PORTARIA MCOM Nº 24.192, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.192, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.014543/2021-16, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A,
inscrita no CNPJ nº 45.039.237/0001-14, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter
secundário, vinculado ao Fistel nº 50416857116, no município de Cunha, estado de São
Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Televisão Brasil Ltda (Atualmente Thathi TV São José dos Campos Ltda), inscrita no
CNPJ nº 03.944.185/0001-80, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA