PORTARIA GPR Nº 611, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA GPR Nº 611, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (*)
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro
de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo
54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2026, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR OLIVEIRA SOARES