO FERREIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria