PORTARIA SERES/MEC Nº 499, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 499, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Renova a qualificação como Instituição Comunitária
de Educação Superior a IES CENTRO
UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA (Cód. 2409)
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto
nº 12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com
fundamento na Nota Técnica nº 35/2026/CGRLNS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de
Educação Superior (ICES) CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA, cadastro e-MEC
2409, mantido/a pela ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO -
ASCES, inscrita no CNPJ nº 09.993.940/0001-01, pelo prazo de cinco anos, contado da
data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como
ICES de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de
2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO