ATO Nº 104, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. . .LIQUIDADAS .INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .set/2025 .out/2025 .nov/2025 .dez/2025 .jan/2026 .fev/2026 .mar/2026 .abr/2026 .mai/2026 .jun/2026 .jul/2026 .ago/2026 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
39.868.371,40 45.200.221,76 44.515.298,44 76.372.814,34 52.304.576,01 40.801.216,65 46.824.618,49 43.014.936,02 42.147.899,21 43.089.454,01 44.201.089,19 46.129.391,72 564.469.887,24 283.398,63 564.753.285,87
. Pessoal Ativo 28.452.104,85 32.886.609,21 32.207.502,20 57.450.871,99 35.361.097,96 29.358.908,36 33.713.381,50 31.458.652,39 30.085.249,80 31.197.296,13 31.812.215,55 33.891.216,17 407.875.106,11 283.398,63 408.158.504,74
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
24.297.466,59 28.671.396,18 27.994.238,60 49.040.502,62 31.169.365,49 25.056.413,10 29.446.623,07 26.902.046,66 25.757.305,14 26.864.002,49 27.205.872,23 29.281.948,51 351.687.180,68 283.398,63 351.970.579,31
. Obrigações
Patronais
4.154.638,26 4.215.213,03 4.213.263,60 8.410.369,37 4.191.732,47 4.302.495,26 4.266.758,43 4.556.605,73 4.327.944,66 4.333.293,64 4.606.343,32 4.609.267,66 56.187.925,43 56.187.925,43
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
11.416.266,55 12.313.612,55 12.307.796,24 18.921.942,35 16.943.478,05 11.442.308,29 13.111.236,99 11.556.283,63 12.062.649,41 11.892.157,88 12.388.873,64 12.238.175,55 156.594.781,13 0,00 156.594.781,13
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
9.342.497,51 10.230.420,63 10.248.693,87 14.930.233,93 13.821.359,44 9.396.507,39 10.381.534,55 9.521.513,28 10.004.346,69 9.689.230,69 10.160.077,57 10.074.644,07 127.801.059,62 127.801.059,62
. Pensões 2.073.769,04 2.083.191,92 2.059.102,37 3.991.708,42 3.122.118,61 2.045.800,90 2.729.702,44 2.034.770,35 2.058.302,72 2.202.927,19 2.228.796,07 2.163.531,48 28.793.721,51 28.793.721,51
. Out. Desp. de
Pessoal Decorrent.
de Contrat. de Terc.
ou de Contrat. Forma
Indiret (§ 1º art. 18
da LRF)
0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
11.136.906,08 3.488.573,33 536.817,17 691.637,51 16.537.138,65 11.074.581,59 12.894.049,44 11.231.015,06 11.737.380,84 11.545.011,00 12.040.303,84 6.325.572,59 109.238.987,10 0,00 109.238.987,10
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
8.370,52 4.094,70 12.465,22 12.465,22
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
376.283,52 497.007,63 108.081,02 981.372,17 981.372,17
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.11.128.535,56 .3.488.573,33 .160.533,65 .190.535,18 .16.537.138,65 .11.074.581,59 .12.785.968,42 .11.231.015,06 .11.737.380,84 .11.545.011,00 .12.040.303,84 .6.325.572,59 .108.245.149,71 . .108.245.149,71
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.28.731.465,32 .41.711.648,43 .43.978.481,27 .75.681.176,83 .35.767.437,36 .29.726.635,06 .33.930.569,05 .31.783.920,96 .30.410.518,37 .31.544.443,01 .32.160.785,35 .39.803.819,13 .455.230.900,14 .283.398,63 .455.514.298,77
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .455.514.298,77 .0,028131%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.123.930.024,05 .0,069410%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.067.733.522,85 .0,065940%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.011.537.021,65 .0,062469%
FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 14/setembro/2026 - 11h
Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos (coluna B)
2) Foram cancelados e excluídos da coluna (B) R$ 5.763,40 (diferença na Desp.Bruta (I) para o sistema Tesouro Gerencial) do saldo original dos Restos a Pagar inscritos dez/25 - R$
289.162,03, restando saldo de R$ 283.398,63 de RPNP Pessoal Requisitado - 3190.9602;
3) Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 51.540.424,30) , para o INSS e SAT (R$ 779.562,09) e da Contribuição patronal
para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 3.867.939,04) incluindo despesa exerc.anter.nesses elementos;
4) Nas despesas com Pessoal não estão computadas as Sentenças Judiciais executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito (Destaque),
conforme disposição do item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011-Plenário que neste quadrimestre são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV) de R$ 35.852.802,65 (provisões) e
despesas com precatórios federais de R$ 213.702.244,25 (destaques) mais precatórios de custeio 3390.9107-26NE000281 de R$ 2.616.203,00;
5) No item "Despesas não computadas" foram consideradas as despesas de exercícios anteriores (ND 92), apropriadas em novembro e dezembro/2025, pois pertencem à competência de
período anterior ao ano 2025 (R$ 873.291,15), além do valor de R$ 108.081,02 referente fato gerador de 2023 - ATS e patronal - 26NE258/NE259-FL79/FL86 paga em março26; Não foram
deduzidas despesas de exerc.anteriores cujos fatos geradores ocorreram de setembro a dezembro/25, R$ 1.811,54 - 3190.9296 -ressarcimento pessoal cedido, pagas em fev/mar/abr26,
estando portanto divergentes do relatório do Tesouro Gerencial (TG) nesse valor;
6) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000
Desª FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora Geral e Ordenadora de Despesas
FABIANO REGO DE SOUSA
Secretário de Orçamento e Finanças
RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE
Secretário de Auditoria Interna