PORTARIA SEST/MGI Nº 8.036, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
Orçamento de Investimento 2026
Relatório de Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre
O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2026 foi aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Orçamentária Anual de 2026
- LOA 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14.01.2026, no valor global de R$ 197.894.202.561,00 (cento e noventa e sete bilhões, oitocentos e noventa e quatro milhões, duzentos
e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 149 projetos e 167 atividades, distribuídos em 44 empresas estatais
federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em
dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que
define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
O Orçamento de Investimento de 2026 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos,
no decorrer do exercício, no montante de R$ 259.361.574,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Não foram
computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.
Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 38 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 6 bancos oficiais.
As 44 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 6, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 13, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para
o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos.
Na Tabela 01, a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Atual de R$ 198.153.564.135,00 (cento e noventa e oito bilhões, cento e cinquenta
e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais) até o 4º Bimestre de 2026. Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2026 passou
a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 149 projetos e 167 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 4º bimestre
Valores em R$ 1,00
. .Especificação .Créditos - Suplementação .Créditos - Cancelamento .Movimento Líquido
. .Dotação Inicial (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026) . . .R$ 197.894.202.561
. .Portaria do MGI 2.627 de 27.03.2026 (Reabertura dos créditos especiais.) .34.758.337 .0 .34.758.337
. .ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A .500.000 .0 .500.000
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .34.258.337 .0 .34.258.337
. .Portaria do MGI 2.754 de 08.04.2026 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a
pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
.55.000.000 .0 .55.000.000
. .Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS .55.000.000 .0 .55.000.000
. .Portaria do MGI 3.276 de 15.04.2026 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até
o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
.15.208.159 .8.104.922 .7.103.237
. .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF .30.750 .0 .30.750
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .1.143.500 .1.079.300 .64.200
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .7.025.622 .7.025.622 .0
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .7.008.287 .0 .7.008.287
. .Portaria do MGI 4.115 de 19.05.2026 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA
identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de
recursos)
.5.272.489.000 .5.272.489.000 .0
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .5.272.489.000 .5.272.489.000 .0
. .Portaria do MGI 5.466 de 02.07.2026 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA
identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de
recursos)
.162.500.000 .0 .162.500.000
. .Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA .162.500.000 .0 .162.500.000
. .Portaria do MGI 5.699 de 13.07.2026 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até
o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
.243.470.853 .243.470.853 .0
. .Autoridade Portuária de Santos S.A .595.098 .595.098 .0
. .Banco do Brasil S.A. - BB .242.875.755 .242.875.755 .0
. .Resumo dos Créditos .5.783.426.349 .5.524.064.775 .259.361.574
. .Dotação Atual .R$ 198.153.564.135
A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, proporções
que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e
manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor/Grupo
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até 4° Bimestre (d) .Perc. de Realização (d/c) .Composição (%) (d/dT)
. .Setor Produtivo Estatal .186.289.874.952 .259.297.374 .186.549.172.326 .74.189.846.417 .39,8 .93,5
. .Grupo Petrobras .175.816.808.000 .162.500.000 .175.979.308.000 .70.998.757.226 .40,3 .89,5
. .Grupo ENBPar .1.637.635.117 .0 .1.637.635.117 .525.123.734 .32,1 .0,7
. .Grupo NAV Brasil .132.319.560 .500.000 .132.819.560 .8.458.991 .6,4 .0,0
. .Demais Empresas do Setor
Produtivo
.8.703.112.275 .96.297.374 .8.799.409.649 .2.657.506.466 .30,2 .3,3
. .Setor Financeiro .11.604.327.609 .64.200 .11.604.391.809 .5.168.200.097 .44,5 .6,5
. .TOTAL .197.894.202.561 .259.361.574 .198.153.564.135 .79.358.046.514 .40,0 .100
Até o quarto bimestre de 2026, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 79.358.046.514,00 (setenta e nove bilhões, trezentos e cinquenta e oito
milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais), equivalentes a 40% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2025/2026
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Final-2025 (a) .Realizado até 4° Bimestre-2025
(b)
.Dotação Final-2026 (c) .Realizado até 4° Bimestre-
2026 (d)
.Var. % Dotação Final .Var. % Realizado
. .Setor Produtivo Estatal .157.076.973.209 .66.739.123.360 .186.549.172.326 .74.189.846.417 .18,8 .11,2
. .Grupo Petrobras .147.100.705.000 .63.639.525.490 .175.979.308.000 .70.998.757.226 .19,6 .11,6
. .Grupo ENBPar .1.879.873.893 .665.024.503 .1.637.635.117 .525.123.734 .-12,9 .-21,0
. .Grupo NAV Brasil .58.367.560 .10.772.717 .132.819.560 .8.458.991 .127,6 .-21,5
. .Demais Empresas do Setor
Produtivo
.8.038.026.756 .2.423.800.650 .8.799.409.649 .2.657.506.466 .9,5 .9,6
. .Setor Financeiro .9.951.992.284 .3.214.046.743 .11.604.391.809 .5.168.200.097 .16,6 .60,8
. .TOTAL .167.028.965.493 .69.953.170.103 .198.153.564.135 .79.358.046.514 .18,6 .13,4
O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), contempla os
dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou
de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias
à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
O Orçamento de Investimento aprovado para 2026 teve um aumento de 18,6% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais
em 2025. Comparando o volume executado até o 4º bimestre com o mesmo período do ano anterior, houve também um aumento de 13,4%.
A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quarto bimestre
e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 4º bimestre
. .Faixa % de desempenho .Projeto (a) .Atividade (b) .Total (c) .Composição (c/Tc) %
. .0 .69 .42 .111 .35,1
. .0,01 a 22 .49 .71 .120 .38,0
. .22,01 a 50 .22 .35 .57 .18,0
. .50,01 a 100 .9 .19 .28 .8,9
. .Acima de 100 .0 .0 .0 .0,0
. .Total (T) .149 .167 .316 .100,0
Despesa por Órgão
A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2026
e os valores já realizados no período de janeiro a agosto deste ano.
TABELA 05 - Execução OI - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. .Órgão .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até 4° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .10.948.235 .27.582 .58.929 .0,5
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .11.932.988.820 .1.337.229.017 .5.417.814.638 .45,4
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .292.306.016 .5.070.288 .15.628.293 .5,3
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .177.629.057.704 .20.350.989.684 .71.528.881.391 .40,3
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .651.287.201 .19.632.174 .100.357.128 .15,4
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .2.065.264.396 .52.531.007 .121.566.704 .5,9
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .292.478.287 .13.525.179 .61.771.543 .21,1
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .133.814.651 .227.721 .485.747 .0,4
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .3.047.778.517 .283.592.542 .1.835.205.034 .60,2
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .2.097.640.308 .108.163.063 .276.277.107 .13,2
. .Total .198.153.564.135 .22.170.988.257 .79.358.046.514 .40,0
Fontes de financiamento dos investimentos
A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. .Fontes de Financiamento .Dotação Atual (a) .% (a/ta) .Realizado no 4° Bimestre (b) .% (b/tb) .Realizado até 4° Bimestre (c) .% (c/tc)
. .Recursos Próprios .192.855.358.302 .97,3% .22.102.555.883 .99,7% .77.703.342.606 .97,9%
. .Geração Própria .192.855.358.302 .97,3% .22.102.555.883 .99,7% .77.703.342.606 .97,9%
. .Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido .3.501.999.742 .1,8% .66.165.102 .0,3% .1.646.387.566 .2,1%
. . Tesouro .3.243.499.742 .1,6% .38.262.584 .0,2% .1.557.703.870 .2,0%
. . Direto .348.167.100 .0,2% .0 .0,0% .0 .0,0%
. .Saldos de Exercícios Anteriores .2.895.332.642 .1,5% .38.262.584 .0,2% .1.557.703.870 .2,0%
. .Controladora .258.500.000 .0,1% .27.902.518 .0,1% .88.683.696 .0,1%
. .Operações De Crédito De Longo Prazo .812.565.974 .0,4% .0 .0,0% .0 .0,0%
. . Internas .52.565.974 .0,0% .0 .0,0% .0 .0,0%
. . Externas .760.000.000 .0,4% .0 .0,0% .0 .0,0%
. .Contrato de Gestão .0 .0,0% .0 .0,0% .0 .0,0%
. .Convênios .0 .0,0% .0 .0,0% .0 .0,0%
. .Outros Recursos De Longo Prazo .983.640.117 .0,5% .2.267.272 .0,0% .8.316.342 .0,0%
. . Debêntures .949.381.780 .0,5% .0 .0,0% .0 .0,0%
. . Outras Estatais .34.258.337 .0,0% .2.267.272 .0,0% .8.316.342 .0,0%
. .Total .198.153.564.135 .100 .22.170.988.257 .100 .79.358.046.514 .100
Dos gastos realizados com investimentos no quarto bimestre de 2026, a significativa parcela, equivalente a 99,7% do total, foi financiada com recursos de geração própria.
A parcela restante foi paga do Tesouro (0,2%), bem como Controladora (0,1%). Em relação à posição de dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem
a 97,3%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (1,6%), Operações de Crédito de Longo Prazo (0,4%), e Outros Recursos de Longo Prazo (0,5%). Destaca-se a capacidade das
empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção.
As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A
subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam
nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.
As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no quarto bimestre de 2026 e no acumulado do exercício, agrupados,
respectivamente, por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI - por Função
Valores em R$ 1,00
. .Função .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até 4° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Defesa Nacional .2.944.520.180 .281.325.270 .1.826.888.692 .62,0
. .Previdência Social .292.478.287 .13.525.179 .61.771.543 .21,1
. .Saúde .651.287.201 .19.632.174 .100.357.128 .15,4
. .Ciência e Tecnologia .103.258.337 .2.267.272 .8.316.342 .8,1
. .Agricultura .133.814.651 .227.721 .485.747 .0,4
. .Indústria .145.187.490 .4.056.526 .22.654.481 .15,6
. .Comércio e Serviços .12.091.055.581 .1.338.270.361 .5.410.847.379 .44,8
. .Comunicações .2.065.264.396 .52.531.007 .121.566.704 .5,9
. .Energia .177.629.057.704 .20.350.989.684 .71.528.881.391 .40,3
. .Transporte .2.097.640.308 .108.163.063 .276.277.107 .13,2
. .Total .198.153.564.135 .22.170.988.257 .79.358.046.514 .40,0
TABELA 08 - Execução OI - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. .Subfunção .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até 4° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Administração Geral .7.480.620.232 .510.703.772 .2.655.705.082 .35,5
. .Tecnologia da Informação .8.356.345.059 .905.363.925 .4.008.600.176 .48,0
. .Suporte Profilático e Terapêutico .616.615.201 .18.932.214 .97.028.368 .15,7
. .Recuperação de Áreas Degradadas .4.300.000 .0 .78.232 .1,8
. .Desenvolvimento Científico .103.258.337 .2.267.272 .8.316.342 .8,1
. .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia .88.017.765 .11.802.696 .11.802.696 .13,4
. .Produção Industrial .171.488.034 .9.901.413 .32.681.890 .19,1
. .Mineração .2.060.000 .0 .0 .0,0
. .Serviços Financeiros .4.460.300.258 .392.347.036 .1.501.792.514 .33,7
. .Comunicações Postais .804.123.395 .25.193.775 .58.035.856 .7,2
. .Telecomunicações .203.563.584 .8.389.912 .31.533.117 .15,5
. .Energia Elétrica .3.651.025.776 .363.461.144 .965.568.817 .26,4
. .Combustíveis Minerais .166.643.068.000 .19.588.206.116 .69.164.911.955 .41,5
. .Biocombustíveis .113.768.000 .3.888.455 .15.410.726 .13,5
. .Transporte Aéreo .543.002.813 .70.270.403 .151.832.232 .28,0
. .Transporte Aquaviário .1.528.945.681 .59.384.111 .192.489.016 .12,6
. .Transportes Especiais .3.383.062.000 .200.876.013 .462.259.495 .13,7
. .Total .198.153.564.135 .22.170.988.257 .79.358.046.514 .40,0
Despesa por Programa
Os programas são instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido
por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI - por Programa
Valores em R$ 1,00
. .Programa .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até 4° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .18.076.447.927 .1.552.557.711 .6.401.404.169 .35,4
. .Comunicações para Inclusão e Transformação .472.241.471 .12.072.009 .51.742.752 .11,0
. .Política Nuclear .147.391.914 .18.734.376 .29.600.399 .20,1
. .Energia Elétrica .3.651.025.776 .363.461.144 .965.568.817 .26,4
. .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .170.330.351.000 .19.822.235.976 .69.739.707.050 .40,9
. .Aviação Civil .490.574.813 .70.165.687 .145.269.064 .29,6
. .Portos e Transporte Aquaviário .1.338.492.681 .30.118.719 .95.364.142 .7,1
. .Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
.616.615.201 .18.932.214 .97.028.368 .15,7
. .Defesa Nacional .3.030.423.352 .282.710.421 .1.832.361.753 .60,5
. .Total .198.153.564.135 .22.170.988.257 .79.358.046.514 .40,0
Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas
pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo esforço das empresas na execução de tais programas. São apresentados a seguir os 3
programas com maior participação nos valores realizados até o quarto bimestre de 2026 e seus respectivos percentuais:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis: 87,9%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais: 8,1%;
- Defesa Nacional: 2,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação
autorizada para 2026, do realizado no 4º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o percentual de desempenho observado no período.TABELA 10 - Execução
OI - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. .Órgão/Unidade .Dotação Atual (a) .Realizado no 4°
Bimestre (b)
.Realizado até 4° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
.10.948.235 .27.582 .58.929 .0,5
. . FINANCIADORA DE ESTUDOS E
PROJETOS
.10.948.235 .27.582 .58.929 .0,5
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .11.932.988.820 .1.337.229.017 .5.417.814.638 .45,4
. . BANCO DA AMAZÔNIA S.A. .97.999.870 .2.187.756 .18.935.949 .19,3
. . SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
.337.590.964 .47.514.141 .206.507.093 .61,2
. . BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S.A.
.414.907.100 .5.687.791 .65.616.968 .15,8
. . CASA DA MOEDA DO BRASIL .145.187.490 .4.056.526 .22.654.481 .15,6
. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .3.556.978.261 .198.876.732 .1.176.703.421 .33,1
. . BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A .129.235.700 .5.769.963 .33.047.336 .25,6
. . BANCO DO BRASIL S.A. .7.231.252.327 .1.072.160.451 .3.891.256.537 .53,8
. . BB MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS S.A.
.110.000 .0 .0 .0,0
. . EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
S.A.
.12.139.858 .724.120 .724.120 .6,0
. . ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE
CREDITOS FINANCEIROS
.2.700.000 .21.150 .2.058.476 .76,2
. . AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE
FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
.841.250 .230.387 .310.257 .36,9
. . CAIXA SEGURIDADE E
PARTICIPAÇÕES S.A.
.4.046.000 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
.292.306.016 .5.070.288 .15.628.293 .5,3
. . BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL
.292.306.016 .5.070.288 .15.628.293 .5,3
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .177.629.057.704 .20.350.989.684 .71.528.881.391 .40,3
. . ELETRONUCLEAR S.A. .1.481.269.143 .226.168.712 .494.952.449 .33,4
. . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. .170.378.950.000 .19.649.302.097 .69.527.446.020 .40,8
. . TRANSPORTADORA BRASILEIRA
GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A.
.630.013.000 .35.054.784 .119.484.631 .19,0
. . PETROBRAS TRANSPORTE S.A. .1.428.879.000 .200.156.550 .451.192.335 .31,6
. . PETROBRAS NETHERLANDS B.V. .986.830.000 .0 .58.543.890 .5,9
. . PETROBRAS COMERCIALIZADORA
DE GÁS E ENERGIA E
PARTICIPAÇÕES S.A.
.7.838.000 .0 .0 .0,0
. . PETROBRAS INTERNATIONAL
BRASPETRO B.V.
.2.131.239.000 .202.970.726 .758.969.817 .35,6
. . PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL
S.A.
.142.536.000 .4.300.298 .16.231.368 .11,4
. . ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. .206.300.000 .9.113.810 .58.569.943 .28,4
. . EMPRESA BRASILEIRA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL
PETRÓLEO S.A.
.12.114.587 .2.684.928 .5.000.431 .41,3
. . TRANSPETRO INTERNATIONAL B.V. .7.897.000 .1.325.747 .3.008.438 .38,1
. . INDÚSTRIAS NUCLEARES DO
BRASIL S.A.
.150.865.974 .18.788.708 .30.171.285 .20,0
. . EMPRESA BRASILEIRA DE
PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA
NUCLEAR E BINACIONAL S.A.
.5.500.000 .0 .0 .0,0
. . TRANSPETRO BEL 09 S.A. .58.826.000 .1.123.324 .5.310.784 .9,0
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .651.287.201 .19.632.174 .100.357.128 .15,4
. . EMPRESA BRASILEIRA DE
HEMODERIVADOS E
BIOTECNOLOGIA
.651.287.201 .19.632.174 .100.357.128 .15,4
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .2.065.264.396 .52.531.007 .121.566.704 .5,9
. . EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS
.1.840.900.812 .41.179.925 .81.861.051 .4,4
. . TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS
S.A.
.224.363.584 .11.351.082 .39.705.653 .17,7
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
.292.478.287 .13.525.179 .61.771.543 .21,1
. . EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
.292.478.287 .13.525.179 .61.771.543 .21,1
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
.133.814.651 .227.721 .485.747 .0,4
. . CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE
MINAS GERAIS S.A.
.110.000.000 .49.580 .156.927 .0,1
. . COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E
ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
.23.814.651 .178.141 .328.820 .1,4
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .3.047.778.517 .283.592.542 .1.835.205.034 .60,2
. . EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS
NAVAIS
.2.914.958.957 .283.070.390 .1.826.746.043 .62,7
. . NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO
AÉREA S.A.
.61.819.560 .522.152 .8.438.291 .13,6
. . ALADA - EMPRESA DE PROJETOS
AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A.
.71.000.000 .0 .20.700 .0,0
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS
.2.097.640.308 .108.163.063 .276.277.107 .13,2
. . COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ .48.276.066 .3.957.085 .20.484.835 .42,4
. . COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO
DA BAHIA
.314.434.448 .4.840.072 .24.708.283 .7,9
. . AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS
S.A.
.605.044.160 .9.806.454 .30.808.743 .5,1
. . COMPANHIA DOCAS DO PARÁ .237.405.088 .2.093.690 .5.458.712 .2,3
. . COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO
.200.223.003 .6.843.923 .21.517.976 .10,7
. . COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
.189.984.651 .10.404.612 .27.841.710 .14,7
. . EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
.502.272.892 .70.217.227 .145.456.848 .29,0
. .Total .198.153.564.135 .22.170.988.257 .79.358.046.514 .40,0
Das 44 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2026, 7 apresentaram, até o quarto bimestre, desempenho, em
termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 40%: SERPRO, Banco do Brasil S.A., Ativos S.A., Petrobras S.A., PPSA, Emgepron e CDC.
Distribuição geográfica da despesa
A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o
bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às
suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,1% do montante realizado até o bimestre. Os
investimentos implementados no exterior participaram com 1% até o quarto bimestre.
TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. .Macrorregião .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até 4° Bimestre (c) .Comp. % de (a) a/Ta .Comp. % de (c) c/Tc
. .Exterior .3.158.982.100 .205.450.519 .824.493.144 .1,6 .1,0
. .Nacional .63.649.721.110 .6.803.122.088 .25.195.252.715 .32,1 .31,7
. . Região Centro-Oeste .1.599.654.467 .111.906.975 .132.262.099 .0,8 .0,2
. . Região Nordeste .9.422.501.879 .961.663.442 .3.361.083.000 .4,8 .4,2
. . Região Norte .884.415.055 .117.045.415 .360.395.008 .0,4 .0,5
. . Região Sudeste .119.161.905.880 .13.961.703.996 .49.418.512.384 .60,1 .62,3
. . Região Sul .276.383.644 .10.095.822 .66.048.164 .0,1 .0,1
. .Total .198.153.564.135 .22.170.988.257 .79.358.046.514 .100,0 .100,0
Da relação percentual entre gasto efetivo até o 4º bimestre e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes percentuais de desempenho: Nacional, 39,6%;
Exterior, 26,1%; Região Norte, 40,7%; Região Nordeste, 35,7%; Região Sudeste, 41,5%; Região Sul, 23,9%; e Região Centro-Oeste, 8,3%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da LDO 2026.
As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 4º bimestre de 2026, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com
o disposto no § 2º do art. 138 da LDO 2026, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras, segundo o critério
de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do
porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2026
(Lei nº 15.321 de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026 - Art. 138 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
Consolidado das Agências
em R$ milhão
. .Saldos em 31.12.2025
. Região/UF Saldos em
31.12.2025
.Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.