SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 14/2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 14/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 31 DE AGOSTO, 1º, 2, 3 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026
CONSELHO PLENO
Processos: 23001.000872/2021-04 e 23000.010231/2026-74. Parecer: CNE/CP
14/2026. Comissão: Luciane Bisognin Ceretta (Presidente); Mauro Luiz Rabelo (Relator);
Givânia Maria da Silva e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa (membros). Relator: Mauro Luiz
Rabelo. Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF. Assunto:
Orientações Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação
Básica (Libras/Língua Portuguesa). Voto do Relator: Voto favoravelmente às Orientações
Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica
(Libras/Língua Portuguesa), na forma deste Parecer e de seu anexo, do qual é parte integrante.
Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após
a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O
Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e
será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília-DF, 24 de setembro de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo