PORTARIA CJF Nº 631, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
91.760.522,95 95.063.571,15 98.677.675,57 188.776.602,72 125.291.677,32 92.359.303,70 103.573.904,74 96.781.179,56 97.483.545,72 100.552.508,06 104.756.484,48 104.591.242,03 1.299.668.218,00 21.001.208,70 1.320.669.426,70
. Pessoal Ativo 60.659.312,35 63.502.044,42 64.785.847,56 135.278.483,12 78.383.589,28 60.699.222,36 71.540.594,21 65.026.258,50 65.043.698,62 68.286.733,99 70.723.945,38 70.179.671,23 874.109.401,02 5.184.184,17 879.293.585,19
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
52.399.043,74 55.217.872,38 56.508.996,99 118.602.442,72 69.697.453,73 51.924.158,79 62.801.820,45 56.281.233,89 56.268.479,10 59.474.517,59 61.354.074,21 60.778.603,97 761.308.697,56 5.184.184,17 766.492.881,73
. Obrigações
Patronais
8.260.268,61 8.284.172,04 8.276.850,57 16.676.040,40 8.686.135,55 8.775.063,57 8.738.773,76 8.745.024,61 8.775.219,52 8.812.216,40 9.369.871,17 9.401.067,26 112.800.703,46 0,00 112.800.703,46
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
31.101.210,60 31.561.526,73 33.891.828,01 53.498.119,60 46.908.088,04 31.660.081,34 32.033.310,53 31.754.921,06 32.439.847,10 32.265.774,07 34.032.539,10 34.411.570,80 425.558.816,98 15.817.024,53 441.375.841,51
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
26.615.062,57 26.906.866,53 28.198.980,68 45.534.797,06 40.140.919,39 27.204.875,51 27.535.969,69 27.183.296,32 27.667.089,20 27.431.459,11 29.110.573,60 29.410.396,60 362.940.286,26 12.729.021,92 375.669.308,18
. Pensões 4.486.148,03 4.654.660,20 5.692.847,33 7.963.322,54 6.767.168,65 4.455.205,83 4.497.340,84 4.571.624,74 4.772.757,90 4.834.314,96 4.921.965,50 5.001.174,20 62.618.530,72 3.088.002,61 65.706.533,33
. Outras Desp. de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. Terceirização ou de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
24.795.531,79 28.046.272,10 32.760.501,69 32.580.927,16 44.389.383,49 29.912.825,50 30.105.423,71 23.359.380,73 17.433.962,38 14.276.827,84 8.660.241,84 8.965.043,99 295.286.322,22 15.817.024,53 311.103.346,75
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
0,00 0,00 1.333.039,05 8.902.310,40 1.453,56 0,00 74.247,45 0,00 99.323,83 0,00 0,00 346.388,37 10.756.762,66 0,00 10.756.762,66
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.24.795.531,79 .28.046.272,10 .31.427.462,64 .23.678.616,76 .44.387.929,93 .29.912.825,50 .30.031.176,26 .23.359.380,73 .17.334.638,55 .14.276.827,84 .8.660.241,84 .8.618.655,62 .284.529.559,56 .15.817.024,53 .300.346.584,09
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.66.964.991,16 .67.017.299,05 .65.917.173,88 .156.195.675,56 .80.902.293,83 .62.446.478,20 .73.468.481,03 .73.421.798,83 .80.049.583,34 .86.275.680,22 .96.096.242,64 .95.626.198,04 .1.004.381.895,78 .5.184.184,17 .1.009.566.079,95
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .1.009.566.079,95 .0,062347%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.943.236.088,34 .0,181764%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.796.074.283,92 .0,172676%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.648.912.479,51 .0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 16/set/2026, às 14h24.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por
força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
Presidente do Tribunal
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
WALMIR ALMEIDA NOBRE
Secretário de Auditoria
Substituto
ELIENAI FERREIRA LOPES
Secretário de Administração
Substituto