PORTARIA PR Nº 80, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS Inscritas Em
Restos a Pagar
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
43.304.207 43.826.834 67.471.411 44.365.916 62.395.961 45.559.377 44.671.896 44.166.965 43.272.783 46.990.852 53.897.092 49.198.671 589.121.964 4.491.631
. Pessoal Ativo 30.984.370 31.562.819 48.745.263 32.157.326 44.093.921 33.152.582 32.314.758 31.812.728 30.871.180 34.563.940 40.705.187 35.650.579 426.614.651 4.484.631
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
25.748.467 26.262.342 38.290.853 26.851.378 38.772.328 27.743.968 26.983.672 26.515.053 25.595.606 29.152.760 34.059.149 29.658.634 355.634.210 4.417.853
. Obrigações Patronais 5.235.902 5.300.477 10.454.409 5.305.949 5.321.592 5.408.614 5.331.086 5.297.675 5.275.574 5.411.180 6.646.038 5.991.945 70.980.441 66.778
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
12.319.838 12.264.015 18.726.149 12.208.590 18.302.040 12.406.795 12.357.138 12.354.237 12.401.603 12.426.912 13.191.905 13.548.092 162.507.313 7.000
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
7.759.551 7.723.123 11.886.503 7.679.794 11.586.035 7.747.147 7.782.503 7.805.826 7.900.536 7.918.580 8.559.132 8.893.461 103.242.191 7.000
. Pensões 4.560.286 4.540.892 6.839.645 4.528.796 6.716.005 4.659.648 4.574.636 4.548.411 4.501.067 4.508.332 4.632.773 4.654.631 59.265.122 0
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
- - - - - - - - - - - - - -
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
12.388.053 12.247.446 18.722.599 4.686.673 18.285.471 12.381.010 12.332.255 12.334.723 12.378.573 12.414.146 13.228.084 13.716.913 155.115.948 44.019
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
84.784 0 13.019 22.515 0 0 0 5.369 1.853 12.117 61.063 193.704 394.424 44.019
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.12.303.269 .12.247.446 .18.709.580 .4.664.158 .18.285.471 .12.381.010 .12.332.255 .12.329.354 .12.376.720 .12.402.029 .13.167.022 .13.523.209 .154.721.524 .0
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
. 30.916.154 . 31.579.387 . 48.748.812 . 39.679.243 . 44.110.489 . 33.178.367 . 32.339.641 . 31.832.241 . 30.894.210 . 34.576.706 . 40.669.007 . 35.481.758 . 434.006.016 . 4.447.612
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 438.453.628,06 .0,027077
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 1.686.591.318,90 .0,104158
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 1.602.261.752,96 .0,098950
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 1.517.932.187,01 .0,093742
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 17/09/2026, Hora de emissão: 16:00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013..
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
3. Nos meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2026, houve ajuste (redução) no saldo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), nos valores respectivos de R$ 1.667,26,
R$ 844,65, R$ 54.693,29, R$ 171,98 e R$ 164.525,44, cujos fatos geradores ocorreram dentro do período de apuração do presente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme
documento id. 5233354 do processo SEI TRE-RJ nº 2025.0.000016819-0.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
ANDREA CORREA DE SA E SOUZA
Secretária de Auditoria Interna