PORTARIA PR Nº 80, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Relatório de Gestão Fiscal, 2° Quadrimestre de 2026, período de setembro de 2025 a agosto de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 24, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e com base na Portaria STN/MF n° 2.804, de 15 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000017710-1, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de setembro de 2025 a agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES
PORTARIA PR Nº 80, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 29/09/2026