PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.397, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.397, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA SUBSTITUTO, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.075191/2026-81, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JÚLIA PABST ANASTÁCIO, inscrita no
CRMV-SC sob o nº 16246, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para
a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha),
nos municípios de Arroio Trinta, Caçador, Campos Novos, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê,
Macieira, Monte Carlo, Pinheiro Preto, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Vargem e
Videira, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE