PORTARIA STJ/GP Nº 764, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA STJ/GP Nº 764, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 54, inciso
III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026.
Art. 2º Fica autorizada a disponibilização do Relatório de Gestão Fiscal no portal do Tribunal na internet.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO