DESPACHO Nº 3.163, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/09/2026

DESPACHO Nº 3.163, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº:48500.903593/2020-11.
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Decisão: (i)
Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$
9.772.063,12 (nove milhões, setecentos e setenta e dois mil, sessenta e três reais e doze
centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-
0553-0020/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas