ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EM . SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) RESTOS A PAGAR . NÃO PROCESSADOS . (a) . . . . . . . . . . . . . . . .(b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 126.522.550,82 121.612.592,86 185.852.591,12 191.164.442,73 160.677.226,54 129.357.046,06 126.618.982,42 127.318.496,12 125.140.990,37 128.392.392,15 134.879.416,30 134.845.831,31 1.692.382.558,80 0,00 . Pessoal Ativo 86.555.068,30 82.365.920,87 126.252.626,57 144.891.075,34 102.101.387,94 89.764.014,43 87.158.601,53 87.958.524,22 84.901.239,88 88.098.435,65 91.832.232,62 91.223.328,50 1.163.102.455,85 0,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 74.968.744,33 70.636.266,97 103.216.936,82 133.270.391,11 90.335.279,74 77.377.929,86 75.103.290,69 75.892.856,85 72.887.404,81 76.074.281,66 78.970.038,59 78.363.191,24 1.007.096.612,67 0,00 . Obrigações Patronais 11.586.323,97 11.729.653,90 23.035.689,75 11.620.684,23 11.766.108,20 12.386.084,57 12.055.310,84 12.065.667,37 12.013.835,07 12.024.153,99 12.862.194,03 12.860.137,26 156.005.843,18 0,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 39.967.482,52 39.246.671,99 59.599.964,55 46.273.367,39 58.575.838,60 39.593.031,63 39.454.408,07 39.353.999,08 40.071.312,45 40.065.750,68 42.339.925,40 42.292.824,04 526.834.576,40 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 33.784.817,59 33.159.092,82 50.419.371,72 38.428.456,24 49.333.506,40 33.499.212,25 33.413.331,77 33.359.166,64 33.838.697,15 33.835.988,67 35.935.111,87 35.945.364,50 444.952.117,62 0,00 . Pensões 6.182.664,93 6.087.579,17 9.180.592,83 7.844.911,15 9.242.332,20 6.093.819,38 6.041.076,30 5.994.832,44 6.232.615,30 6.229.762,01 6.404.813,53 6.347.459,54 81.882.458,78 0,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.972,82 5.972,82 168.438,04 228.205,82 707.258,28 1.329.678,77 2.445.526,55 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 7.268.739,51 1.625.618,79 1.594.732,55 30.164.626,14 57.521.791,95 38.558.117,94 38.269.759,49 38.489.305,12 38.814.866,60 38.892.320,40 2.049.638,57 195.900,57 293.445.417,63 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 57.798,11 78.504,03 141.134,98 74.586,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.464,99 78.464,99 508.953,80 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 6.441.267,26 1.563.109,32 1.426.582,87 30.090.039,44 530.904,28 105.613,57 23.951,66 376.620,60 1.981,12 110.405,68 154.101,17 117.435,58 40.942.012,55 0,00 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .769.674,14 .-15.994,56 .27.014,70 .0,00 .56.990.887,67 .38.452.504,37 .38.245.807,83 .38.112.684,52 .38.812.885,48 .38.781.914,72 .1.817.072,41 .0,00 .251.994.451,28 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .119.253.811,31 .119.986.974,07 .184.257.858,57 .160.999.816,59 .103.155.434,59 .90.798.928,12 .88.349.222,93 .88.829.191,00 .86.326.123,77 .89.500.071,75 .132.829.777,73 .134.649.930,74 .1.398.937.141,17 .0,00 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .1.398.937.141,17 .0,086393% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.624.054.959,70 .0,223809% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.442.852.211,72 .0,212619% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.261.649.463,73 .0,201428% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 09/09/26, 13:44h. Processo STJ 018688/2026 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período de setembro a dezembro de 2025 em virtude de a execução orçamentária dessas despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados. 2. Em relação as competências de janeiro a agosto de 2026 do item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o detalhamento dos valores apresentados no presente demonstrativo está consolidado nos autos do Processo STJ 038656/2022. FABIANA BITTES VEYL Diretora-Geral VALÉRIA AFONSO DE PAULA BEZERRA Secretária de Orçamento e Finanças Substituta REJANE RIBEIRO MANGABEIRA Secretária de Auditoria Interna Substituta TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRES/TRF2 Nº 483, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo nº 0009920-51.2026.4.02.8000, resolve: APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2026, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio eletrônico, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) .NÃO PROCESSADOS (B) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .171.897.756,83 .188.567.360,44 .274.012.897,40 .179.028.570,29 .254.585.251,21 .181.586.818,67 .192.527.116,19 .189.487.419,60 .191.447.680,15 .185.456.298,67 .195.956.460,13 .195.008.006,33 .2.399.561.635,91 .8.795.693,29 . .Pessoal Ativo .134.925.414,61 .149.365.262,73 .216.396.436,00 .139.532.660,18 .198.226.015,00 .143.277.527,72 .152.581.444,67 .151.502.476,28 .151.438.902,27 .146.234.093,94 .155.019.176,99 .153.760.044,70 .1.892.259.455,09 .7.816.727,98 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .113.118.825,35 .127.703.301,27 .173.375.302,91 .117.822.271,75 .176.399.255,67 .121.449.768,71 .130.814.823,71 .129.730.656,68 .127.828.111,73 .123.727.245,77 .131.062.003,46 .129.824.290,40 .1.602.855.857,41 .7.181.598,65 . .Obrigações Patronais .21.806.589,26 .21.661.961,46 .43.021.133,09 .21.710.388,43 .21.826.759,33 .21.827.759,01 .21.766.620,96 .21.771.819,60 .23.610.790,54 .22.506.848,17 .23.957.173,53 .23.935.754,30 .289.403.597,68 .635.129,33 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .36.972.342,22 .39.202.097,71 .57.616.461,40 .39.495.910,11 .56.359.236,21 .38.309.290,95 .39.945.671,52 .37.984.943,32 .40.008.777,88 .39.222.204,73 .40.937.283,14 .41.247.961,63 .507.302.180,82 .978.965,31 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .30.332.786,14 .32.157.104,23 .47.421.507,54 .32.327.407,38 .46.509.265,81 .31.362.858,34 .32.758.753,05 .31.238.680,59 .33.087.667,85 .32.268.951,99 .33.906.303,69 .33.854.402,51 .417.225.689,12 .574.869,78 . .Pensões .6.639.556,08 .7.044.993,48 .10.194.953,86 .7.168.502,73 .9.849.970,40 .6.946.432,61 .7.186.918,47 .6.746.262,73 .6.921.110,03 .6.953.252,74 .7.030.979,45 .7.393.559,12 .90.076.491,70 .404.095,53 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .37.198.872,45 .39.271.846,59 .51.837.035,45 .1.110.136,89 .63.960.246,43 .40.076.131,81 .40.012.662,74 .38.017.249,72 .39.262.101,02 .39.287.782,74 .40.346.147,54 .40.326.757,99 .470.706.971,37 .4.731.158,47 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .61.350,14 .0,00 .0,00 .86.527,58 . .10.187,54 .5.170,67 .13.979,44 .0,00 .758.740,49 .8.220,63 .0,00 .944.176,49 . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .177.834,60 .178.459,55 .271.950,84 .69.224,27 .104.166,70 .89.468,31 .86.491,90 .93.465,14 .95.638,20 .49.722,67 .57.397,42 .53.614,00 .1.327.433,60 . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .96.056,16 .0,00 .0,00 .0,00 .7.630.778,20 .1.810.765,49 .114.086,23 .110.397,57 .110.430,66 .205.063,45 .291.194,95 .8.146,16 .10.376.918,87 .4.196.553,47 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .36.863.631,55 .39.093.387,04 .51.565.084,61 .954.385,04 .56.225.301,53 .38.165.710,47 .39.806.913,94 .37.799.407,57 .39.056.032,16 .38.274.256,13 .39.989.334,54 .40.264.997,83 .458.058.442,41 .534.605,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .134.698.884,38 .149.295.513,85 .222.175.861,95 .177.918.433,40 .190.625.004,78 .141.510.686,86 .152.514.453,45 .151.470.169,88 .152.185.579,13 .146.168.515,93 .155.610.312,59 .154.681.248,34 .1.928.854.664,54 .4.064.534,82 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.932.919.199,36 .0,119370% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.157.828.613,54 .0,256773% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.949.937.182,86 .0,243934% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.742.045.752,18 .0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 18/9/2026, as 19h Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022. Nota 3) Do resultado da consulta do Tesouro Gerencial, foram excluídos os seguintes valores referentes à Grat. Exerc. Cum. Jurisdição, Atribuição ou Ofício (GECJAO) e à Parc. Val. Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), instituídas pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14, de 7 de abril de 2026, conforme abaixo: Na linha "Indenizações por Demissão e incentivos à Demissão Voluntária": Maio 2026 - 7.685.661,91; Junho 2026 - 7.734.029,47; Julho 2026 - 7.690.406,29; Agosto 2026 - 7.717.719,64; e Na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" : Maio 2026 - 762.633,93; Junho 2026 - 752.695,63; Julho 2026 - 752.695,63; Agosto 2026 -787.710,83. RAPHAEL JUNGER DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 246, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução n.º 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 2.º quadrimestre de 2026, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da Internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL setembro/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) . . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES (a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .238.538.854,11 .259.583.157,24 .380.786.566,02 .246.930.734,91 .360.927.700,21 .250.743.558,40 .273.035.532,70 .260.630.729,27 .264.320.970,88 .262.937.064,63 .274.931.595,41 .274.356.088,64 .3.347.722.552,42 .7.934.479,85 . .Pessoal Ativo .192.010.175,00 .210.010.732,20 .309.038.498,85 .198.592.796,87 .290.244.066,98 .202.716.610,31 .222.511.475,46 .212.887.361,14 .214.399.347,89 .212.402.252,94 .222.759.032,05 .221.315.355,63 .2.708.887.705,32 .7.934.479,85 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .161.765.831,97 .179.860.555,65 .248.795.918,05 .168.375.918,18 .258.561.152,90 .172.185.855,76 .191.404.958,43 .182.000.903,95 .182.128.601,70 .180.123.707,23 .188.875.765,78 .187.629.249,93 .2.301.708.419,53 .7.913.085,38 . .Obrigações Patronais .30.244.343,03 .30.150.176,55 .60.242.580,80 .30.216.878,69 .31.682.914,08 .30.530.754,55 .31.106.517,03 .30.886.457,19 .32.270.746,19 .32.278.545,71 .33.883.266,27 .33.686.105,70 .407.179.285,79 .21.394,47 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .46.528.679,11 .49.572.425,04 .71.748.067,17 .48.337.938,04 .70.683.633,23 .48.026.948,09 .50.524.057,24 .47.743.368,13 .49.921.622,99 .50.534.811,69 .52.172.563,36 .53.040.733,01 .638.834.847,10 .0,00 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .40.903.644,63 .43.752.729,26 .63.110.298,46 .42.201.974,74 .62.253.579,75 .41.933.150,59 .44.400.144,81 .41.965.184,72 .44.085.488,40 .44.731.086,47 .46.186.535,41 .46.783.656,71 .562.307.473,95 .0,00 . .Pensões .5.625.034,48 .5.819.695,78 .8.637.768,71 .6.135.963,30 .8.430.053,48 .6.093.797,50 .6.123.912,43 .5.778.183,41 .5.836.134,59 .5.803.725,22 .5.986.027,95 .6.257.076,30 .76.527.373,15 .0,00 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .46.312.506,60 .49.345.144,60 .60.032.563,21 .9.349.297,48 .70.385.859,10 .47.802.888,31 .50.364.735,63 .47.545.063,05 .48.753.482,28 .49.327.786,37 .51.053.822,51 .52.343.231,35 .582.616.380,49 .0,00 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .29.373,21 .0,00 .4.032,78 .-7.681,32 .80.525,97 .88.535,24 .194.785,88 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .105.320,74 .103.455,06 .168.312,05 .100.080,32 .219.018,87 .146.201,90 .147.382,32 .159.090,12 .143.407,33 .141.210,76 .140.837,72 .104.535,12 .1.678.852,31 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .215.440,75 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .215.440,75 .0,00 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .46.207.185,86 .49.241.689,54 .59.864.251,16 .9.033.776,41 .70.166.840,23 .47.656.686,41 .50.187.980,10 .47.385.972,93 .48.606.042,17 .49.194.256,93 .50.832.458,82 .52.150.160,99 .580.527.301,55 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .192.226.347,51 .210.238.012,64 .320.754.002,81 .237.581.437,43 .290.541.841,11 .202.940.670,09 .222.670.797,07 .213.085.666,22 .215.567.488,60 .213.609.278,26 .223.877.772,90 .222.012.857,29 .2.765.106.171,93 .7.934.479,85 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.773.040.651,78 .0,171253% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.755.959.628,14 .0,355468% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.468.161.646,74 .0,337695% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .5.180.363.665,33 .0,319921% FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 17/set/2026 e; hora de emissão: 14h02. NOTAS:1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos e; 2. No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª Edição, versão 6, de 16/09/2025 (p.524), foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2025 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do exercício de 2026, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2026. 3. Entre os meses de maio e agosto de 2026 foram abatidos R$ 46.177.134,21 da linha "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" e R$ 3.295.873,91 da linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados", referentes às despesas com as rubricas "Parcela indenizatória de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC)" e "Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, atribuição ou ofício (GECJAO)", conforme orientações do OFÍCIO-CIRCULAR N. 0915819/CJF. JEANE REIS ALVES Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças THALES FERNANDO DE CAMPOS PISSOLATO Diretor da Secretaria de Auditoria Interna WESLEY DOS SANTOS Diretor-Geral
PORTARIA STJ/GP Nº 764, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/09/2026