PORTARIA SERES/MEC Nº 500, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 500, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Renova a qualificação como Instituição Comunitária
de Educação Superior a IES Pontifícia Universidade
Católica de Goiás
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto
nº 12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com
fundamento na Nota Técnica nº 38/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de
Educação Superior (ICES) a Pontifícia Universidade Católica de Goiás, cadastro e-MEC 527,
mantida pela Sociedade Goiana de Cultura, inscrita no CNPJ nº 01.587.609.0001-71, pelo
prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da
União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como
ICES de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de
2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO