RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nos: 48000.904931/1993-31 48500.007392/2025-90
48500.014646/2025-26, 48500.020644/2025-76. Objeto: Homologar o prazo adicional de
extensão da outorga referente a repactuação do risco hidrológico, objeto da Resolução
Normativa ANEEL nº 1.035, de 26 de julho de 2022, em decorrência da aplicação do art.
19 da Lei nº 13.360, de 2016 e do § 12 ao art. 26 da Lei nº 9.427. A íntegra desta
Resolução (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO