PORTARIA GPR Nº 611, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AGO/26 .TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.253.206.283,94 .291.038.795,37 .446.615.915,15 .327.366.108,14 .367.637.856,00 .308.223.340,00 .264.822.720,48 .304.251.412,30 .259.916.052,53 .261.534.619,45 .277.814.090,25 .285.430.237,15 .3.647.857.430,76 .15.891.683,26
. .Pessoal Ativo .199.923.741,74 .232.099.661,29 .352.381.718,29 .266.503.121,21 .285.514.303,84 .250.941.569,38 .209.840.387,97 .248.428.141,73 .203.297.669,98 .205.722.714,34 .218.899.226,96 .226.510.099,61 .2.900.062.356,34 .15.383.993,95
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.170.479.366,11 .202.620.351,20 .293.680.223,62 .236.258.479,97 .255.825.415,66 .221.723.002,33 .179.286.229,50 .215.687.069,52 .172.770.188,25 .175.188.832,07 .186.253.195,56 .193.654.536,72 .2.503.426.890,51 .12.556.698,73
. .Obrigações Patronais .29.444.375,63 .29.479.310,09 .58.701.494,67 .30.244.641,24 .29.688.888,18 .29.218.567,05 .30.554.158,47 .32.741.072,21 .30.527.481,73 .30.533.882,27 .32.646.031,40 .32.855.562,89 .396.635.465,83 .2.827.295,22
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.53.282.542,20 .58.939.134,08 .94.234.196,86 .60.862.986,93 .82.123.552,16 .57.281.770,62 .54.982.332,51 .55.823.270,57 .56.618.382,55 .55.811.905,11 .58.914.863,29 .58.920.137,54 .747.795.074,42 .507.689,31
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.45.422.867,49 .50.645.113,61 .80.485.461,94 .52.202.138,36 .69.992.078,41 .49.094.994,64 .46.861.346,04 .47.625.905,55 .48.471.835,07 .47.666.935,72 .50.177.064,68 .50.331.414,07 .638.977.155,58 .286.745,29
. .Pensões .7.859.674,71 .8.294.020,47 .13.748.734,92 .8.660.848,57 .12.131.473,75 .8.186.775,98 .8.120.986,47 .8.197.365,02 .8.146.547,48 .8.144.969,39 .8.737.798,61 .8.588.723,47 .108.817.918,84 .220.944,02
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.56.410.493,88 .94.020.834,28 .121.448.630,96 .63.601.463,59 .80.327.073,03 .55.374.065,34 .53.075.863,06 .53.902.657,01 .60.273.620,19 .60.066.254,28 .63.348.205,37 .65.628.690,79 .827.477.851,78 .43.762,06
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.39.566,88 .103.782,29 .54.995,98 .3.111,80 .0,00 .0,00 .20.607,81 .31.198,43 .5.740.498,34 .6.360.958,91 .6.537.234,20 .8.852.660,26 .27.744.614,90 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.4.664.776,22 .36.586.990,60 .53.631.508,45 .31.386.717,53 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .126.269.992,80 .0,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.51.706.150,78 .57.330.061,39 .67.762.126,53 .32.211.634,26 .80.327.073,03 .55.374.065,34 .53.055.255,25 .53.871.458,58 .54.533.121,85 .53.705.295,37 .56.810.971,17 .56.776.030,53 .673.463.244,08 .43.762,06
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.196.795.790,06 .197.017.961,09 .325.167.284,19 .263.764.644,55 .287.310.782,97 .252.849.274,66 .211.746.857,42 .250.348.755,29 .199.642.432,34 .201.468.365,17 .214.465.884,88 .219.801.546,36 .2.820.379.578,98 .15.847.921,20
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .2.836.227.500,18 .0,175156%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .6.460.856.931,23 .0,399000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .6.137.814.084,67 .0,379050%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .5.814.771.238,11 .0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 2º quadrimestre-2026, divulgada pela Portaria STN/MF n. 2.804/2026. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no
caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, fixado no Decreto n. 3.917/2001.
3. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores executadas no ano de 2025.
Des. JAIR OLIVEIRA SOARES
Presidente do Tribunal
MIQUEIAS MARINHO GOMES
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
Substituto
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA
Secretária de Auditoria Interna
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 25-9-2026, Seção 1, pág. 147, com incorreção no original.