ANEXO
1. DA INVESTIGAÇÃO
1.1. Da petição
1. Em 30 de janeiro de 2026, a empresa Morlan S.A. ("Morlan"), doravante
também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), petição de início de investigação original de dumping nas importações
de telas de arame de aço carbono, revestidas de zinco ou outras ligas de zinco, com
malhas trançadas em formato hexagonal, com largura da malha não superior a 100,0 mm,
independentemente da altura da malha, e com diâmetro do arame não superior a 2,15
mm ("telas hexagonais"), normalmente classificadas no subitem 7314.41.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, originárias da República Popular da China
("China" ou "RPC"), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Em 3 de julho de 2026, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º
do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição, por
meio dos Ofícios SEI 4524/2026/MDIC (versão confidencial) e 4528/2026/MDIC (versão
restrita). Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, concedido pelo
DECOM nos termos do art. 194 do Decreto nº 8.058, de 2013, a peticionária apresentou
essas informações tempestivamente, em 15 de julho de 2026.
1.2. Da notificação ao governo do país exportador
3. Em 21 de setembro de 2026, em atendimento ao que determina o art. 47
do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI
no 6317 e 6318/2026/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada
no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente
processo.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
4. Na petição protocolada, a Morlan apresentou cartas de apoio à petição,
acompanhadas dos dados de produção e vendas (em toneladas) para o período de análise
de indícios de dano nos termos do §1º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, de outras
duas produtoras domésticas de telas hexagonais, Belgo Bekaert Arames Ltda. ("BBA") e
Comep Industria e Comercio Ltda. ("Comep"), inicialmente em base confidencial.
5. Ressalte-se, em relação à carta de apoio da BBA, que [CONFIDENCIAL].
6. Buscando confirmar as informações constantes das cartas de apoio, o
DECOM solicitou informações acerca dos volumes de produção e de venda de telas
hexagonais, conforme descrição apresentada no item 1.1, no mercado interno brasileiro,
no período de outubro de 2020 a setembro de 2025, às empresas BBA e Comep, por
meio, respectivamente, dos Ofícios SEI nº 5163 e 5169/2026/MDIC, de 31 de julho de
2026.
7. Apenas a Comep encaminhou resposta, confirmando os dados de volumes,
em toneladas, de produção e vendas de P1 a P5, previamente informados na carta de
apoio. A resposta da Comep foi anexada aos autos restritos desta investigação
8. Adicionalmente, o DECOM também enviou o Ofício SEI nº 5221/2026/MDIC,
de 31 de julho de 2026, à Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço
(Abimetal), requerendo informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no
mercado interno brasileiro de telas hexagonais. A associação, contudo, não respondeu.
9. Em 10 de setembro de 2026, a peticionária, tendo em vista não haver
resposta da produtora nacional Belgo Bekaert Arames Ltda. ao ofício enviado pela
autoridade investigadora com seus volumes de produção e de vendas no mercado interno
do produto similar, apresentou estimativa a partir do volume de importações, com base
em dados do Comex Stat, de arames galvanizados classificados no subitem 7217.20.90 da
NCM, matéria-prima para produção de telas hexagonais. A peticionária explicou ter
apurado volumes de importação do Estado da Bahia, no qual se localizaria a fábrica da
BBA que produz as telas hexagonais objeto do pleito.
10. Explicou, adicionalmente, ter realizado ajuste nos dados de P3, por haver
entendido que o volume de importações do referido período haveria sido fora do padrão.
Dessa maneira, calculou, para P3, volume de vendas a partir de ajuste do crescimento
médio, ponderado, registrado entre P2 e P3, da própria Morlan e da Comep, a partir dos
dados apresentados pela outra produtora doméstica. Assim, a tabela a seguir demonstra
a estimativa apresentada pela Morlan a respeito do volume de vendas da BBA durante o
período de análise de indícios de dano:
Venda no mercado interno de tela hexagonal (ton)
[RESTRITO] Em número-índice
.Período .Importações
NCM
7217.20.90
- UF Bahia
.Estimativa BBA
Total com
ajuste P3
.Morlan
Vendas MI
[RESTRITO]
.Comep
Vendas MI
[RESTRITO]
Vendas MI
Total
[RESTRITO]
.P1 .5.115,54 .5.115,5 .100,0 .100,0 100,0
.P2 .4.406,30 .4.406,3 .73,2 .96,5 77,9
.P3 .726,25 .4.620,9 .75,4 .114,4 81,7
.P4 .4.695,13 .4.695,1 .76,8 .156,0 85,9
.P5 .4.996,79 .4.996,8 .89,8 .96,1 92,1
Fonte: petição
11. Assim, segundo os dados recebidos das produtoras domésticas Morlan e
Comep e o estimado para a BBA, o total produzido no período investigado foi de:
Produção nacional de tela hexagonal (ton)
[RESTRITO] Em número-índice
.Período .Produção Morlan .Produção Comep .Produção
estimada BBA
Total
.P1 .100,0 .100,0 .5.115,5 100,0
.P2 .65,2 .66,3 .4.406,3 70,0
.P3 .72,2 .113,8 .4.620,9 79,3
.P4 .72,9 .149,3 .4.695,1 82,6
.P5 .85,1 .96,9 .4.996,8 88,8
Fonte: Morlan e Comep.
Elaboração: DECOM.
12. Com base nas informações fornecidas, concluiu-se que a Morlan foi
responsável por [RESTRITO] % da produção nacional de telas hexagonais no período de
outubro de 2020 a setembro de 2025. Dessa forma, para fins de início da investigação,
concluiu-se que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
petição foi apresentada pela indústria doméstica, tendo sido cumpridos os requisitos de
admissibilidade da petição.
1.4. Das partes interessadas
13. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as
empresas produtoras/exportadoras chinesas do produto investigado e os importadores
brasileiros que adquiriram o referido produto no período de investigação de indícios de
dumping (P5).
14. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificados como partes interessadas, além da peticionária, os outros produtores
domésticos, os produtores/exportadores estrangeiros da origem investigada, os
importadores brasileiros do produto objeto da investigação no período de investigação de
dumping e o governo da China.
15. [RESTRITO].
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
16. O produto objeto da investigação são telas de arame de aço carbono,
revestidas de zinco ou outras ligas de zinco, com malhas trançadas em formato hexagonal,
com largura da malha não superior a 100,0 mm, independentemente da altura da malha,
e com diâmetro do arame não superior a 2,15 mm ("telas hexagonais"), normalmente
classificadas no subitem 7314.41.00 da NCM/SH. Segundo a peticionária, nos termos da
norma ABNT NBR 10122, que aborda esse produto, trata-se de tela fabricada com arame
zincado, formando malhas com formato semelhante a um hexágono, produzida pelo
enrolamento de arames adjacentes, dois a dois, alternando-se o enrolamento com o
arame da direita e o da esquerda, sucessivamente.
17. O enrolamento dos fios da malha pode ser com rotação em uma única
direção (contínua) ou com rotação alterada. Nesse sentido, entende-se como malha a
figura geométrica formada pelo entrelaçamento dos fios que, em virtude da natureza
inerente ao processo de fabricação, pode ser igual ou semelhante a um hexágono,
apresentando três pares de lados paralelos.
18. Ainda conforme estabelecido pela norma ABNT NBR 10122, a malha é
medida por sua largura (W1), de até no máximo 80mm, e mais 8mm de tolerância
(somando 88mm de largura da malha), e sua altura (W2). A peticionária esclareceu que,
na definição do escopo, não delimitou a altura da malha (W2), pois, por uma questão
técnica e geométrica, essa medida estaria necessariamente condicionada pela largura da
malha (W1), de forma que seria suficiente delimitar apenas uma das condicionantes.
Indicou, por fim, que a largura da malha costumaria balizar a fabricação e comercialização
do produto.
19. Contudo, a Morlan apontou que a norma em questão não seria
compulsória, estando sujeita a mudança. Explicou que telas com malhas de até 100 mm
de largura seriam substitutas e concorrentes de telas com malhas de até 88 mm,
prestando-se ao mesmo uso, motivo pelo qual a definição do produto objeto da
investigação considerou telas com malhas de largura de até 100 mm. Malhas com largura
superior a 100 mm já se prestariam a outros usos, como fabricação de gabião e contenção
de encostas.
20. No que concerne ao diâmetro do arame, além de milímetros, esse
indicador também pode ser especificado pelo padrão denominado BWG (Birmingham Wire
Gauge), sendo que um número BWG menor indica um fio mais grosso e mais resistente
(por exemplo: BWG 16 corresponde a 1,65 mm, BWG 24, a 0,56 mm).
21. A NBR 10122 prevê telas fabricadas com arame de diâmetro até 2,20 mm
(BWG 14), cujo diâmetro é de 2,10 mm, mais uma tolerância de 0,10 mm. Entretanto, no
entendimento da peticionária, não se observaria, considerando a prática produtiva e
comercial, essa tolerância tão grande. Nesse sentido, conservadoramente, o escopo do
produto objeto da investigação foi delimitado à tela de diâmetro de arame até 2,15 mm,
representando o diâmetro de 2,10 mm, mais uma tolerância de 0,05 mm, correspondente
ao arame 14 no padrão BWG.
22. Adicionalmente, o processo de zincagem, denominado comercialmente de
galvanização, é o processo realizado para recobrir a superfície do arame com zinco ou
zinco e suas ligas. O arame é revestido com uma camada contínua, uniforme e aderente,
utilizando como matéria-prima o zinco ou as ligas de zinco.
23. Note-se que, embora a norma ABNT NBR 10122 estabeleça a
obrigatoriedade de que a zincagem deva ser efetuada diretamente nos fios, antes da
confecção da tela, e que a massa (gramatura) da camada de zinco seja de no mínimo 20
a 40 g/m2 a depender do diâmetro do arame, tendo em vista que a mencionada norma
não é compulsória, o produto objeto da presente investigação não está necessariamente
sujeito ao atendimento desses requisitos.
24. Ainda, conforme a norma ABNT NBR 10122, a altura do rolo deve variar
entre 0,60 m e 1,80 m, com tolerância de ±3 % da altura nominal, os rolos devem ter
comprimento de 50 m, com tolerância de ± 3 % do comprimento nominal, sendo
permitidas até três emendas de fios por rolo. Da mesma forma, entretanto, tendo em
vista que a mencionada norma não é compulsória, o produto objeto da presente
investigação não está sujeito ao atendimento de tais requisitos.
25. Por fim, vale mencionar que, embora a norma ABNT NBR 10122 estabeleça
que a resistência (força máxima que o fio pode suportar) à tração dos fios deve ser de,
no mínimo 350 MPa (35 kgf/mm2), para todas as bitolas de arames, considerando que a
mencionada norma não é compulsória, o produto objeto da presente investigação não
está sujeito ao atendimento de tal requisito.
26. À guisa de informação, segundo a peticionária, ao atender os parâmetros
indicados na norma ABNT 10122, embora eles não sejam compulsórios, segue-se o padrão
no mercado, balizando tanto a oferta do produto importado como do produto similar
nacional, assim como a escolha dos clientes na aquisição das telas hexagonais.
27. A peticionária apresentou também as seguintes informações em relação ao
produto objeto da investigação:
- Matéria(s)-prima(s): a única matéria-prima utilizada é o arame de aço
carbono revestido de zinco ou outras ligas de zinco. Essa matéria-prima, por sua vez, é
formada por arame de aço de baixo carbono (que permite que o produto seja
suficientemente maleável para ser trefilado e torcido sem quebrar) e por zinco, utilizado
no processo de galvanização (zincagem) para revestir o arame, garantindo a proteção
contra corrosão e aumentando significativamente a vida útil do produto.
- Composição química: independentemente do modelo de tela, o arame é de
aço carbono com baixo teor de carbono (normalmente, de 0,03% a 0,07%), revestido de
zinco ou outras ligas de zinco. Esse revestimento faz com que, uma vez instalada a tela
e exposta ao tempo, o zinco reaja primeiro com o oxigênio e a umidade, oxidando-se e
protegendo o aço subjacente da ferrugem e corrosão, o que confere ao produto uma alta
durabilidade. Embora a definição do produto objeto da investigação independa da
gramatura de zinco, que é a espessura da camada de zinco, medida em gramas por metro
quadrado (g/m2), normalmente tal gramatura mínima é de 20 g/m2.
- Modelo: os modelos específicos do produto objeto da investigação são
delimitados pela largura da malha hexagonal. As telas de malhas menos largas servem,
usualmente, para o cercamento de animais menores, como pintinhos. Já as telas de
malhas mais largas servem para o cercamento de animais maiores, como porcos e cabras.
Quanto menor a largura da malha, o diâmetro do arame usado na produção da tela
também pode ser menor. Quanto maior a largura da malha, o diâmetro do arame usado
para sua fabricação tem que ser maior. Embora a norma ABNT NBR 10122 não seja
compulsória e, portanto, o produto objeto da presente investigação não esteja
necessariamente sujeito ao atendimento desse requisito, nota-se que essa norma
estabelece quatro modelos padrões para as telas:
- com largura de malha de 11,00 a 16,00 mm (comercialmente chamada de
tela de ½ polegada, ou tela para viveiro);
- com largura de malha de 22,00 a 32,00 mm (comercialmente chamada de
tela de 1 polegada, ou tela para pinteiro);
- com largura de malha de 43,00 a 63,00 mm (comercialmente chamada de
tela de 2 polegadas, ou tela para galinheiro);
- com largura de malha de 68,00 a 88,00 mm (comercialmente chamada de
tela de 3 polegadas, ou tela para mangueirão).
- Dimensão: largura da malha não superior a 100,0 mm e diâmetro do arame
não superior a 2,15 mm.
- Capacidade/potência: segundo a norma ABNT NBR 10122, a tração dos fios
deve ser de, no mínimo, 350 Mpa (35kgf/mm2) para todas as bitolas de arame.
Entretanto, considerando que a mencionada norma não é compulsória, o produto objeto
da investigação engloba as telas hexagonais independentemente da tração dos fios.
- Forma de apresentação: normalmente, o produto objeto da investigação é
comercializado em rolos, com comprimento de 50 metros, com diâmetro externo variando
de 230mm a 250mm, e com altura variando de 0,6m a 1,80m. Essa forma de
apresentação facilita o transporte e o desenrolar do produto (como um "tapete").
o De acordo com a norma ABNT NBR 10122, cada rolo de tela hexagonal
zincada deve ser firmemente amarrado e identificado por etiqueta com no mínimo as
seguintes informações
- identificação do fabricante e/ou do importador (endereço, CNPJ e meio para
contato);
- número da norma ABNT NBR 10122;
- malha;
- diâmetro do fio, em milímetros, e opcionalmente adiciona-se em BWG;
- altura e comprimento do rolo, em metros;
- gramatura mínima da camada de zinco ou liga de zinco, em gramas por
metro quadrado;
- país de origem, sem abreviações.
o Ademais, os rolos, se embalados, devem permitir a visualização do produto,
devendo cada rolo ser identificado em todo o seu comprimento com uma fita plástica ou
material similar, onde constem no mínimo o número da mencionada norma ABNT, a razão
social do fabricante ou do importador, o CNPJ, um meio para contato e o país de origem.
Ressalte-se novamente, de qualquer forma, que a mencionada norma não é compulsória,
de modo que o produto objeto da presente investigação não está sujeito ao atendimento
desses requisitos de etiquetagem e apresentação.
- Usos e aplicações: o principal uso das telas hexagonais objeto da investigação
é para o cercamento de animais, hortas, roças, e depósito de produtos agrícolas. O
tamanho de abertura das malhas varia em função do tamanho dos animais alvos do
cercamento, sendo, em geral: para viveiros (malha de 1/2 polegada), para pinteiros (malha
de 1 polegada), para galinheiro (malha de 2 polegadas) e mangueirões (malha de 3
polegadas). Embora de forma menos representativa, as telas hexagonais objeto da
investigação também são utilizadas na construção civil, tanto para construção de redes de
proteção em obras, quanto para revestimento de concreto.
o Dentre as características do produto objeto da investigação que o tornam
adequando para essas aplicações, destacam-se a possibilidade de se criar formatos curvos
e adaptados a terrenos irregulares, o fato de a malha retorcida ser menos propensa a
desfiar se for cortada, mantendo a integridade da cerca e a resistência à corrosão,
garantindo vida útil longa, mesmo em contato com terra, umidade e dejetos animais.
- Canais de distribuição: o produto objeto da investigação é comercializado,
normalmente, por distribuidores e por atacados, atacarejos e/ou varejos, sobretudo em
lojas de agropecuária e de animais (pet), mas, também, em comércio de material de
construção. Segundo a peticionária, as importações são realizadas majoritariamente por
distribuidores ou atacadistas.
28. Por fim, conforme a peticionária, considerando o produto objeto da
investigação como as telas hexagonais de arame de aço carbono revestido de zinco ou
ligas de zinco, com largura da malha não superior a 100,0 mm, independentemente da
altura da malha, e com diâmetro do arame não superior a 2,15 mm, não há nenhum
tipo/modelo de telas hexagonais zincadas excluído do pleito.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
29. As telas hexagonais são comumente classificadas no subitem 7314.41.00 da
NCM/SH, que se refere a outras telas metálicas, grades e redes (com exceção de telas
metálicas tecidas, de grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo
menos, 3 mm na maior dimensão da seção transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais,
de superfície, e de outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção):
Classificação
.Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
.7314 Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes,
de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço.
.7314.4 Outras telas metálicas, grades e redes
.7314.41.00 Galvanizadas
Fonte: SISCOMEX.
Elaboração: DECOM.
30. A alíquota do Imposto de Importação (I.I.) apresentou variações ao longo
do período de investigação de indícios de dano - outubro de 2020 a setembro de
2025:
Alíquota do Imposto de Importação
.Subitem .Período .Alíquota .Vigência Fundamento
Legal
7314.41.00 .P1 (outubro de 2020 a
setembro de 2021)
.14% .até
30/09/2021
(a)
P2 (outubro de 2021 a
setembro de 2022)
.14% .até
11/11/2021
(a)
.12,6% .até
31/05/2022
(b) / (c)
.11,2% .até
31/08/2022
(d)
. .12,6% .até
30/09/2022
(e)
.P3 (outubro de 2022 a
setembro de 2023)
.12,6% .até
30/09/2023
(e)
.P4 (outubro de 2023 a
setembro de 2024)
.12,6% .até
30/09/2024
(e)
. .P5 (outubro de 2024 a
setembro de 2025)
.12,6% .até
30/09/2025
(e)
(a) Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016;
(b) Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021;
(c) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021;
(d) Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022;
(e) Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da
Câmara de Comércio Exterior.
Elaboração: DECOM
31. Nos termos da Resolução CAMEX nº 125, de 2016, com vigência a partir de
1º de janeiro de 2017, a alíquota do Imposto de Importação dos subitens tarifários em
questão foi estabelecida em 14%. Por meio da Resolução GECEX nº 269, de 2021, houve
redução temporária para 12,6%, tornando-se permanente a partir de 1º de abril de 2022,
conforme Resolução GECEX nº 272, de 2021. A partir de 1º de junho de 2022, por meio
da Resolução GECEX nº 353, de 2022, a alíquota foi temporariamente reduzida a 11,2%,
até 31 de agosto de 2022, sendo que, diante da Resolução GECEX nº 391, de 2022,
vigente a partir do dia 1 de setembro de 2022, o subitem 7314.41.00 foi incluído nas
alterações do Anexo I da Resolução GECEX nº 272, de 2021, passando a vigorar a alíquota
de 12,6%.
32. Ainda que fora do período de análise de dano e de dumping considerado
nessa petição, cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 816, de 2025, a NCM/SH
7314.41.00 foi inserida no Anexo IX da Resolução GECEX nº 272, de 2021, (Lista de
Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais), alterando, durante o
período de 13 de novembro de 2025 a 23 de junho de 2026, a alíquota do Imposto de
Importação para 25%.
33. O quadro a seguir resume as preferências tarifárias vigentes para o
subitem 7314.41.00 da NCM/SH, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota
do Imposto de Importação incidente sobre o produto sob análise:
Referências tarifárias - Subitem 7314.41.00 da NCM/SH
.País/Bloco .Base Legal Preferência Tarifária
.Argentina .ACE 18 - Mercosul 100%
.Bolívia .ACE 36 - Mercosul-Bolívia 100%
.Chile .ACE 35 - Mercosul-Chile 100%
.Colômbia .ACE 59 - Mercosul-CAN /
ACE 72 - Mercosul-Colômbia
100%
.Cuba .APTR 04* 28%
.Egito .ALC Mercosul-Egito 100%
.Equador .ACE 59 - Mercosul-Equador 69%
.Israel .ALC Mercosul-Israel 100%
.México .APTR 04* 20%
.Panamá .APTR 04* 28%
.Paraguai .ACE18 - Mercosul /
ACE74 - Brasil-Paraguai
100%
.Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
.União Europeia .APC Mercosul-União Europeia 9,1%
.Uruguai .ACE 18 - Mercosul /
ACE 02 - Brasil-Uruguai
100%
.Venezuela .ACE 69 - Mercosul-Venezuela 100%
*APTR 04 - Código Naladi 1983 - 73.27.1.01
Fonte: Painel Tarifário da Câmara de Comércio Exterior. Disponível em:
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/360/painel-tarifario. Acesso em
03/08/2026
Elaboração: DECOM
2.2. Do produto fabricado no Brasil
34. O produto fabricado pela Morlan são telas hexagonais, especificamente,
telas de arame de aço carbono, revestidas de zinco ou outras ligas de zinco, com malhas
trançadas em formato hexagonal, com largura da malha não superior a 100,0 mm,
independentemente da altura da malha, e com diâmetro do arame não superior a 2,15
mm.
35. A única matéria-prima utilizada na produção das telas hexagonais
fabricadas pela Morlan, assim como mencionado no item 2.1, é o arame de aço carbono
revestido de zinco ou outras ligas de zinco. Essa matéria-prima, por sua vez, é formada
por arame de aço de baixo teor de carbono, o qual passa pelo processo de galvanização
(zincagem).
36. O processo produtivo da tecelagem e do acabamento da tela consistiria
nas seguintes etapas:
- Desbobinamento: o arame galvanizado é desenrolado para alimentar as
máquinas de tecelagem.
- Torção: o arame é processado por uma máquina especializada que realiza a
torção dos fios, formando o padrão de malha hexagonal.
- Formação do rolo: conforme é torcida, a um só tempo a tela é enrolada em
bobinas para formar os rolos comerciais (geralmente com 50 metros de comprimento).
- Embalagem: os rolos são finalizados com um lacre de garantia de metragem
e, por vezes, uma fita de identificação, sendo embalados para distribuição.CIRCULAR Nº 91, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 28/09/2026