PORTARIA GP Nº 268, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
. LIQUIDADAS . INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO (C) =
(A) + (B)
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/2026 .Ago/26 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.181.859.340,70 .198.477.337,98 .306.189.966,94 .215.305.631,34 .241.078.340,44 .178.165.294,98 .204.671.812,24 .182.120.849,89 .181.986.858,09 .183.699.714,69 .195.385.846,63 .193.672.725,16 .2.462.613.719,08 .14.073.323,87 .2.476.687.042,95
. .Pessoal Ativo .117.201.850,78 .129.874.485,43 .197.906.310,78 .145.367.457,64 .146.668.936,73 .114.281.599,69 .134.105.567,24 .117.341.949,41 .115.983.095,23 .117.463.302,74 .125.960.239,96 .124.436.688,08 .1.586.591.483,71 .13.667.041,69 .1.600.258.525,40
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
.100.811.910,66 .113.471.950,07 .164.850.883,93 .129.007.480,78 .130.390.985,70 .98.455.242,42 .117.723.893,03 .101.096.220,19 .99.868.540,70 .101.352.413,77 .108.822.655,56 .107.288.068,08 .1.373.140.244,89 .13.642.320,56 .1.386.782.565,45
. .Obrigações
Patronais
.16.389.940,12 .16.402.535,36 .33.055.426,85 .16.359.976,86 .16.277.951,03 .15.826.357,27 .16.381.674,21 .16.245.729,22 .16.114.554,53 .16.110.888,97 .17.137.584,40 .17.148.620,00 .213.451.238,82 .24.721,13 .213.475.959,95
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.64.657.489,92 .68.602.852,55 .108.283.656,16 .69.938.173,70 .94.409.403,71 .63.883.695,29 .70.566.245,00 .64.778.900,48 .66.003.762,86 .66.236.411,95 .69.425.606,67 .69.236.037,08 .876.022.235,37 .406.282,18 .876.428.517,55
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.54.301.697,06 .58.288.364,47 .91.820.807,04 .59.645.988,17 .79.539.792,44 .53.167.227,78 .59.834.020,82 .54.903.689,11 .55.399.302,17 .55.818.554,50 .58.576.398,20 .58.466.966,19 .739.762.807,95 .334.849,91 .740.097.657,86
. .Pensões .10.355.792,86 .10.314.488,08 .16.462.849,12 .10.292.185,53 .14.869.611,27 .10.716.467,51 .10.732.224,18 .9.875.211,37 .10.604.460,69 .10.417.857,45 .10.849.208,47 .10.769.070,89 .136.259.427,42 .71.432,27 .136.330.859,69
. .Outras Desp
Pessoal Decorr de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
.422.165,64 .-19.636,15 .8.639.364,56 .6.820.576,68 .91.150.069,00 .61.379.381,39 .68.110.392,58 .62.239.568,67 .63.415.354,24 .63.633.266,02 .16.362.174,91 .-5.413,83 .442.147.263,71 .0,00 .442.147.263,71
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior
ao da Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.842,94 .0,00 .962,33 .2.805,27 .0,00 .2.805,27
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
.441.325,16 .5.525,22 .8.591.631,37 .786.218,72 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2.865,48 .11.719,51 .9.839.285,46 .0,00 .9.839.285,46
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.-19.159,52 .-25.161,37 .47.733,19 .6.034.357,96 .91.150.069,00 .61.379.381,39 .68.110.392,58 .62.239.568,67 .63.415.354,24 .63.631.423,08 .16.359.309,43 .-18.095,67 .432.305.172,98 .0,00 .432.305.172,98
. .DESP. LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.181.437.175,06 .198.496.974,13 .297.550.602,38 .208.485.054,66 .149.928.271,44 .116.785.913,59 .136.561.419,66 .119.881.281,22 .118.571.503,85 .120.066.448,67 .179.023.671,72 .193.678.138,99 .2.020.466.455,37 .14.073.323,87 .2.034.539.779,24
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) .2.034.539.779,24 .0,125646%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.931.431.219,78 .0,304548%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.684.859.658,79 .0,289321%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.438.288.097,80 .0,274093%
FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI. SIGEP/FolhaWeb. DOF/SEPEOC/TRT3. 21/SET/2026. 12h e 22min.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1 - Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal:
a)Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada de R$ 32.173.655,79. Não houve inscrição em Restos a Pagar.
b)Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada de R$ 53.753.708,76. Não houve inscrição em restos a pagar.
2 - Das despesas classificadas como "sentenças judiciais" (elemento 91), liquidadas nos últimos 12 meses, nas fontes de recursos ordinários, somente o valor de R$ 1.842,94 em junho/26 e de R$ 962,33 em agosto/26,
referem-se a competência anterior a setembro/25 e, portanto, foram excluídas, conforme dados extraídos do sistema interno de pessoal - SIGEP/FolhaWeb - e repassados pela Secretaria de Pagamento de Pessoal.
3 - Não houve situação em que o TRT-MG se enquadrasse, nos últimos 12 meses, como despesas devidas para pagamento e reconhecidas no período de apuração, não executadas orçamentariamente.
4 - Das despesas classificadas como de "exercícios anteriores" (elemento 92), liquidadas no 1º e no 2º quadrimestre de 2026, em fontes de recursos ordinários, somente o valor de R$ 2.865,48 em julho/26, e o valor de R$ 11.719,51
em agosto/26, referem-se a competência anterior a setembro/25 e, portanto, foram excluídas, conforme dados extraídos do sistema interno de pessoal - SIGEP/FolhaWeb - e repassados pela Secretaria de Pagamento de Pessoal.
5 - No 2º Quadrimestre de 2026, houve cancelamento de Restos a Pagar relativos às despesas de pessoal, no montante total de R$ 1.744.270,36, distribuídos da seguinte forma: R$ 1.123.382,85 cancelados de pessoal ativo;
R$ 267.126,87 cancelados de obrigações patronais; R$ 323.965,99 de aposentadorias e R$ 29.794,65 de pensões. Os valores foram abatidos na coluna: "Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados".
6 - No mês de janeiro/26, houve a liquidação e o pagamento do valor de R$ 12.503,50, indevidamente na Ação Orçamentária 20TP - Pessoal Ativo da União, relativo à despesa de exercício anterior oriunda da Ação Orçamentária
00S6 - Beneficio Especial (pensão - NDD 319092.03), Empenho emitido 250/2026. O acerto foi realizado no mês de maio, reclassificando a despesa paga para a correta Ação Orçamentária, no empenho 527/2026.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Des. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna