PORTARIA Nº 469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 54 da Lei Complementar no 101/2000 e no processo SEI no 08312/2026, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, nos termos do anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. EDSON FACHIN
PORTARIA Nº 469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Poder Judiciário — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/09/2026