PORTARIA Nº 196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1_PJ_29_001
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 180.108.199,43 198.531.188,60 199.636.516,66 328.149.832,35 238.490.211,21 186.396.281,55 212.727.598,64 188.113.610,46 185.555.564,07 189.386.491,33 198.166.126,34 199.487.162,74 2.504.748.783,38 2.193.149,31
Pessoal Ativo 114.944.073,03 126.962.092,50 127.014.451,21 221.903.289,88 142.098.905,28 120.080.277,42 137.142.791,89 122.106.905,97 118.707.291,57 120.741.282,16 126.847.608,27 127.510.238,09 1.606.059.207,27 2.180.675,21
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 98.139.499,02 110.283.362,49 110.197.052,43 188.502.886,13 125.404.632,49 102.992.520,66 119.582.392,90 104.784.434,18 101.551.473,38 103.588.948,31 108.575.442,55 109.268.219,37 1.382.870.863,91 1.348.666,09
Obrigações Patronais 16.804.574,01 16.678.730,01 16.817.398,78 33.400.403,75 16.694.272,79 17.087.756,76 17.560.398,99 17.322.471,79 17.155.818,19 17.152.333,85 18.272.165,72 18.242.018,72 223.188.343,36 832.009,12
Pessoal Inativo e Pensionistas 65.164.126,40 71.569.096,10 72.622.065,45 106.246.542,47 96.391.305,93 66.316.004,13 75.584.806,75 66.006.704,49 66.848.272,50 68.645.209,17 71.318.518,07 71.976.924,65 898.689.576,11 12.474,10
Aposentadorias, Reserva e Reformas 51.206.024,96 56.489.144,32 56.634.321,81 83.048.400,60 75.520.494,09 51.659.408,82 57.856.811,71 51.765.231,90 52.487.989,56 52.687.404,63 55.735.005,16 56.574.251,39 701.664.488,95 12.474,10
Pensões 13.958.101,44 15.079.951,78 15.987.743,64 23.198.141,87 20.870.811,84 14.656.595,31 17.727.995,04 14.241.472,59 14.360.282,94 15.957.804,54 15.583.512,91 15.402.673,26 197.025.087,16
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) -3.164,85 -3.670,38 2.187.409,27 3.964.570,14 0,00 0,00 4.859.593,15 -76.600,87 0,00 34.023.897,90 70.175.934,30 67.603.235,47 182.731.204,13 10.258,83
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 19.121,89 11.308,43 0,00 10.287,12 40.717,44
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 2.176.100,84 3.349.961,73 4.859.593,15 -86.887,99 133.724,88 10.432.492,61 837,96
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados -3.164,85 -22.792,27 0,00 614.608,41 34.023.897,90 70.042.209,42 67.603.235,47 172.257.994,08 9.420,87
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 180.111.364,28 198.534.858,98 197.449.107,39 324.185.262,21 238.490.211,21 186.396.281,55 207.868.005,49 188.190.211,33 185.555.564,07 155.362.593,43 127.990.192,04 131.883.927,27 2.322.017.579,25 2.182.890,48
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.324.200.469,73 0,143535%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.769.391.632,53 0,294541%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.530.922.050,91 0,279814%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.292.452.469,28 0,265087%
FONTES: Sistema Tesouro Gerencial, Sistema de Pessoal Ergon e SIGEP-JT - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 18/09/2026 - 14:19 h
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1) Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (SPV), executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 63.715.806,88. Fonte: Tesouro Gerencial.
2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 3.822.323,60. Fonte: Tesouro Gerencial.
3) Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 328.814.153,46. Fonte: Tesouro Gerencial.
7) Não houve "Despesas com Pessoal não Executadas Orçamentariamente", com fato gerador no período de setembro/2025 a agosto/2026. Fonte: Sistema de Pessoal Folha Web - JT.
Desembargador Roque Lucarelli Dattoli José Márcio da Silva Almeida
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima Carlos Augusto de Souza Gonçalves
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretor Substituto da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (b)
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
4) No período de setembro/2025 a agosto/2026, houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados nas seguintes ações: 00S6 - Benefício Especial - Lei n. 12.618, de 2012 (dezembro/2025: R$ 512.597,32), 0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União (outubro/2025: R$ 771.300,71 e dezembro/2025: R$ 479.083,44), 09HB - Contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais (dezembro/2025: R$ 607.223,20) e 20TP - Ativos Civis da União (dezembro: R$ 315.901,94). Fonte: Tesouro Gerencial.
5) Não foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados: setembro/2025: R$ 170.901,32; outubro/2025: R$ 146.370,07; novembro/2025: R$ 123.486,97; dezembro/2025: R$ 246.973,94; janeiro/2026: R$ 123.486,97; fevereiro/2026: R$ 175.996,69; março/2026: 149.741,83; abril/2026: R$ 181.677,94; maio/2026: R$ 166.811,13; junho/2026: R$ 166.811,13;
julho/2026: R$ 171.339,13; agosto/2026: R$ 41.158,35, referentes a Despesas Decorrentes de Decisão Judicial, uma vez que seus fatos geradores são referentes ao período de apuração deste relatório. Fontes: Sistema de Pessoal ERGON, Sistema de Pessoal Folha Web - JT e Tesouro Gerencial.
6) Foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em: novembro/2025: R$ 2.176.100,84; dezembro/2025: R$ 3.349.961,73; março/2026: R$ 4.859.593,15; abril/2026: (R$ 86.887,99); julho/2026: R$ 133.724,88 e Inscrição em Restos a Pagar Não Processados: R$ 837,96, referentes a Despesas de Exercícios Anteriores, uma vez que seus
fatos geradores são anteriores ao período de apuração deste relatório. Fontes: Sistema de Pessoal Folha Web - JT e Tesouro Gerencial.