RESOLUÇÃO BCB Nº 589, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO BCB Nº 589, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Resolução BCB nº 520, de 10 de
novembro de 2025, que disciplina a constituição e
o funcionamento das sociedades prestadoras de
serviços de ativos virtuais e a prestação de
serviços de ativos virtuais por outras instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22
de setembro de 2026, com base nos arts. 9º e 10, caput, incisos IX e X, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 9º,
caput, incisos II e XIV, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 2º ao 5º, 7º, 8º
e 9º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563,
de 13 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 88. ....................................................................................
...................................................................................................
III - enviar, a partir do protocolo do pedido de autorização de que trata o
inciso I, na forma das regulamentações específicas:
...................................................................................................
b) informações e dados relativos aos saldos contábeis mantidos pela
instituição em favor de seus clientes e usuários;
c) informações e dados relativos à prestação de serviços de custódia de
ativos virtuais, equivalentes ao total de ativos virtuais custodiados, por conta própria
ou de terceiros, no país ou no exterior, informados por quantidades e pelos
respectivos valores financeiros, bem como as quantidades totais e valores agregados
custodiados em favor de cada cliente ou usuário;
d) demonstrações verificáveis, na forma de provas de reservas de ativos
virtuais mantidos, discriminadas por ativo virtual, em relação às quantidades e aos
valores financeiros custodiados desses ativos virtuais para seus clientes ou usuários;
e) demonstrações verificáveis contendo o total de ativos virtuais de clientes
ou usuários que estejam destinados às operações de staking, caso a instituição realize
essas operações; e
.........................................................................................." (NR)
"Art. 90-A. As informações de que trata o art. 88, caput, inciso III, alíneas
"b" a "e", na forma da regulamentação específica, devem ser enviadas pelas
instituições elegíveis referidas no art. 20:
I - a partir do início de prestação de serviços no mercado de ativos virtuais,
no caso das instituições elegíveis de que trata o art. 21; ou
II - imediatamente, no caso das instituições elegíveis de que trata o art. 22." (NR)
"Art. 90-B. O Banco Central do Brasil disciplinará a forma e demais
condições para o envio das informações de que tratam o art. 88, caput, inciso III,
alíneas "b" a "e", e o art. 90-A." (NR)
"Art. 91. É vedado, a partir de 6 de novembro de 2026, às instituições
financeiras, às instituições de pagamento e às demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil realizar ou viabilizar operações no mercado de
ativos virtuais que tenham como contrapartes instituições ou entidades que prestem
serviços de ativos virtuais e não estejam autorizadas a funcionar no país por essa
Autarquia, exceto nas formas expressamente autorizadas nesta Resolução.
.........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor:
I - em 1º de outubro de 2026, em relação às alterações promovidas no art.
91 da Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025; e
II - em 1º de janeiro de 2027, em relação aos demais dispositivos.
NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor de Regulação
Substituto
II - as operações relativas a pagamentos, recebimentos e transferências de
recursos, por meio de qualquer instrumento, contra pagamento em espécie, de valor
igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
III - a solicitação de provisionamento de saques em espécie de valor igual ou
superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais) de que trata o art. 36;
IV - as operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda
estrangeira em espécie de valor igual ou superior a US$10.000,00 (dez mil dólares dos
Estados Unidos) ou o seu equivalente em outras moedas; e
V - as operações relativas a transferências de ativos virtuais para ou de
carteiras autocustodiadas de valor igual ou superior ao equivalente a US$10.000,00 (dez
mil dólares dos Estados Unidos).
........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2026.
NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor de Regulação
Substituto