PORTARIA Nº 196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA Nº 196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Todos os atos de 29/09/2026