PORTARIA SERES/MEC Nº 498, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 498, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de
Educação Superior a IES Faculdades Integradas de
Taquara - FACCAT
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto
nº 12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com
fundamento na Nota Técnica nº 46/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de
Educação Superior (ICES) das Faculdades Integradas de Taquara - FACCAT, cadastro e-
MEC 5285, mantidas pela Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste - FEEIN,
inscrita no CNPJ nº 97.763.593/0001-80, pelo prazo de cinco anos, contado da data de
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como
ICES de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de
2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO