ARESTO Nº 1.801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 4)

Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 20.413.924/0001-27
Número do Processo: 25742.000019/2025-60
Expediente: SEI 3560620
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para majorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 473/2026 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.031.918/0025-00
Número do Processo: 25351.091771/2025-13
Expediente: 0140346/26-1
Área de origem: GGMON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0967853/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.800.545/0001-50
Número do Processo: 25351.282676/2022-76
Expediente: 1002349/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0973811/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DEUS PROVERA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.719.706/0001-50
Número do Processo: 25351.097501/2022-65
Expediente: 0691750/26-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0973846/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRIOFARMA DROGARIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 51.625.625/0001-80
Número do Processo: 25351.082143/2026-10
Expediente: 0692873/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0976912/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRIOFARMA DROGARIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 51.625.625/0001-80
Número do Processo: 25351.082143/2026-10
Expediente: 0693873/26-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0976912/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JACQUES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAL
HOSPITALAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 66.300.489/0001-25
Número do Processo: 25351.121769/2026-59
Expediente: 0705573/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0976953/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHMEDIC COMERCIO, MANUTENCAO E LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 37.434.736/0001-88
Número do Processo: 25351.007011/2025-28
Expediente: 0727848/26-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0976960/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS ULTRA ECONOMIA 1 LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.210.098/0001-74
Número do Processo: 25351.222291/2002-14
Expediente: 0754767/26-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0976998/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.800.545/0001-50
Número do Processo: 25351.282676/2022-76
Expediente: 1002062/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0973811/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.343.132/0001-41
Número do Processo: 25755.063691/2021-93
Expediente: SEI 2983488
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 507/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A..
CNPJ/CPF/Passaporte: 2268534100018
Número do Processo: 25351.167585/2022-10
Expediente: SEI 3245768
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 510/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACEUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.714585/2021-22
Expediente: SEI 3514046
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 511/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOLCÍSSIMO LANCHONETE E CAFÉ LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 20.278.105/0003-86
Número do Processo: 25069.115506/2020-19
Expediente: 1168912/24-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 514/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 14.522.178/0001-07
Número do Processo: 25351.169913/2023-95
Expediente: SEI 4214896
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 515/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.919.741/0001-20
Número do Processo: 25757.964101/2020-41
Expediente: 5020557/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 516/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A..
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60
Número do Processo: 25761.140356/2021-37
Expediente: 4330519/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para majorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATULAB LABORATORIO S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.677583/2020-64
Expediente: 0602914/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 489/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 14.213.174/0001-47
Número do Processo: 25351.569096/2023-71
Expediente: 1178742/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0990839/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOACKIM LOCKS DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF/Passaporte: ***539.285-**
Número do Processo: 25752.916601/2025-21
Expediente: SEI 3585167
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 332/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUIZA DOMINGUES BANDEIRA
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.765.007-**
Número do Processo: 25752.917609/2026-95
Expediente: SEI 4254622
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 379/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JULIANA MARIA PAVAN DOS SANTOS
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.364.488-**
Número do Processo: 25759.918166/2026-90
Expediente: SEI 4263029
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 506/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUELEN MALDONADO TABONI
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.268.759-**
Número do Processo: 25759.920471/2026-41
Expediente: SEI 4297488
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 505/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A..
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60
Número do Processo: 25761.140356/2021-37
Expediente: SEI 4413860
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para majorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RILL QUÍMICA LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 67.421.040/0001-88
Número do Processo: 25351.011956/2022-00
Expediente: 0813937/23-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0979927/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.847.170/0001-20
Número do Processo: 25351.031600/2025-27
Expediente: 0291754/25-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0979931/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIDER WHITE LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.983.249/0001-67
Número do Processo: 25351.338159/2023-40
Expediente: 0834311/23-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0982204/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 39.299.870/0001-49
Número do Processo: 25351.025095/2025-81
Expediente: 0238560/25-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0982308/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 69.333.300/0001-99
Número do Processo: 25351.028549/2025-76
Expediente: 0267178/25-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0983537/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.847.170/0001-20
Número do Processo: 25351.031601/2025-71
Expediente: 0291757/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0978436/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.847.170/0001-20
Número do Processo: 25351.031602/2025-16
Expediente: 0291759/25-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0978708/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.032497/2025-32
Expediente: 0297851/25-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0978796/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004084/2025-68
Expediente: 0035595/25-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0979602/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MVS QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.446.872/0001-83
Número do Processo: 25351.368093/2024-01
Expediente: 1716636/24-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0988463/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.365.708/0001-34
Número do Processo: 25351.422930/2024-47
Expediente: 1731927/24-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0989707/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.365.708/0001-34
Número do Processo: 25351.426831/2024-34
Expediente: 1731882/24-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0989813/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 14.622.908/0001-41
Número do Processo: 25351.114464/2024-29
Expediente: 1729015/24-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0989958/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004055/2025-04
Expediente: 0035345/25-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0990589/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 97.519.277/0001-67
Número do Processo: 25351.012411/2025-55
Expediente: 0116132/25-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0991889/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 97.519.277/0001-67
Número do Processo: 25351.012413/2025-44
Expediente: 0116147/25-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0991890/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 97.519.277/0001-67
Número do Processo: 25351.012415/2025-33
Expediente: 0116169/25-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0991870/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROBER-LUX DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.772.862/0001-96
Número do Processo: 25351.009939/2025-47
Expediente: 0550708/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0991685/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR, ÁLCOOL E CEREAIS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.121.720/0001-97
Número do Processo: 25351.402750/2010-98
Expediente: 1339803/25-9
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0991732/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSET QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.114.341/0001-47
Número do Processo: 25351.032621/2025-60
Expediente: 0299163/25-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0991871/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSET QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.114.341/0001-47
Número do Processo: 25351.032666/2025-34
Expediente: 0299944/25-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0991891/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSET QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.114.341/0001-47
Número do Processo: 25351.040073/2025-41
Expediente: 0366265/25-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0991892/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREENWOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.733.242/0001-89
Número do Processo: 25351.054211/2025-70
Expediente: 0489431/25-9
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0991872/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.242.646/0001-85
Número do Processo: 25351.479527/2015-69
Expediente: 1403771/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0998137/26-1- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.